Execução de Pena de Multa 5000986-93.2021.8.24.0063 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

IVAN ELIAS DE HARO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

25/03/2024, 12:41

Juntada - Extrato Subconta - 2302233999<br> Tipo de Extrato: RESUMO

25/03/2024, 12:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 489,22

22/03/2024, 10:58

Expedição de Alvará

19/03/2024, 15:37

Juntada - Extrato Subconta - 2302233999<br> Tipo de Extrato: RESUMO

13/03/2024, 17:08

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0000494-31.2017.8.24.0063/SC - ref. ao(s) evento(s): 44, 48, 49

13/03/2024, 17:08

Expedição de ofício

13/03/2024, 17:07

Transitado em Julgado

13/03/2024, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

01/03/2024, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

01/03/2024, 14:43

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

29/02/2024, 21:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/02/2024, 21:52

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

29/02/2024, 03:00

Conclusos para julgamento

28/02/2024, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

27/02/2024, 09:45

Todas as movimentações(56)

Baixa Definitiva

25/03/2024, 12:41

Juntada - Extrato Subconta - 2302233999<br> Tipo de Extrato: RESUMO

25/03/2024, 12:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 489,22

22/03/2024, 10:58

Expedição de Alvará

19/03/2024, 15:37

Juntada - Extrato Subconta - 2302233999<br> Tipo de Extrato: RESUMO

Documentos

SENTENÇA

•29/02/2024, 18:52

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2024, 10:34

13/03/2024, 17:08

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0000494-31.2017.8.24.0063/SC - ref. ao(s) evento(s): 44, 48, 49

13/03/2024, 17:08

Expedição de ofício

13/03/2024, 17:07

Transitado em Julgado

13/03/2024, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

01/03/2024, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

01/03/2024, 14:43

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

29/02/2024, 21:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/02/2024, 21:52

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

29/02/2024, 03:00

Conclusos para julgamento

28/02/2024, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

27/02/2024, 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

05/02/2024, 14:10

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

30/01/2024, 03:00

Despacho

26/01/2024, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

26/01/2024, 13:34

Conclusos para despacho

26/01/2024, 12:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 23/11/2023 02:00:04, disponibilização efetiva ocorreu no dia 23/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 29/01/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/02/2024

23/11/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: IVAN ELIAS DE HARO EDITAL Nº 310051927996 JUIZ DO PROCESSO: Gilberto Kilian dos Anjos - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): IVAN ELIAS DE HARO, CPF: 29855926900, atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do edital: 30 dias. Objetivo: Intimação do(a) apenado(a) acerca de penhora/bloqueio de valores decorrentes de Execução de Pena de Multa em sua conta bancária, via sistema Sisbajud, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da presente intimação, opor embargos do devedor/impugnação, nos termos do art. 16, da Lei n. 6.830/80. Salienta-se que sem advogado o(a) executado(a) não poderá produzir defesa. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5000986-93.2021.8.24.0063/SC

23/11/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/11/2023

22/11/2023, 11:42

Expedição de Edital - intimação

22/11/2023, 11:42

Juntada de certidão

22/11/2023, 11:42

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

08/11/2023, 11:41

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 28

07/11/2023, 18:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28<br>Oficial: MARIANA DA SILVA ELIAS

03/11/2023, 12:27

Expedição de mandado - SJQCEMAN

02/11/2023, 16:23

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

31/10/2023, 23:36

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 23

27/10/2023, 17:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000028583284. Valor transferido: R$ 475,09

18/10/2023, 11:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23<br>Oficial: DANIEL HENRIQUE BORGO

13/10/2023, 12:47

Expedição de mandado - SJQCEMAN

12/10/2023, 12:06

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

10/10/2023, 23:10

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(IVAN ELIAS DE HARO)

10/10/2023, 23:10

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

10/10/2023, 23:06

Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

06/10/2023, 15:44

Juntado(a)

02/10/2023, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

05/09/2023, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

04/09/2023, 19:11

Despacho

25/08/2023, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2023, 18:44

Conclusos para despacho

24/08/2023, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

15/06/2023, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

15/06/2023, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2023, 13:15

Decisão interlocutória

10/05/2023, 09:35

Conclusos para decisão

09/05/2023, 18:37

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4<br>Data do cumprimento: 31/03/2023

01/04/2023, 20:18

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de SJQ0201 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4<br>Oficial: ROSIMERI TEREZINHA DOMICIANO RIBEIRO

27/02/2023, 14:02

Expedição de mandado - SJQCEMAN

25/02/2023, 03:45

Despacho

25/05/2021, 08:06

Conclusos para decisão/despacho

19/05/2021, 12:59

Distribuído por sorteio

18/05/2021, 17:22

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2023, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2023, 06:35

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2021, 05:06