Execução de Pena de Multa 5047579-61.2021.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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—

Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 433,25

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

MAX CLAUDINO DA SILVA OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Restrição Renajud

18/06/2025, 17:57

Baixa Definitiva

04/09/2024, 21:30

Expedição de ofício

04/09/2024, 21:27

Transitado em Julgado - Data: 04/07/2024

04/09/2024, 21:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

04/07/2024, 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

04/07/2024, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/07/2024, 17:32

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

04/07/2024, 17:32

Conclusos para julgamento

04/07/2024, 16:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

04/07/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

02/06/2024, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

23/05/2024, 16:48

Despacho

23/05/2024, 16:48

Conclusos para despacho

23/05/2024, 15:14

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

29/02/2024, 03:00

Todas as movimentações(94)

Juntada de Restrição Renajud

18/06/2025, 17:57

Baixa Definitiva

04/09/2024, 21:30

Expedição de ofício

04/09/2024, 21:27

Transitado em Julgado - Data: 04/07/2024

04/09/2024, 21:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

04/07/2024, 18:52

Documentos

SENTENÇA

•04/07/2024, 17:32

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2024, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

04/07/2024, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/07/2024, 17:32

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

04/07/2024, 17:32

Conclusos para julgamento

04/07/2024, 16:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

04/07/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

02/06/2024, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

23/05/2024, 16:48

Despacho

23/05/2024, 16:48

Conclusos para despacho

23/05/2024, 15:14

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

29/02/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

30/01/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 23/11/2023 02:00:04, disponibilização efetiva ocorreu no dia 23/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 29/01/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/02/2024

23/11/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: MAX CLAUDINO DA SILVA OLIVEIRA EDITAL Nº 310051926410 JUIZ DO PROCESSO: Gilberto Kilian dos Anjos Intimando(a)(s): MAX CLAUDINO DA SILVA OLIVEIRA, CPF: 05767600996, atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do edital: 30 dias. Objetivo: Intimação do(a) apenado(a) acerca de penhora de veículo decorrente de Execução de Pena de Multa, via sistema Renajud, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da presente intimação, opor embargos do devedor/impugnação, nos termos do art. 16, da Lei n. 6.830/80. Salienta-se que sem advogado o(a) executado(a) não poderá produzir defesa. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5047579-61.2021.8.24.0038/SC

23/11/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/11/2023

22/11/2023, 10:54

Expedição de Edital - intimação

22/11/2023, 10:54

Juntada de certidão

22/11/2023, 10:54

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

21/11/2023, 11:20

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 70

17/11/2023, 17:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 70<br>Oficial: LEANDRO ALEXANDRE KORNYLUK

09/11/2023, 13:08

Expedição de mandado - AQICEMAN

08/11/2023, 19:21

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

08/11/2023, 10:50

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 66

07/11/2023, 06:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 66<br>Oficial: THAYNE MARTINS DE OLIVEIRA

20/09/2023, 12:18

Expedição de mandado - MFACEMAN

19/09/2023, 19:45

Juntada de Restrição Renajud - CAMP - Renajud: Positivo

19/09/2023, 14:10

Juntada de certidão

14/09/2023, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

11/09/2023, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

11/09/2023, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

11/09/2023, 13:25

Decisão interlocutória

04/09/2023, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/09/2023, 18:59

Conclusos para decisão

04/09/2023, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

02/09/2023, 12:41

Juntada de certidão

28/08/2023, 20:23

Decisão interlocutória

23/08/2023, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/08/2023, 12:20

Conclusos para decisão

22/08/2023, 17:23

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

21/07/2023, 02:58

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MAX CLAUDINO DA SILVA OLIVEIRA)

21/07/2023, 02:58

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

20/07/2023, 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

07/07/2023, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

07/07/2023, 16:06

Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

05/07/2023, 14:55

Decisão interlocutória

04/07/2023, 21:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2023, 21:45

Conclusos para decisão

04/07/2023, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

22/06/2023, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

22/06/2023, 16:39

Decisão interlocutória

14/06/2023, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/06/2023, 12:38

Conclusos para decisão

13/06/2023, 16:16

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de MFACR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (AQI0201 para MFACR01)

13/03/2023, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

09/03/2023, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

09/03/2023, 13:18

Terminativa - Declarada incompetência

09/03/2023, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/03/2023, 11:45

Conclusos para decisão

01/03/2023, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

01/03/2023, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

01/03/2023, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2023, 12:29

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 26

25/02/2023, 00:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26<br>Oficial: LEANDRO ALEXANDRE KORNYLUK

28/11/2022, 08:08

Expedição de mandado - AQICEMAN

25/11/2022, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

23/11/2022, 08:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

23/11/2022, 08:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2022, 12:09

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 20

20/11/2022, 18:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20<br>Oficial: KATHIA CECILIA JURASZEK RODRIGUES

08/11/2022, 16:31

Expedição de mandado - MFACEMAN

08/11/2022, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

01/11/2022, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

01/11/2022, 17:09

Decisão interlocutória

01/11/2022, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/11/2022, 14:38

Conclusos para decisão

27/10/2022, 18:18

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (JVE03CR01 para AQI0201)

27/10/2022, 16:39

Juntada de peças digitalizadas

27/10/2022, 16:39

Juntada de certidão

27/10/2022, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

03/08/2022, 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

03/08/2022, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2022, 18:50

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MAX CLAUDINO DA SILVA OLIVEIRA)

30/05/2022, 16:17

Remetidos os Autos - FNSCONV -> JVE03CR

30/05/2022, 16:17

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

30/05/2022, 16:13

Remetidos os Autos - JVE03CR -> FNSCONV

26/05/2022, 15:05

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 2<br>Data do cumprimento: 20/01/2022

20/01/2022, 08:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 2<br>Oficial: CLAUDIO FERREIRA FARIAS

13/01/2022, 15:10

Expedição de mandado - JVECEMAN

13/01/2022, 14:39

Distribuído por sorteio

14/10/2021, 10:55

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2023, 18:59

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2023, 12:20

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2023, 21:45

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2023, 12:38

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2023, 11:45

DESPACHO/DECISÃO

•01/11/2022, 14:38

DECISÃO

•27/10/2022, 16:39