Recurso Especial 0021436-36.2009.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

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Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/07/2024

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública e Acidentes do Trabalho da Comarca de Blumenau 1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara da Fazenda Pública e Acidentes do Trabalho da Comarca de Blumenau 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 03 - 4ª Câmara de Direito Público 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 03 - 4ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

FUNDACAO UNIVERSIDADE REGIONAL DE BLUMENAU

CNPJ

Autor

JOSE CARLOS STEFANES FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

28/02/2025, 15:43

Transitado em Julgado em 27/02/2025

28/02/2025, 15:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2025

05/02/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2025, 01:32

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2025

03/02/2025, 21:00

Conhecido o recurso de FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DE BLUMENAU e provido

03/02/2025, 21:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD

16/07/2024, 11:13

Distribuído por sorteio ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

16/07/2024, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

15/07/2024, 06:06

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/02/2025, 21:00

Decisão

•14/07/2024, 20:46

Acórdão dos Embargos de Declaração

•14/07/2024, 20:46

Acórdão dos Embargos de Declaração

•14/07/2024, 20:46

Outros documentos

•14/07/2024, 20:46

Despacho de admissibilidade

•14/07/2024, 20:46

Despacho

•14/07/2024, 20:46

Certidão

•14/07/2024, 20:46

Decisão

•14/07/2024, 20:46

Certidão

•14/07/2024, 20:46

Decisão

•14/07/2024, 20:46

Certidão

•14/07/2024, 20:46

Decisão

•14/07/2024, 20:46

Certidão

•14/07/2024, 20:46

Decisão

•14/07/2024, 20:46

Todos os documentos(26)

DECISÃO TERMINATIVA

•03/02/2025, 21:00

Decisão

•14/07/2024, 20:46

Acórdão dos Embargos de Declaração

•14/07/2024, 20:46

Acórdão dos Embargos de Declaração

•14/07/2024, 20:46

Outros documentos

•14/07/2024, 20:46

Despacho de admissibilidade

•14/07/2024, 20:46

Despacho

•14/07/2024, 20:46

Certidão

•14/07/2024, 20:46

Decisão

•14/07/2024, 20:46

Certidão

•14/07/2024, 20:46

Decisão

•14/07/2024, 20:46

Certidão

•14/07/2024, 20:46

Decisão

•14/07/2024, 20:46

Certidão

•14/07/2024, 20:46

Decisão

•14/07/2024, 20:46

Sentença

•14/07/2024, 20:46

Acórdão da Apelação

•14/07/2024, 20:46

Despacho

•14/07/2024, 20:46

Despacho

•14/07/2024, 20:46

Despacho

•14/07/2024, 20:46

Despacho

•14/07/2024, 20:46

Despacho

•14/07/2024, 20:46

Decisão

•14/07/2024, 20:46

Decisão

•14/07/2024, 20:46

Decisão

•14/07/2024, 20:46

Certidão

•14/07/2024, 20:46