—

Procedimento Comum CívelDesapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 880,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Criciúma

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 04 - 4ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MARIA MARLENE DA LUZ

CPF

Autor

—

Advogados / Representantes(7)

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 03069594920168240020/TJSC

Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - CUA01FP -> TJSC

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 247

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 246

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 247 - Ciência Tácita

Publicado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 246

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 246

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Determinada a intimação

Conclusos para despacho

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 7.027,46

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Sérgio Renato Domingos em 10/03/2026 14:17:20

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 235

Todas as movimentações(254)

Todos os documentos(35)