Recurso Especial 5002815-58.2019.8.24.0038 - TJSC

Recurso Especial 5002815-58.2019.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 451005/2026

08/05/2026, 07:31

Protocolizada Petição 451005/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/05/2026

08/05/2026, 07:18

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 07/05/2026 Petição Nº 433984/2026 -

07/05/2026, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/05/2026, 01:14

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 433984/2026. Publicação prevista para 07/05/2026)

05/05/2026, 16:00

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 433984/2026

05/05/2026, 15:41

Protocolizada Petição 433984/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 05/05/2026

05/05/2026, 15:24

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 430664/2026

04/05/2026, 20:11

Protocolizada Petição 430664/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/05/2026

04/05/2026, 19:52

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/05/2026

04/05/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/04/2026, 01:16

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA e provido

29/04/2026, 11:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/05/2026

29/04/2026, 11:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator)

03/06/2025, 17:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

03/06/2025, 16:45

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•29/04/2026, 11:20

Acórdão da Apelação

•16/05/2025, 11:59

—

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 451005/2026

Protocolizada Petição 451005/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/05/2026

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 07/05/2026 Petição Nº 433984/2026 -

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 433984/2026. Publicação prevista para 07/05/2026)

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 433984/2026

Protocolizada Petição 433984/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 05/05/2026

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 430664/2026

Protocolizada Petição 430664/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/05/2026

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/05/2026

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA e provido

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/05/2026

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator)

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

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