Execução Fiscal 0707392-22.2011.8.24.0033 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2023

Valor da Causa

R$ 254,14

Órgão julgador

3º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ITAJAI/SC

CNPJ

Autor

ASSOCIACAO GRAVIDEZ NA ADOLECENCIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CATHIANE REGINA DE LIMA AKIVAYOV

OAB/SC 021088·CPF·Representa: Autor

PAULO EDUARDO DE ASSIS PEREIRA

OAB/SC 019093·CPF·Representa: Autor

BARBARA DE BARROS ROSA

OAB/SC 021117·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

20/03/2026, 16:34

Juntada de certidão

19/03/2026, 16:48

Decisão - Determina Renajud

06/10/2025, 17:00

Conclusos para decisão

16/09/2025, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

16/09/2025, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

26/08/2025, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2025, 10:39

Ato ordinatório praticado

16/08/2025, 10:39

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

12/07/2025, 20:25

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ASSOCIACAO GRAVIDEZ NA ADOLECENCIA)

12/07/2025, 20:25

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

02/07/2025, 10:27

Decisão interlocutória

02/07/2025, 10:27

Conclusos para decisão

01/07/2025, 11:02

Apensamento - Apensado(s) o(s) processo(s) 08027516220128240033

01/07/2025, 11:01

Decisão - Determina Sisbajud

19/11/2024, 17:08

Todas as movimentações(63)

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

20/03/2026, 16:34

Juntada de certidão

19/03/2026, 16:48

Decisão - Determina Renajud

06/10/2025, 17:00

Conclusos para decisão

16/09/2025, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

16/09/2025, 14:40

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2025, 17:00

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2025, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

26/08/2025, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2025, 10:39

Ato ordinatório praticado

16/08/2025, 10:39

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

12/07/2025, 20:25

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ASSOCIACAO GRAVIDEZ NA ADOLECENCIA)

12/07/2025, 20:25

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

02/07/2025, 10:27

Decisão interlocutória

02/07/2025, 10:27

Conclusos para decisão

01/07/2025, 11:02

Apensamento - Apensado(s) o(s) processo(s) 08027516220128240033

01/07/2025, 11:01

Decisão - Determina Sisbajud

19/11/2024, 17:08

Conclusos para decisão

18/11/2024, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

24/09/2024, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

21/09/2024, 00:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 18:29

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 18:29

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

20/02/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

09/02/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 23/11/2023 02:00:10, disponibilização efetiva ocorreu no dia 23/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 08/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/02/2024

23/11/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC EXECUTADO: ASSOCIACAO GRAVIDEZ NA ADOLECENCIA EDITAL Nº 310051943703 JUIZ DO PROCESSO: Cleusa Maria Cardoso - Juiz(a) de Direito PROCESSO APENSADO UNIFICADO Nº 08027516220128240033/SC Citando(a)(s): ASSOCIACAO GRAVIDEZ NA ADOLECENCIA, CPF/CNPJ: 05688368000108, endereço: RUA DR. PEDRO FERREIRA, 155, SALA 606-A - CENTRO - 88301030, Itajaí/SC (Residencial) e PEDRO FERREIRA, 155, SL606 A - CENTRO - 88301030, Itajaí/SC (Comercial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 6949/2011, 13404/2012. Valor do Débito: 254,14 + 381,02. Data do Cálculo: 25/05/2011. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0707392-22.2011.8.24.0033/SC

23/11/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/11/2023

22/11/2023, 14:19

Expedição de Edital - citação

22/11/2023, 14:19

Despacho

22/02/2023, 16:20

Conclusos para decisão

18/01/2023, 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

14/09/2020, 15:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

14/09/2020, 15:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

12/09/2020, 12:47

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

12/09/2020, 12:47

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

09/08/2020, 02:27

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

30/07/2020, 10:57

Mero expediente - SAJ - Despacho - Formulário

30/07/2020, 10:57

Transferência de Processo - Saída - Transferido da Vara da F. Púb. E. Fisc. A. do Trab. e Reg. Púb. para Unidade Multirregional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

11/12/2019, 15:53

Processo transferido de Vara - Transferido da Vara da F. Púb. E. Fisc. A. do Trab. e Reg. Púb. para Unidade Multirregional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

11/12/2019, 15:53

Conclusos para decisão Bacenjud

12/06/2019, 09:26

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WIJI.19.20025917-0 Tipo da Petição: Emenda da Inicial Data: 04/06/2019 17:37

04/06/2019, 21:35

Juntada de documento - Nº Protocolo: WIJI.19.20025917-0 Tipo da Petição: Emenda da Inicial Data: 04/06/2019 17:37

04/06/2019, 21:35

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

17/05/2019, 02:13

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

07/05/2019, 15:51

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da ausência de pagamento ou garantia da Execução, fica intimado o exequente para dar andamento ao processo, no prazo de 10 (dez) dias, e, caso necessário, apresentar o valor atualizado do débito, ficando ciente de que a sua inércia poderá resultar na aplicação do art. 40 da LEF.

07/05/2019, 15:50

Certidão emitida - CERTIFICO que o prazo decorreu sem que o executado efetuasse o pagamento do principal ou garantisse o juízo.

16/08/2018, 19:07

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados

15/07/2018, 03:37

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

06/06/2018, 20:35

Juntada

06/06/2018, 20:35

Juntada de AR - Juntada de AR : AR892247628TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação - Exibição Cautelar - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Associação Gravidez na Adolescencia Diligência : 04/06/2018

04/06/2018, 00:00

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação - Exibição Cautelar - Autoenvelopável - AR Simples

21/05/2018, 13:07

Certidão emitida - Genérico

06/04/2018, 14:30

Certidão emitida - Apenso o processo 0802751-62.2012.8.24.0033 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento

06/04/2018, 14:26

Processo apensado - SAJ - Apenso o processo 0802751-62.2012.8.24.0033 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento

06/04/2018, 14:26

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/09/2017 devido à alteração da tabela de feriados

03/02/2018, 03:12

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

07/08/2017, 07:55

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

28/07/2017, 18:44

Autos entregues em carga à Fazenda Pública - Fica intimado o Exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, manifestar-se acerca do retorno do AR sem cumprimento.

28/07/2017, 18:44

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exeqüente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida (Juntada de AR : AR027959096TJ Situação : Mudou-se Modelo : Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto Destinatário : Associação Gravidez na Adolescencia).

31/10/2011, 12:00

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR027959096TJ Situação : Mudou-se Modelo : Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto Destinatário : Associação Gravidez na Adolescencia

27/10/2011, 12:00

Determinado a citação/notificação - Cite-se, observadas as determinações do art. 7º da Lei n. 6.830/1980. Arbitro honorários em 10% (Dez por cento). A verba honorária arbitrada restará automaticamente reduzida pela metade caso seja paga, juntamente com o restante do débito (pagamento integral, CPC 652-A), no prazo de 05 (cinco) dias a contar da citação.

10/06/2011, 12:00

Expedido ofício - SAJ - Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica

10/06/2011, 12:00

Juntada de Petição

30/05/2011, 12:00

Conclusos para despacho

25/05/2011, 12:00

Distribuido por sorteio (SAJ)

25/05/2011, 12:00

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2024, 18:29

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2023, 16:20

DESPACHO

•30/07/2020, 10:57

ATO ORDINATÓRIO

•07/05/2019, 15:50

ATO ORDINATÓRIO

•28/07/2017, 18:44

ATO ORDINATÓRIO

•31/10/2011, 12:00

DESPACHO

•10/06/2011, 12:00