Ação Penal - Procedimento Sumário 5003159-84.2023.8.24.0010 - TJSC

Ação Penal - Procedimento Sumário 5003159-84.2023.8.24.0010 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: DIOGO SILVÉRIO ESTEVAM EDITAL Nº 310051904435 JUIZ DO PROCESSO: EDUARDO BONNASSIS BURG - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): DIOGO SILVÉRIO ESTEVAM, endereço: IRINEU BORNHAUSEN, 0 - FLORESTA - 88870000, Braço do Norte/SC (Residencial), OUTROS ELPIDIO MARCILIO, 285 - NSA SRA DAS GRACAS - 88750000, Braço do Norte/SC (Residencial), Estrada Geral, sn - Farol de Santa Marta - 88790000, Laguna/SC (Residencial), Estrada Geral do Bom Pastor, 00, CASEP Tubarão - Bom Pastor - 89820970, Tubarão/SC (Residencial), Rua Allan Kardec, 900 - Penha - 88525680, Lages/SC (Residencial), R. Padre Jacó Luís Neibel, 362, casa - S Fco de Assis - 88750000, Braço do Norte/SC (Residencial), Rua Padre João Bosco Sombrio, 00, casa de 2 pisos na reta do cemitério, cor rosa - Floresta - 88750000, Braço do Norte/SC (Residencial), Rua: Irineu Bornhausen, 00 - Floresta - 88750000, Braço do Norte/SC (Residencial), Rua Jacob Luiz Neibel, 362 - Floresta - 88750000, Braço do Norte/SC (Residencial), Rua Lucinda Marcílio da Silva, s/n, casa da irmã Bárbara - Rio Bonito - 88750000, Braço do Norte/SC (Residencial), Rua Elpídio da Silva, 285 - Nossa Senhora das Graças - 88750000, Braço do Norte/SC (Residencial), Rua Pedro Liberato Pavei, 000 - São Domingos - 88812625, Criciúma/SC (Residencial) e Rua das Orquídeas, 00 - Jardim das Orquídeas - 88870000, Orleans/SC (Residencial). PRAZO DO EDITAL: 15 dias Audiência: Suspensão Condicional do Processo. Local: Sala de Audiências da unidade judicial, no endereço acima descrito - Data e Horário: 11/12/2023 14:30:00. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) para comparecer à audiência acompanhado(s) de advogado, se tiver(em), a fim de se manifestar(em) sobre a proposta de suspensão condicional do processo (art. 89 da Lei n. 9.099/1995), ficando ciente(s) de que, não comparecendo ou não aceitando a proposta, o processo seguirá em seus ulteriores termos (art. 89, § 7º, da Lei n. 9.099/1995), ficando assim devidamente CITADO(S) para responder à acusação e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, pelo que não poderá mudar de endereço sem comunicar ao juízo do processo, sob pena de incorrer nas sanções impostas para a revelia, tudo conforme decisão prolatada diante da denúncia/queixa oferecidas. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Nº 5003159-84.2023.8.24.0010/SC

22/11/2023, 00:00

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Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154 - Ciência Tácita

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

Despacho

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

Conclusos para despacho

Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala 13 - Piso Térreo - AIJ - 05/08/2026 16:45. Refer. Evento 137

Alterada a parte - retificação - Situação da parte DIOGO SILVÉRIO ESTEVAM - DENUNCIADO

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5001465-63.2025.8.24.0575/SC - ref. ao(s) evento(s): 17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139

Todas as movimentações(160)