Embargos à Execução Fiscal 0309190-85.2016.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/06/2016

Valor da Causa

R$ 26.823,64

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Blumenau

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Embargos à Execução Fiscal · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Blumenau 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 03 - 4ª Câmara de Direito Público 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · 2ª Vice-Presidência 3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

SILVIA EHLKE ZENDRON

CPF

Autor

MUNICIPIO DE BLUMENAU

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KATIA WATERKEMPER MACHADO

OAB/SC 020082·CPF·Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE LUCHTENBERG

OAB/SC 022790·CPF·Representa: Autor

SÉRGIO FERNANDO HESS DE SOUZA

OAB/SC 004586·CPF·Representa: Autor

DANTE AGUIAR AREND

OAB/SC 014826·CPF·Representa: Autor

ANDRE GUILHERME CORRENTE

OAB/SC 046168·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

KATIA WATERKEMPER MACHADO

OAB/SC 020082·CPF·Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE LUCHTENBERG

OAB/SC 022790·CPF·Representa: Autor

SÉRGIO FERNANDO HESS DE SOUZA

OAB/SC 004586·CPF·Representa: Autor

DANTE AGUIAR AREND

OAB/SC 014826·CPF·Representa: Autor

ANDRE GUILHERME CORRENTE

OAB/SC 046168·CPF·Representa: Autor

BIANCA DALRI MENESTRINA

OAB/SC 038424·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os autos - TJSC -> BNU02FP Número: 03091908520168240008/TJSC

22/05/2026, 10:10

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Mandado de Segurança Cível (Grupo Público) Número: 50641286120248240000/TJSC

31/10/2025, 14:34

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BNU02FP -> TJSC

09/09/2025, 17:31

Juntada de certidão

09/09/2025, 17:31

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 107

09/09/2025, 17:29

Juntada de peças digitalizadas

09/09/2025, 17:28

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Mandado de Segurança Cível (Grupo Público) Número: 50641286120248240000/TJSC

27/08/2025, 14:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

16/08/2025, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

02/08/2025, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Mandado de Segurança Cível (Grupo Público) Número: 50641286120248240000/TJSC

31/07/2025, 19:19

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 106

25/07/2025, 02:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 106

24/07/2025, 02:21

Ato ordinatório praticado

23/07/2025, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2025, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2025, 17:34

Todas as movimentações(119)

Recebidos os autos - TJSC -> BNU02FP Número: 03091908520168240008/TJSC

22/05/2026, 10:10

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Mandado de Segurança Cível (Grupo Público) Número: 50641286120248240000/TJSC

31/10/2025, 14:34

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BNU02FP -> TJSC

09/09/2025, 17:31

Juntada de certidão

09/09/2025, 17:31

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 107

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•23/07/2025, 17:34

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2022, 15:09

09/09/2025, 17:29

Juntada de peças digitalizadas

09/09/2025, 17:28

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Mandado de Segurança Cível (Grupo Público) Número: 50641286120248240000/TJSC

27/08/2025, 14:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

16/08/2025, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

02/08/2025, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Mandado de Segurança Cível (Grupo Público) Número: 50641286120248240000/TJSC

31/07/2025, 19:19

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 106

25/07/2025, 02:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 106

24/07/2025, 02:21

Ato ordinatório praticado

23/07/2025, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2025, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2025, 17:34

Transitado em Julgado - Data: 09/06/2025

23/07/2025, 17:30

Recebidos os autos - TJSC -> BNU02FP Número: 03091908520168240008/TJSC

10/06/2025, 15:32

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Mandado de Segurança Cível (Grupo Público) Número: 50641286120248240000/TJSC

24/02/2025, 17:15

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Mandado de Segurança Cível Número: 50641286120248240000/TJSC

11/10/2024, 10:40

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SILVIA EHLKE ZENDRON (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): KATIA WATERKEMPER MACHADO (OAB SC020082) ADVOGADO(A): Pedro Henrique Luchtenberg (OAB SC022790) ADVOGADO(A): SÉRGIO FERNANDO HESS DE SOUZA (OAB SC004586) ADVOGADO(A): ANDRE GUILHERME CORRENTE (OAB SC046168) ADVOGADO(A): DANTE AGUIAR AREND APELADO: MUNICÍPIO DE BLUMENAU (EMBARGADO) PROCURADOR(A): BIANCA DALRI MENESTRINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de fevereiro de 2024. Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 29 de fevereiro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0309190-85.2016.8.24.0008/SC (Pauta: 72) RELATORA: Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI

09/02/2024, 00:00

Juntada de Petição

06/12/2023, 15:16

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SILVIA EHLKE ZENDRON (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): KATIA WATERKEMPER MACHADO (OAB SC020082) ADVOGADO(A): Pedro Henrique Luchtenberg (OAB SC022790) ADVOGADO(A): SÉRGIO FERNANDO HESS DE SOUZA (OAB SC004586) ADVOGADO(A): DANTE AGUIAR AREND APELADO: MUNICÍPIO DE BLUMENAU (EMBARGADO) PROCURADOR(A): JULIO AUGUSTO SOUZA FILHO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de novembro de 2023. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 14 de dezembro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina),os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Apelação Nº 0309190-85.2016.8.24.0008/SC (Pauta: 98) RELATORA: Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI

22/11/2023, 00:00

Juntada de Petição

31/05/2023, 10:26

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BNU02FP -> TJSC

25/03/2022, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

24/03/2022, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

14/02/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

07/02/2022, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

07/02/2022, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2022, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2022, 15:09

Recebido o recurso de Apelação

04/02/2022, 15:09

Conclusos para despacho

11/01/2022, 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 88 (14/12/2021). Guia: 2785711 Situação: Baixado.

16/12/2021, 23:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

16/12/2021, 23:55

Juntada - Registro de pagamento - Guia 2785711, Subguia 1532440 - Boleto pago (1/1) - R$ 528,50

15/12/2021, 16:27

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2785711, Subguia 1532440

08/12/2021, 09:05

Juntada - Guia Gerada - SILVIA EHLKE ZENDRON - Guia 2785711 - R$ 528,50

08/12/2021, 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

29/11/2021, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

26/11/2021, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

26/11/2021, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2021, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2021, 14:28

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/11/2021, 14:28

Conclusos para julgamento

06/10/2021, 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

06/10/2021, 16:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 02/09/2021

01/09/2021, 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

26/08/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

17/08/2021, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

17/08/2021, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2021, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2021, 11:39

Convertido o Julgamento em Diligência

16/08/2021, 11:39

Juntada de certidão

22/07/2021, 13:05

Conclusos para julgamento

13/07/2021, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

06/07/2021, 19:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

01/07/2021, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

01/07/2021, 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

01/07/2021, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/06/2021, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/06/2021, 18:38

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/06/2021, 18:38

Conclusos para julgamento

27/04/2021, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

26/04/2021, 20:51

Juntada de Petição

23/04/2021, 13:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 56 Parte Isenta

20/04/2021, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

20/04/2021, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

20/04/2021, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

19/04/2021, 09:02

Juntada de Petição

16/04/2021, 14:54

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0010884-75.2010.8.24.0008/SC, 0021933-84.2008.8.24.0008/SC - ref. ao(s) evento(s): 49

15/04/2021, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/04/2021, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/04/2021, 17:37

Julgado procedente em parte o pedido

14/04/2021, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

27/01/2021, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

27/01/2021, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

27/01/2021, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

27/01/2021, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2021, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2021, 16:43

Ato ordinatório praticado

26/01/2021, 16:42

Juntada de Petição

03/09/2020, 16:21

Autos com Juiz para Sentença

01/09/2020, 19:01

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

01/09/2020, 18:59

Juntada de documento

01/09/2020, 18:58

Juntada petição de manifestação ministerial

01/09/2020, 18:58

Juntada de documento

01/09/2020, 18:58

Juntada de Petição

01/09/2020, 18:58

Juntada de documento

01/09/2020, 18:58

Juntada de documento

01/09/2020, 18:58

Juntada petição de impugnação

01/09/2020, 18:57

Juntada de documento

01/09/2020, 18:56

Juntada de Petição

01/09/2020, 18:55

Certidão emitida - Apensado ao processo 0021933-84.2008.8.24.0008 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

25/08/2020, 16:03

Processo apensado - SAJ - Apensado ao processo 0021933-84.2008.8.24.0008 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

25/08/2020, 16:02

Processo físico convertido em processo eletrônico

24/08/2020, 17:52

Recebidos os autos

18/08/2020, 13:03

Ajuste correicional conclusos para sentença - Lançado em 25/09/2019 em decorrência de ajuste correicional.

25/09/2019, 12:25

Recebidos os autos

08/08/2019, 14:36

Autos entregues em carga à Fazenda Pública

02/08/2019, 12:29

Recebidos os autos

24/06/2019, 17:21

Autos entregues em carga à Fazenda Pública

31/10/2018, 15:39

Recebidos os autos

31/10/2018, 14:18

Conclusos para sentença

03/05/2017, 18:36

Recebidos os autos

19/04/2017, 15:28

Autos entregues em carga ao Ministério Público para manifestação - 12ª Promotoria de Justiça da Comarca de Blumenau

17/04/2017, 13:38

Decorrido o prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo embargado acerca do ato ordinatório de fls. 157. Certifico ainda que encaminho os autos ao Ministério Público para manifestação.

11/04/2017, 12:57

Recebidos os autos

07/02/2017, 18:52

Autos entregues em carga à Fazenda Pública

27/01/2017, 13:50

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Manifestação sobre a impugnação em Embargos à Execução Fiscal - Número: 80001 - Protocolo: WBNU16101203867

02/12/2016, 17:08

Recebidos os autos

23/11/2016, 16:28

Autos entregues em carga ao Advogado

25/10/2016, 17:09

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0251/2016 Data da Publicação: 05/10/2016 Número do Diário: 2449 Página:

05/10/2016, 13:37

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0251/2016 Teor do ato: Conforme Portaria 06/2014, fica intimada a parte autora para se manifestar sobre a impugnação e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias. Ficam também intimadas as partes para especificarem provas que ainda pretendam produzir, devendo mencionar qual a sua utilidade para o deslinde da causa (TJSC, Apelação Cível 2003.020348-6, de Itajaí, Relator Desembargador Sérgio Roberto Baasch Luz, j. 5.5.2005). No caso de prova oral, resumidamente, os fatos que com ela pretendem esclarecer. No caso de prova pericial, a utilidade do expediente, indicando a especialidade requerida e quesitos correlatos, sob pena de indeferimento, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Kátia Waterkmeper Machado (OAB 020.082/SC)

03/10/2016, 18:31

Ato ordinatório praticado - SAJ - Conforme Portaria 06/2014, fica intimada a parte autora para se manifestar sobre a impugnação e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias. Ficam também intimadas as partes para especificarem provas que ainda pretendam produzir, devendo mencionar qual a sua utilidade para o deslinde da causa (TJSC, Apelação Cível 2003.020348-6, de Itajaí, Relator Desembargador Sérgio Roberto Baasch Luz, j. 5.5.2005). No caso de prova oral, resumidamente, os fatos que com ela pretendem esclarecer. No caso de prova pericial, a utilidade do expediente, indicando a especialidade requerida e quesitos correlatos, sob pena de indeferimento, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias.

29/09/2016, 17:53

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Informações em Embargos à Execução Fiscal - Número: 80000 - Protocolo: DBNU16000256430

29/09/2016, 17:43

Recebidos os autos

01/09/2016, 17:29

Autos entregues em carga à Fazenda Pública

05/08/2016, 12:38

Ato ordinatório praticado - SAJ - Conforme Portaria 06/2014, fica intimada a parte embargada para se manifestar, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 920 do NCPC).

14/07/2016, 18:33

Distribuido por sorteio (SAJ)

07/06/2016, 22:55

SENTENÇA

•26/11/2021, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2021, 11:39

SENTENÇA

•30/06/2021, 18:38

SENTENÇA

•14/04/2021, 17:37

ATO ORDINATÓRIO

•26/01/2021, 16:42

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2020, 18:58

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2020, 18:56

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2020, 18:56