Execução Fiscal 5000249-05.2022.8.24.0080 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 109.663,21

Órgão julgador

Juízo da Vara de Execução Fiscal Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

BRCOSMETICS DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO DE ARAÚJO GAMA

OAB/SC 010091·CPF·Representa: Autor

ELIZABETE ANDRADE DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

CARLA BEATRIZ DEBIASI

OAB/SC 010755·CPF·Representa: Autor

CARLOS DALMIRO SILVA SOARES

CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

RICARDO DE ARAÚJO GAMA

OAB/SC 010091·CPF·Representa: Autor

ELIZABETE ANDRADE DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

CARLA BEATRIZ DEBIASI

OAB/SC 010755·CPF·Representa: Autor

CARLOS DALMIRO SILVA SOARES

CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

MANOEL CORDEIRO JUNIOR

OAB/SC 004757·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Processo Suspenso por Execução Frustrada

20/06/2025, 10:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

19/03/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

21/02/2025, 00:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2025, 14:29

Determinado o Arquivamento

11/02/2025, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

06/02/2025, 19:30

Conclusos para despacho

06/02/2025, 19:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

06/02/2025, 00:52

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2025, 13:46

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSVEFE

24/01/2025, 12:27

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(BRCOSMETICS DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS EIRELI)

24/01/2025, 12:27

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

24/01/2025, 11:42

Remetidos os Autos - FNSVEFE -> FNSCONV

21/01/2025, 15:58

Decisão interlocutória

07/10/2024, 18:32

Todas as movimentações(108)

Processo Suspenso por Execução Frustrada

20/06/2025, 10:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

19/03/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

21/02/2025, 00:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2025, 14:29

Determinado o Arquivamento

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2025, 14:29

ATO ORDINATÓRIO

•27/01/2025, 13:46

11/02/2025, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

06/02/2025, 19:30

Conclusos para despacho

06/02/2025, 19:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

06/02/2025, 00:52

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2025, 13:46

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSVEFE

24/01/2025, 12:27

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(BRCOSMETICS DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS EIRELI)

24/01/2025, 12:27

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

24/01/2025, 11:42

Remetidos os Autos - FNSVEFE -> FNSCONV

21/01/2025, 15:58

Decisão interlocutória

07/10/2024, 18:32

Juntada de Petição

07/10/2024, 16:51

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/10/2024, 16:51

Conclusos para decisão

07/10/2024, 16:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

29/06/2024, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

27/06/2024, 05:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

17/06/2024, 15:40

Decisão interlocutória

17/06/2024, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/06/2024, 15:31

Conclusos para decisão

12/06/2024, 16:17

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/06/2024, 16:17

Juntada de Petição

12/06/2024, 16:17

Juntada de Petição

07/05/2024, 16:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

12/03/2024, 01:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

08/03/2024, 00:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

28/02/2024, 17:13

Decisão interlocutória

27/02/2024, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2024, 17:28

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

20/02/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

09/02/2024, 03:00

Conclusos para decisão

06/02/2024, 16:15

Juntada de Petição

06/02/2024, 16:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 23/11/2023 02:00:13, disponibilização efetiva ocorreu no dia 23/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 08/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/02/2024

23/11/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: BRCOSMETICS DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS EIRELI (Sociedade) EDITAL Nº 310051956783 JUIZ DO PROCESSO: Marcelo Volpato de Souza - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): BRCOSMETICS DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS EIRELI, 24.096.152/0001-06, Rua Campolin Nunes, 352, sala 1, Veneza, Xanxerê/SC - 89620000 Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 210001181440, 210006276342, 210008799784, 210008823405 e 210009647031. Valor do Débito: R$ 109.663,21. Data do Cálculo: 17/01/2022. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000249-05.2022.8.24.0080/SC

23/11/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/11/2023

22/11/2023, 15:38

Expedição de Edital

22/11/2023, 15:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

25/10/2023, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

23/10/2023, 00:49

Determinada a citação

13/10/2023, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/10/2023, 15:17

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de XXE02CV01 para FNSVEFE02) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

29/09/2023, 10:16

Conclusos para decisão

18/09/2023, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

18/09/2023, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

16/09/2023, 00:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2023, 15:41

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 57

06/09/2023, 15:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 57<br>Oficial: VANDERLEI TEREBINTO

04/09/2023, 14:09

Expedição de mandado - CCOCEMAN

04/09/2023, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

01/09/2023, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

30/08/2023, 07:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2023, 16:08

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 51

23/08/2023, 15:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 51<br>Oficial: DANIEL VICCARI

23/05/2023, 14:36

Expedição de mandado - CCOCEMAN

23/05/2023, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

22/05/2023, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

20/05/2023, 00:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2023, 17:04

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 45

09/05/2023, 18:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

18/04/2023, 01:08

Expedição de ofício - 1 carta

05/04/2023, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

03/04/2023, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

27/03/2023, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

23/03/2023, 00:15

Juntada de certidão

17/03/2023, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2023, 11:03

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

14/03/2023, 16:26

Decisão interlocutória

13/03/2023, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2023, 18:38

Conclusos para decisão

06/12/2022, 13:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/12/2022, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

06/12/2022, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

01/12/2022, 00:11

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2022, 16:00

Juntada de Petição

23/10/2022, 17:30

Autos Suspensos ou Sobrestados

30/09/2022, 17:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

21/09/2022, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

07/08/2022, 01:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2022, 12:46

Decisão interlocutória

28/07/2022, 12:46

Conclusos para decisão

13/07/2022, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

13/07/2022, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

09/07/2022, 00:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2022, 14:45

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 19

13/06/2022, 14:34

Expedição de ofício - 1 carta

01/06/2022, 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALEXANDRE KERWALD. Justiça gratuita: Não requerida.

01/06/2022, 15:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

17/05/2022, 01:19

Juntada de Petição

12/05/2022, 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

09/05/2022, 08:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2022, 15:32

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 12

27/04/2022, 13:07

Expedição de ofício - 1 carta

12/04/2022, 13:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

12/04/2022, 01:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

03/04/2022, 00:46

Determinada a citação

24/03/2022, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2022, 17:45

Conclusos para despacho

21/02/2022, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

21/02/2022, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

20/02/2022, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2022, 11:11

Despacho

10/02/2022, 11:11

Conclusos para despacho

21/01/2022, 12:44

Distribuído por sorteio

17/01/2022, 14:04

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2024, 18:32

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2024, 15:31

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2024, 17:28

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2023, 15:17

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2023, 18:38

ATO ORDINATÓRIO

•21/11/2022, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2022, 12:46

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2022, 17:45

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2022, 11:11