Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO PROCURADOR(A): Daniéle de Freitas PROCURADOR(A): DIVA MARA MACHADO SCHLINDWEIN PROCURADOR(A): FRANCIANO BELTRAMINI
APELADO: OSNILDO DENIS ARAUJO (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de novembro de 2023. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente
80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 14 de dezembro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina),os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Apelação Nº 5017215-77.2019.8.24.0038/SC (Pauta: 80) RELATORA: Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI