Apelação Cível 5004091-81.2020.8.24.0041 - TJSC | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2024

Valor da Causa

R$ 725.157,20

Órgão julgador

2ª Vice-Presidência

Processos relacionados

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Partes do Processo

FRITZ IMOVEIS LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUANA DOS SANTOS MARCHESKI

OAB/SC 064373·CPF·Representa: Autor

LUIZA NOVARO BARBAGELATA DOS SANTOS

OAB/SC 065238·CPF·Representa: Autor

JAILSON FERNANDES

OAB/SC 020146·CPF·Representa: Autor

HEITOR FABIANO DE OLIVEIRA SOUZA

CPF·Representa: Autor

RICARDO FRETTA FLORES

OAB/SC 042411·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

LUANA DOS SANTOS MARCHESKI

OAB/SC 064373·CPF·Representa: Autor

LUIZA NOVARO BARBAGELATA DOS SANTOS

OAB/SC 065238·CPF·Representa: Autor

JAILSON FERNANDES

OAB/SC 020146·CPF·Representa: Autor

HEITOR FABIANO DE OLIVEIRA SOUZA

CPF·Representa: Autor

RICARDO FRETTA FLORES

OAB/SC 042411·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE BARROS DAMM

CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

26/05/2025, 11:34

Juntada de Petição

26/05/2025, 11:34

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5004091812020824004120250322075257

22/03/2025, 07:52

Juntada de peças digitalizadas

22/03/2025, 07:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

21/03/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

14/03/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

06/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

06/03/2025, 00:52

Remetidos os Autos - VPRES3 -> DRTS

25/02/2025, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/02/2025, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/02/2025, 18:33

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

24/02/2025, 16:21

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

24/02/2025, 16:21

Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES3

21/02/2025, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

20/02/2025, 17:20

Todas as movimentações(108)

Juntada de Petição

26/05/2025, 11:34

Juntada de Petição

26/05/2025, 11:34

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5004091812020824004120250322075257

22/03/2025, 07:52

Juntada de peças digitalizadas

22/03/2025, 07:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2025, 16:21

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•20/02/2025, 17:20

21/03/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

14/03/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

06/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

06/03/2025, 00:52

Remetidos os Autos - VPRES3 -> DRTS

25/02/2025, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/02/2025, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/02/2025, 18:33

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

24/02/2025, 16:21

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

24/02/2025, 16:21

Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES3

21/02/2025, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

20/02/2025, 17:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

20/02/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

07/02/2025, 00:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

28/01/2025, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

28/01/2025, 17:21

Juntada de Petição

16/01/2025, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

07/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

07/12/2024, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/11/2024, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/11/2024, 12:09

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

26/11/2024, 13:24

Recurso Especial não admitido

26/11/2024, 13:24

Juntada - Registro de pagamento - Guia 660209, Subguia 129521 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 233,96

06/11/2024, 09:00

Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2

05/11/2024, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

05/11/2024, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

05/11/2024, 14:40

Link para pagamento - Guia: 660209, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=129521&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>129521</a>

04/11/2024, 15:03

Juntada - Guia Gerada - FRITZ IMOVEIS LTDA - Guia 660209 - R$ 233,96

04/11/2024, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/10/2024, 14:35

Determinada a intimação

29/10/2024, 14:49

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

29/10/2024, 14:49

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

22/10/2024, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

21/10/2024, 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

13/09/2024, 01:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/09/2024, 14:20

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

02/09/2024, 14:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

31/08/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

09/08/2024, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

19/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

19/07/2024, 00:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/07/2024, 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/07/2024, 08:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/07/2024, 16:33

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0401 -> DRI

08/07/2024, 16:33

Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade

27/06/2024, 14:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/06/2024<br>Data da sessão: <b>27/06/2024 14:00</b>

07/06/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 07/06/2024

06/06/2024, 22:39

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>27/06/2024 14:00</b><br>Sequencial: 99

06/06/2024, 22:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

06/06/2024, 22:37

Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0401

28/05/2024, 20:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

28/05/2024, 17:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

22/05/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

10/05/2024, 00:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

30/04/2024, 09:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

29/04/2024, 17:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

25/04/2024, 01:01

Juntada - Registro de pagamento - Guia 535021, Subguia 103117 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 233,96

12/04/2024, 09:00

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 535021, Subguia 103117

10/04/2024, 11:12

Juntada - Guia Gerada - FRITZ IMOVEIS LTDA - Guia 535021 - R$ 233,96

10/04/2024, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

06/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

06/04/2024, 00:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/03/2024, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/03/2024, 19:08

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0401 -> DRI

27/03/2024, 19:08

Terminativa - Não conhecido o recurso de Embargos de Declaração

27/03/2024, 19:08

Terminativa - Homologado o pedido - Complementar ao evento nº 39

27/03/2024, 19:08

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0401

19/03/2024, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

18/03/2024, 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

12/03/2024, 07:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

10/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

10/03/2024, 01:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

10/03/2024, 01:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

07/03/2024, 01:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 18:13

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0401 -> DRI

29/02/2024, 17:23

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/02/2024, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/02/2024, 16:58

Juntada de Petição

22/02/2024, 18:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

22/02/2024, 16:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/02/2024<br>Data da sessão: <b>22/02/2024 14:00</b>

02/02/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 02/02/2024

01/02/2024, 19:07

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>22/02/2024 14:00</b><br>Sequencial: 103

01/02/2024, 19:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

01/02/2024, 19:04

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0401

30/01/2024, 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

29/01/2024, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

29/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

22/12/2023, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2023, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2023, 12:58

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0401 -> DRI

19/12/2023, 10:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/12/2023, 10:12

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

14/12/2023, 17:57

Juntada de Petição

12/12/2023, 17:56

Juntada de Petição

07/12/2023, 14:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/11/2023<br>Data da sessão: <b>14/12/2023 14:00</b>

22/11/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/11/2023

21/11/2023, 19:37

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>14/12/2023 14:00</b><br>Sequencial: 130

21/11/2023, 19:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

21/11/2023, 19:35

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0401

27/07/2023, 19:25

Juntada de certidão

27/07/2023, 19:25

Remessa Interna para Revisão - GPUB0401 -> DCDP

25/07/2023, 18:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação (02/06/2023). Guia: 5730420 Situação: Baixado.

25/07/2023, 18:36

Distribuído por sorteio

25/07/2023, 18:35

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2024, 13:24

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2024, 14:49

ACÓRDÃO

•08/07/2024, 16:33

EXTRATO DE ATA

•27/06/2024, 14:21

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2024, 19:08

ACÓRDÃO

•29/02/2024, 17:23

EXTRATO DE ATA

•22/02/2024, 16:58

ACÓRDÃO

•19/12/2023, 10:12

EXTRATO DE ATA

•14/12/2023, 17:57