Execução Fiscal 0018961-47.2000.8.24.0033 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2025

Valor da Causa

R$ 95,72

Órgão julgador

3º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ITAJAI/SC

CNPJ

Autor

EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA TITO S LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CATHIANE REGINA DE LIMA AKIVAYOV

OAB/SC 021088·CPF·Representa: Autor

PATRICIA TEIXEIRA

OAB/SC 021370·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

21/03/2026, 01:29

Juntada de certidão

19/03/2026, 19:00

Decisão - Determina Renajud

10/12/2025, 16:48

Conclusos para decisão

22/10/2025, 18:32

Juntada de Petição

22/10/2025, 18:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

08/10/2025, 01:05

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (NJ40JT01 para FNSUREF03)

24/09/2025, 17:18

Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de FNSUREF03 para NJ40JT01)

14/09/2025, 19:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

26/08/2025, 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2025, 10:35

Ato ordinatório praticado

16/08/2025, 10:35

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

20/07/2025, 01:51

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA TITO S LTDA)

20/07/2025, 01:51

Decisão interlocutória

14/07/2025, 09:39

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

14/07/2025, 09:39

Todas as movimentações(87)

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

21/03/2026, 01:29

Juntada de certidão

19/03/2026, 19:00

Decisão - Determina Renajud

10/12/2025, 16:48

Conclusos para decisão

22/10/2025, 18:32

Juntada de Petição

22/10/2025, 18:32

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2025, 16:48

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2025, 10:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

08/10/2025, 01:05

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (NJ40JT01 para FNSUREF03)

24/09/2025, 17:18

Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de FNSUREF03 para NJ40JT01)

14/09/2025, 19:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

26/08/2025, 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2025, 10:35

Ato ordinatório praticado

16/08/2025, 10:35

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

20/07/2025, 01:51

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA TITO S LTDA)

20/07/2025, 01:51

Decisão interlocutória

14/07/2025, 09:39

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

14/07/2025, 09:39

Conclusos para decisão

03/07/2025, 16:54

Decisão - Determina Sisbajud

20/01/2025, 18:15

Conclusos para decisão

19/11/2024, 06:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

26/09/2024, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

21/09/2024, 00:35

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 18:29

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

20/02/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

09/02/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 23/11/2023 02:00:12, disponibilização efetiva ocorreu no dia 23/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 08/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/02/2024

23/11/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC EXECUTADO: EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA TITO S LTDA EDITAL Nº 310051952038 JUIZ DO PROCESSO: Cleusa Maria Cardoso - Juiz(a) de Direito PROCESSOS APENSADOS UNIFICADOS Nº 00208196920078240033/SC e 00248507420038240033/SC Citando(a)(s): EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA TITO S LTDA, CPF/CNPJ: 82735069000128, endereço: RUA SUECIA, 545 - PRAIA BRAVA - 88306790, Itajaí/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 4400/2000, 9399/2006, 6512/2003. Valor do Débito: 95,72 + 158,15 + 220,55. Data do Cálculo: 14/12/2000. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0018961-47.2000.8.24.0033/SC

23/11/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/11/2023

22/11/2023, 15:06

Expedição de Edital - citação

22/11/2023, 15:06

Despacho

24/11/2020, 16:10

Juntada de certidão

12/11/2020, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

14/09/2020, 14:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55

14/09/2020, 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

12/09/2020, 09:39

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

12/09/2020, 09:39

Transferência de Processo - Saída - Transferido da Vara da F. Púb. E. Fisc. A. do Trab. e Reg. Púb. para Unidade Multirregional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

18/12/2019, 16:11

Processo transferido de Vara - Transferido da Vara da F. Púb. E. Fisc. A. do Trab. e Reg. Púb. para Unidade Multirregional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

18/12/2019, 16:11

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

12/07/2019, 07:52

Juntada de documento

21/06/2019, 18:47

Certidão emitida - DTR - Fiscal - Publicação de Intimação e Vista Pessoal - Lei 11.419 - Art.9º

07/03/2019, 17:54

Expedido edital - SAJ - Certidão de Dívida Ativa: nº Número das CDAs << Informação indisponível >>. Valor do Débito: R$ 95,72. Data do Valor da Ação: 07/11/2000. Por intermédio do presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, fica(m) ciente(s) de que, neste Juízo de Direito, tramitam os autos do processo epigrafado, bem como CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do transcurso do prazo deste edital, efetuar(em) o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir(em) o juízo, através de: a) depósito em dinheiro; b) fiança bancária; c) seguro garantia; ou d) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei nº 6.830/80, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Os honorários advocatícios fixados no despacho inicial serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação. Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia do Juízo, proceder-se-á a penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11, da Lei nº 6.830/80. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça Eletrônico, na forma da lei.

07/03/2019, 17:53

Determinado a citação/notificação - Ante o exposto, cite-se a parte Executada por edital, nos termos do art. 8º, incisos III e IV, da Lei n. 6.830/80.

07/03/2019, 17:53

Conclusos para decisão interlocutória

29/01/2019, 08:13

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WIJI.19.20001307-4 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 14/01/2019 18:13

14/01/2019, 18:41

Juntada de documento - Nº Protocolo: WIJI.19.20001307-4 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 14/01/2019 18:13

14/01/2019, 18:41

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

17/12/2018, 03:09

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

07/12/2018, 07:38

Autos entregues em carga à Fazenda Pública - Ficam intimadas as partes acerca da digitalização dos autos, bem como intimado o Exequente para manifestar-se acerca do ato retro.

07/12/2018, 07:38

Juntada

05/12/2018, 16:40

Juntada de Petição

05/12/2018, 16:28

Juntada de Petição

04/12/2018, 18:08

Juntada de Petição

04/12/2018, 18:08

Juntada

04/12/2018, 18:08

Processo físico convertido em processo eletrônico

04/12/2018, 17:37

Autos entregues em carga à Fazenda Pública

06/07/2018, 08:16

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o Exequente, para no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre eventual prscrição dos exercícios executados nos autos principais e apensos.

06/04/2018, 14:58

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o Exequente para manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça.

13/02/2017, 09:47

Juntada de mandado

13/02/2017, 09:25

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

09/02/2017, 16:34

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 033.2016/032761-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 09/02/2017 Local: Itajaí / Josiane Roseli de Souza

06/09/2016, 10:58

Determinado a citação/notificação - Termo Ordinatório - Citação por Oficial - Representante legal

05/09/2016, 16:54

Ato Ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o exequente, para manifestar-se sobre o teor do AR, no prazo de 15 (quinze) dias.

11/05/2016, 08:07

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR321496671TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Citação por Carta - Execução Fiscal Destinatário : Florentino Franceschi de Camargo Diligência : 03/05/2016

09/05/2016, 11:36

Expedido ofício - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal

22/04/2016, 09:08

Determinado a citação/notificação - Compareceu o Procurador do Município de Itajaí requerendo a juntada do Contrato Social da Executada e a citação, na pessoa do seu representante legal, Mafalda Franceschi de Camargo, Florentino Franceschi de Camargo, por carta com AR-MP, no seguinte endereço: Rua Suecia, nº 545, Praia Brava, Itajaí-SC, 88306-790. E, para constar, foi determinada a lavratura do presente termo. Eu, ______ Laryssa da Silva Ronchi, o digitei, conferi e subscrevi.

23/10/2015, 13:40

Ato Ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o Exequente, para manifestar-se sobre o teor da certidão de fls. *, no prazo de 5 (cinco) dias.

02/12/2014, 16:31

Juntada de mandado

01/12/2014, 17:09

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

13/11/2014, 16:27

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 033.2014/257590-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 21/11/2014 Local: Cartório Faz Pública, Ex Fisc, Ac Trab e Reg Púb

09/09/2014, 11:43

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR274198822TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : GENÉRICO MIGRAÇÃO Destinatário : Empreit M O Tito's LTDA Diligência : 25/08/2014

05/09/2014, 09:49

Ofício expedido - SAJ

25/06/2014, 22:39

Aguardando cumprir despacho

01/04/2013, 17:43

Despacho outros - Vistos para despacho: I. Defiro o pedido de apensamento com base no artigo 28 da Lei n. 6.830/80; II. Determino a citação e demais atos do executado, pelo correio, com aviso de recepção (artigo 8º, inciso I, da Lei nº 6.830/80), atentando-se aos dados informados na petição retro. III. Em caso de pronto pagamento, fixo em 10% os honorários advocatícios IV. Em hipótese de negativa de citação pelo correio, expeça-se mandado de execução fiscal a ser cumprido pelo Oficial de Justiça. V. Após, dê-se vista ao exequente para manifestação em 5 (cinco) dias.

19/03/2013, 14:33

Concluso para despacho - SAJ

13/12/2012, 16:13

Aguardando envio para o Juiz

07/12/2012, 17:28

Juntada de petição - Pedido de prosseguimento

14/10/2011, 12:41

Processo apensado - SAJ - Apensado o processo 033.07.020819-3 - Execução Fiscal - Município/Autarquias Municipais / Execução

13/10/2011, 15:57

Processo apensado - SAJ - Apensado o processo 033.03.024850-0 - Execução Fiscal - Município/Autarquias Municipais / Execução

13/10/2011, 15:57

Juntada de mandado

09/06/2009, 16:30

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica

02/06/2009, 11:27

Aguardando cumprimento do mandado - Pilha - 03 Oficial Bruno

10/10/2007, 18:49

Aguardando cumprimento do mandado - Pilha Oficial - Eduardo - 02

17/08/2007, 14:25

Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Não Cumprido Local: Cartório Faz Pública, Ex Fisc, Ac Trab e Reg Púb - 03/06/2009

07/08/2007, 12:45

Aguardando cumprir despacho

11/05/2007, 13:16

Despacho determinando citação/notificação - Expedir Mandado de Citação - Pilha 14

15/07/2002, 17:20

Aguardando outros - PROCESSO CORRIGIDO

17/01/2001, 17:45

Aguardando outros

15/01/2001, 16:53

Processo distribuído por sorteio

14/12/2000, 09:08

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2024, 18:29

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2020, 16:10

DESPACHO

•07/03/2019, 17:53

ATO ORDINATÓRIO

•07/12/2018, 07:38

ATO ORDINATÓRIO

•04/12/2018, 18:08

DESPACHO

•04/12/2018, 18:08

ATO ORDINATÓRIO

•04/12/2018, 18:08

ATO ORDINATÓRIO

•04/12/2018, 18:08

ATO ORDINATÓRIO

•04/12/2018, 18:08