Execução de Pena de Multa 5048158-43.2020.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 241,33

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

MANUEL HENRIQUE MOURA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

02/03/2024, 10:49

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0810727-37.2014.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 39, 44, 45

02/03/2024, 10:48

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

02/03/2024, 10:48

Transitado em Julgado

02/03/2024, 10:48

Expedição de ofício

02/03/2024, 10:48

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

29/02/2024, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

27/02/2024, 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

27/02/2024, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/02/2024, 17:19

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

26/02/2024, 17:19

Conclusos para julgamento

23/02/2024, 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

09/02/2024, 17:12

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

30/01/2024, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

25/01/2024, 20:19

Despacho

15/01/2024, 20:03

Todas as movimentações(49)

Baixa Definitiva

02/03/2024, 10:49

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0810727-37.2014.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 39, 44, 45

02/03/2024, 10:48

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

02/03/2024, 10:48

Transitado em Julgado

02/03/2024, 10:48

Expedição de ofício

Documentos

SENTENÇA

•26/02/2024, 14:19

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2024, 17:03

02/03/2024, 10:48

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

29/02/2024, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

27/02/2024, 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

27/02/2024, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/02/2024, 17:19

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

26/02/2024, 17:19

Conclusos para julgamento

23/02/2024, 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

09/02/2024, 17:12

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

30/01/2024, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

25/01/2024, 20:19

Despacho

15/01/2024, 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

15/01/2024, 20:03

Conclusos para despacho

15/01/2024, 18:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 23/11/2023 02:00:04, disponibilização efetiva ocorreu no dia 23/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 29/01/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/02/2024

23/11/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: MANUEL HENRIQUE MOURA EDITAL Nº 310051926947 JUIZ DO PROCESSO: Gilberto Kilian dos Anjos - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): MANUEL HENRIQUE MOURA, CPF: 76049060363, atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do edital: 30 dias. Objetivo: Intimação do(a) apenado(a) acerca de penhora/bloqueio de valores decorrentes de Execução de Pena de Multa em sua conta bancária, via sistema Sisbajud, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da presente intimação, opor embargos do devedor/impugnação, nos termos do art. 16, da Lei n. 6.830/80. Salienta-se que sem advogado o(a) executado(a) não poderá produzir defesa. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5048158-43.2020.8.24.0038/SC

23/11/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/11/2023

22/11/2023, 11:11

Expedição de Edital - intimação

22/11/2023, 11:11

Juntada de certidão

22/11/2023, 11:10

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

08/11/2023, 10:50

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 24

06/11/2023, 16:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24<br>Oficial: ELIANE PAVANELLO

13/10/2023, 15:56

Expedição de mandado - JVECEMAN

11/10/2023, 20:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

05/10/2023, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

05/10/2023, 17:08

Despacho

03/10/2023, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2023, 15:44

Conclusos para despacho

03/10/2023, 15:37

Despacho

06/06/2023, 13:25

Conclusos para despacho

05/06/2023, 16:38

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de JVE03CR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:34

Remetidos os Autos - FNSCONV -> JVE03CR

25/10/2022, 13:56

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MANUEL HENRIQUE MOURA)

25/10/2022, 13:56

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

25/10/2022, 13:44

Remetidos os Autos - JVE03CR -> FNSCONV

19/10/2022, 07:15

Juntada de certidão

19/07/2022, 18:28

Expedição de Edital - citação

25/04/2022, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

20/07/2021, 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

19/07/2021, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2021, 11:03

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

14/06/2021, 09:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4<br>Oficial: SUSETE MORGAN

10/06/2021, 19:10

Expedição de mandado - JVECEMAN

10/06/2021, 18:52

Juntada de peças digitalizadas

10/06/2021, 18:47

Juntada de peças digitalizadas

10/06/2021, 18:46

Distribuído por sorteio

10/12/2020, 23:11

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2023, 12:44

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2023, 10:25