Apelação / Remessa Necessária 5000871-52.2021.8.24.0005 - TJSC | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2023

Valor da Causa

R$ 419.500,08

Órgão julgador

Gab. 03 - 4ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · Juízo da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Balneário Camboriú

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU/SC

CNPJ

Autor

BENVE ARTT CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE BITTENCOURT WOLFRAM

OAB/SC 025125·CPF·Representa: Autor

WILSON RINHEL MACEDO

OAB/SC 020155·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BCUFP0

09/05/2024, 09:49

Transitado em Julgado

09/05/2024, 09:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

09/05/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

17/04/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

22/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

22/03/2024, 00:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/03/2024, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/03/2024, 12:24

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0403 -> DRI

11/03/2024, 15:40

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/03/2024, 15:40

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

07/03/2024, 17:56

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/02/2024<br>Data da sessão: <b>07/03/2024 14:00</b>

16/02/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 16/02/2024

15/02/2024, 18:36

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>07/03/2024 14:00</b><br>Sequencial: 80

15/02/2024, 18:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

15/02/2024, 18:33

Todas as movimentações(37)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BCUFP0

09/05/2024, 09:49

Transitado em Julgado

09/05/2024, 09:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

09/05/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

17/04/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

Documentos

ACÓRDÃO

•11/03/2024, 15:40

EXTRATO DE ATA

•07/03/2024, 17:56

22/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

22/03/2024, 00:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/03/2024, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/03/2024, 12:24

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0403 -> DRI

11/03/2024, 15:40

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/03/2024, 15:40

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

07/03/2024, 17:56

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/02/2024<br>Data da sessão: <b>07/03/2024 14:00</b>

16/02/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 16/02/2024

15/02/2024, 18:36

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>07/03/2024 14:00</b><br>Sequencial: 80

15/02/2024, 18:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

15/02/2024, 18:33

Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0403

14/02/2024, 20:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

14/02/2024, 20:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

04/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/01/2024, 17:47

Determinada a intimação

25/01/2024, 16:11

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0403 -> CAMPUB4

25/01/2024, 16:11

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0403

25/01/2024, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

24/01/2024, 20:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

24/01/2024, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

19/01/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

19/01/2024, 00:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/01/2024, 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/01/2024, 20:07

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0403 -> DRI

19/12/2023, 16:17

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/12/2023, 16:17

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

14/12/2023, 22:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/11/2023<br>Data da sessão: <b>14/12/2023 14:00</b>

22/11/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/11/2023

21/11/2023, 19:37

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>14/12/2023 14:00</b><br>Sequencial: 111

21/11/2023, 19:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

21/11/2023, 19:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

09/11/2023, 13:00

Distribuído por sorteio

09/11/2023, 13:00

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2024, 16:11

ACÓRDÃO

•19/12/2023, 16:17

EXTRATO DE ATA

•14/12/2023, 22:51