Apelação / Remessa Necessária 5090803-31.2020.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALApelação / Remessa Necessária

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 03 - 4ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Ação Civil Pública · Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital

Partes do Processo

FLORAM FUNDACAO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE FLORIANOPOLIS

CNPJ

Autor

MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCINEIA APARECIDA DE OLIVEIRA

OAB/SC 010677·CPF·Representa: Autor

ZANY ESTAEL LEITE JUNIOR

OAB/PE 324421·CPF·Representa: Autor

CHRISTIANE EGGER CATUCCI

OAB/SC 026463·CPF·Representa: Autor

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0

07/03/2024, 10:18

Transitado em Julgado

07/03/2024, 09:30

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15, 16 e 17

07/03/2024, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

15/02/2024, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15

19/01/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

19/01/2024, 20:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

10/01/2024, 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/01/2024, 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/01/2024, 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/01/2024, 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/01/2024, 19:49

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/12/2023, 16:17

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0403 -> DRI

19/12/2023, 16:17

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

14/12/2023, 22:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/11/2023<br>Data da sessão: <b>14/12/2023 14:00</b>

22/11/2023, 02:00

Todas as movimentações(24)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0

07/03/2024, 10:18

Transitado em Julgado

07/03/2024, 09:30

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15, 16 e 17

07/03/2024, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

15/02/2024, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15

Documentos

ACÓRDÃO

•19/12/2023, 16:17

EXTRATO DE ATA

•14/12/2023, 22:51

19/01/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

19/01/2024, 20:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

10/01/2024, 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/01/2024, 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/01/2024, 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/01/2024, 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/01/2024, 19:49

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/12/2023, 16:17

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0403 -> DRI

19/12/2023, 16:17

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

14/12/2023, 22:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/11/2023<br>Data da sessão: <b>14/12/2023 14:00</b>

22/11/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/11/2023

21/11/2023, 19:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

21/11/2023, 19:35

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>14/12/2023 14:00</b><br>Sequencial: 107

21/11/2023, 19:35

Juntada de Petição

12/07/2023, 10:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 3

07/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

24/05/2023, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

15/05/2023, 17:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

15/05/2023, 17:01

Distribuído por sorteio

15/05/2023, 17:01