Procedimento Comum Cível 0300627-33.2015.8.24.0010 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/03/2015

Valor da Causa

R$ 788,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Braço do Norte

Partes do Processo

TANIA MARA RESTELATTO

CPF

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

06/06/2024, 11:33

Juntada de certidão

06/06/2024, 11:03

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BON01CV

24/04/2024, 23:04

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: TANIA MARA RESTELATTO

24/04/2024, 23:04

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

24/04/2024, 23:04

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BON01CV -> DCJE

18/04/2024, 14:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136

16/04/2024, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137

04/04/2024, 01:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

21/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

11/03/2024, 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2024, 12:13

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2024, 12:13

Transitado em Julgado - Data: 07/03/2024

11/03/2024, 12:13

Recebidos os autos - TJSC -> BON01CV Número: 03006273320158240010

07/03/2024, 17:24

Todas as movimentações(148)

Baixa Definitiva

06/06/2024, 11:33

Juntada de certidão

06/06/2024, 11:03

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BON01CV

24/04/2024, 23:04

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: TANIA MARA RESTELATTO

24/04/2024, 23:04

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•11/03/2024, 09:13

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2023, 15:27

24/04/2024, 23:04

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BON01CV -> DCJE

18/04/2024, 14:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136

16/04/2024, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137

04/04/2024, 01:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

21/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

11/03/2024, 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2024, 12:13

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2024, 12:13

Transitado em Julgado - Data: 07/03/2024

11/03/2024, 12:13

Recebidos os autos - TJSC -> BON01CV Número: 03006273320158240010

07/03/2024, 17:24

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): JOÃO CARLOS CASTANHEIRA PEDROZA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: TANIA MARA RESTELATTO (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIANO DO NASCIMENTO (OAB SC035775) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de novembro de 2023. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 14 de dezembro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina),os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Apelação Nº 0300627-33.2015.8.24.0010/SC (Pauta: 74) RELATORA: Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI

22/11/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BON01CV -> TJSC

05/10/2023, 13:04

Alterado o assunto processual - De: Erro de Procedimento - Para: Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)

05/10/2023, 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

05/10/2023, 08:49

Juntada de certidão

26/09/2023, 14:00

Juntada de Petição

20/09/2023, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

16/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2023, 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

06/09/2023, 10:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Não foi possível definir a parte que está sendo representada no evento 124

06/09/2023, 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

05/09/2023, 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

03/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

24/08/2023, 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2023, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2023, 18:27

Decisão interlocutória

24/08/2023, 18:27

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão

24/08/2023, 14:01

Conclusos para julgamento

21/08/2023, 17:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 105 e 113

21/08/2023, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

13/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2023, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

03/08/2023, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

30/07/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

26/07/2023, 22:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

26/07/2023, 22:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

24/07/2023, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

20/07/2023, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/07/2023, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/07/2023, 09:58

Julgado procedente o pedido

20/07/2023, 09:58

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

13/07/2023, 15:46

Conclusos para decisão

13/04/2023, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

11/04/2023, 23:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

01/04/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

24/03/2023, 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

22/03/2023, 19:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

22/03/2023, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

22/03/2023, 11:15

Decisão interlocutória

22/03/2023, 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2023, 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2023, 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2023, 09:44

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão

22/03/2023, 08:34

Juntado(a)

23/11/2021, 19:29

Conclusos para julgamento

12/11/2021, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

12/11/2021, 07:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

30/10/2021, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

21/10/2021, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

21/10/2021, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

30/09/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

21/09/2021, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

20/09/2021, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2021, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2021, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

20/09/2021, 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

06/08/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

27/07/2021, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

27/07/2021, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

11/05/2021, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

08/05/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

01/05/2021, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

29/04/2021, 23:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

29/04/2021, 21:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

29/04/2021, 21:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

28/04/2021, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

28/04/2021, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2021, 16:10

Juntada de Petição

28/04/2021, 11:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

27/03/2021, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

18/03/2021, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

04/03/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

23/02/2021, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

22/02/2021, 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

22/02/2021, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2021, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2021, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2021, 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

22/02/2021, 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

03/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2020, 15:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

20/11/2020, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

28/10/2020, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

10/10/2020, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/10/2020

06/10/2020, 13:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

01/10/2020, 13:49

Decisão interlocutória

30/09/2020, 17:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/09/2020, 17:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/09/2020, 17:24

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 43

05/05/2020, 01:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

07/04/2020, 23:59

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

28/03/2020, 05:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

28/03/2020, 05:33

Conclusos para Decisão Saneamento/Organização

02/08/2019, 15:21

Conclusos para Decisão Saneamento/Organização

19/10/2018, 18:27

Especificação de provas - Nº Protocolo: WBOM.18.10024194-5 Tipo da Petição: Especificação de Provas Data: 15/10/2018 15:34

15/10/2018, 15:50

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBOM.18.20008412-4 Tipo da Petição: Petição Data: 11/10/2018 16:07

11/10/2018, 16:23

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 25/10/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/10/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 25/10/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 25/10/2018 devido à alteração da tabela de feriados

02/10/2018, 20:53

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0796/2018 Data da Publicação: 02/10/2018 Número do Diário: 2917 Página:

01/10/2018, 18:27

Juntada

01/10/2018, 15:56

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

28/09/2018, 19:09

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0796/2018 Teor do ato: Visto que o despacho saneador (art. 357, CPC) se realizará em Gabinete, especifiquem as partes as provas que pretendem efetivamente produzir, indicando o(s) ponto(s) controvertido(s) sobre o(s) qual(is) as mesmas recairão, no prazo de 10 (dez) dias.Havendo a necessidade de produção de prova testemunhal, deverão as partes, no mesmo ato, apresentarem o rol com as testemunhas que pretendem inquirir, observado os requisitos do artigo 450 do CPC. Tal providência mostra-se necessária para que se possa prever, com maior precisão, a duração da audiência, otimizando-se a pauta.Intimem-se.Concluídas as providências, voltem conclusos. Advogados(s): João Carlos Castanheira Pedroza (OAB 20103/SC), Aurivam Marcos Simionatto (OAB 10803/SC), Juliano do Nascimento (OAB 35775/SC)

28/09/2018, 18:17

Mero expediente - SAJ - Visto que o despacho saneador (art. 357, CPC) se realizará em Gabinete, especifiquem as partes as provas que pretendem efetivamente produzir, indicando o(s) ponto(s) controvertido(s) sobre o(s) qual(is) as mesmas recairão, no prazo de 10 (dez) dias.Havendo a necessidade de produção de prova testemunhal, deverão as partes, no mesmo ato, apresentarem o rol com as testemunhas que pretendem inquirir, observado os requisitos do artigo 450 do CPC. Tal providência mostra-se necessária para que se possa prever, com maior precisão, a duração da audiência, otimizando-se a pauta.Intimem-se.Concluídas as providências, voltem conclusos.

28/09/2018, 17:08

Certidão emitida - Apensado ao processo 0301972-68.2014.8.24.0010 - Classe: Procedimento Comum - Assunto principal: Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)

17/01/2018, 17:53

Processo apensado - SAJ - Apensado ao processo 0301972-68.2014.8.24.0010 - Classe: Procedimento Comum - Assunto principal: Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)

17/01/2018, 17:52

Conclusos para despacho

25/08/2016, 13:06

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBOM.16.20003481-8 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 04/08/2016 07:17

04/08/2016, 07:46

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

29/07/2016, 01:17

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

18/07/2016, 21:50

Mero expediente - SAJ - Ao Ministério Público.

13/06/2016, 14:19

Conclusos para decisão interlocutória

02/03/2016, 16:47

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBOM.16.10002633-3 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 23/02/2016 13:41 Complemento: Prot. 2633-3

24/02/2016, 19:42

Juntada

05/02/2016, 12:43

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0046/2016 Data da Publicação: 05/02/2016 Número do Diário: 2284 Página:

05/02/2016, 12:38

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0046/2016 Teor do ato: Certifico que a contestação é tempestiva. Fica o autor intimado para se manifestar sobre a contestação e documentos, em 15 (quinze) dias. Advogados(s): Aurivam Marcos Simionatto (OAB 10803/SC), Juliano Nascimento (OAB 35775/SC)

03/02/2016, 18:58

Ato Ordinatório-Contestação - Certifico que a contestação é tempestiva. Fica o autor intimado para se manifestar sobre a contestação e documentos, em 15 (quinze) dias.

01/02/2016, 15:02

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBOM.15.20004911-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 08/12/2015 17:30 Complemento: Prot. 4911-3

01/02/2016, 13:19

Juntada de carta precatória

26/10/2015, 12:43

Juntada de documento

15/09/2015, 16:02

Expedido ofício - SAJ - Digital - Genérico ao Juiz de Direito

28/08/2015, 17:34

Mero expediente - SAJ - Defiro o benefício da Justiça Gratuita. No mais, cumpra-se integralmente o despacho de fl. 238.

26/08/2015, 15:48

Conclusos para despacho

30/07/2015, 13:30

Certidão emitida - CERTIFICO, para os devidos fins, que o requerimento de justiça gratuita (fls. 18, item VI) não foi analisado.

30/07/2015, 13:30

Mero expediente - SAJ - Remeta-se a Comarca da Capital cópias da petição inicial, petição da execução de despacho que deferiu o beneficio da assistência judiciária gratuita. Cumpra-se.

13/07/2015, 17:12

Conclusos para despacho

02/07/2015, 19:21

Juntada de documento

25/06/2015, 14:53

Juntada de documento

15/06/2015, 16:12

Juntada

05/06/2015, 09:59

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0314/2015 Data da Publicação: 05/06/2015 Número do Diário: 2124 Página:

05/06/2015, 09:58

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0314/2015 Teor do ato: Assim, defiro a antecipação de tutela em favor da parte autora e, em consequência, determino a citação e intimação do Estado de Santa Catarina para, no prazo máximo de 10 (dez) dias, pagar mensalmente a pensão especial no valor de um salário mínimo vigente. Cumpra-se com urgência. Advogados(s): Aurivam Marcos Simionatto (OAB 10803/SC), Juliano Nascimento (OAB 035.775/SC)

02/06/2015, 18:01

Expedida carta precatória - Citação - Rito Ordinário - Antecipação da Tutela

02/06/2015, 15:22

Decisão interlocutória - SAJ - Assim, defiro a antecipação de tutela em favor da parte autora e, em consequência, determino a citação e intimação do Estado de Santa Catarina para, no prazo máximo de 10 (dez) dias, pagar mensalmente a pensão especial no valor de um salário mínimo vigente. Cumpra-se com urgência.

27/05/2015, 14:12

Conclusos para despacho

01/04/2015, 09:55

Distribuido por sorteio (SAJ)

30/03/2015, 17:21

SENTENÇA

•20/07/2023, 06:58

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2023, 06:44

ATO ORDINATÓRIO

•27/07/2021, 12:53

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2020, 14:24

DESPACHO

•28/09/2018, 14:08

DESPACHO

•13/06/2016, 11:19

ATO ORDINATÓRIO

•01/02/2016, 13:02

DESPACHO

•26/08/2015, 12:48

DESPACHO

•13/07/2015, 14:12

DECISÃO

•27/05/2015, 11:12