Ação Penal - Procedimento Sumário 5017910-95.2023.8.24.0036 - TJSC | JusConsulta

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DesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Jaraguá do Sul

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

ODAIR JOSE NOZYKOWSKI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntado(a)

22/05/2026, 14:01

Juntado(a)

20/05/2026, 12:43

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

18/05/2026, 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

15/05/2026, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

15/05/2026, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2026, 14:16

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 41

15/05/2026, 14:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41<br>Oficial: JULIANA BARBOSA GUIZELINI MOSSAMBANI

12/05/2026, 15:43

Expedição de mandado - JGSCEMAN

12/05/2026, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

12/05/2026, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

12/05/2026, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 14:26

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

07/05/2026, 14:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/01/2026, 03:01

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

29/07/2025, 12:52

Todas as movimentações(50)

Juntado(a)

22/05/2026, 14:01

Juntado(a)

20/05/2026, 12:43

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

18/05/2026, 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

15/05/2026, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

15/05/2026, 16:26

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2023, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2026, 14:16

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 41

15/05/2026, 14:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41<br>Oficial: JULIANA BARBOSA GUIZELINI MOSSAMBANI

12/05/2026, 15:43

Expedição de mandado - JGSCEMAN

12/05/2026, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

12/05/2026, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

12/05/2026, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 14:26

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

07/05/2026, 14:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/01/2026, 03:01

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

29/07/2025, 12:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/06/2025, 03:00

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

11/02/2025, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

11/02/2025, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

11/02/2025, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2025, 14:08

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 27

11/02/2025, 14:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27<br>Oficial: MAICON DIEGO PEREIRA DA SILVA

08/01/2025, 16:00

Expedição de mandado - CNICEMAN

08/01/2025, 15:35

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/12/2024, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

17/12/2024, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

17/12/2024, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2024, 12:38

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

14/12/2024, 12:38

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

02/10/2024, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

02/10/2024, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

02/10/2024, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2024, 14:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/06/2024, 03:00

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

26/01/2024, 17:12

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ODAIR JOSE NOZYKOWSKI - SUSPENSAO ART. 366 CPP

26/01/2024, 17:10

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

23/01/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

12/12/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 23/11/2023 02:00:17, disponibilização efetiva ocorreu no dia 23/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 11/12/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/01/2024

23/11/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: ODAIR JOSE NOZYKOWSKI EDITAL Nº 310051968047 JUIZ DO PROCESSO: Samuel Andreis - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ODAIR JOSE NOZYKOWSKI, CPF n. 125.199.049-50 Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: No dia 13 de outubro de 2023, por volta das 20h25min, na Rua Artur Muller, n. 105, bairro Centro, nesta cidade e Comarca de Jaraguá do Sul/SC, o denunciado Odair José Nozykowski com consciência e vontade, desacatou funcionários públicos no exercício da função, no caso, os Policiais Militares, chamando-os de "vermes" Assim agindo, o denunciado Odair José Nozykowski infringiu o disposto no artigo 331, caput, do Código Penal Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5017910-95.2023.8.24.0036/SC

23/11/2023, 00:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

22/11/2023, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

22/11/2023, 18:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/11/2023

22/11/2023, 17:05

Expedição de Edital

22/11/2023, 17:04

Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário

22/11/2023, 16:44

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de JGS02CR01 para JGS02CR01)

22/11/2023, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/11/2023, 14:58

Recebida a denúncia

22/11/2023, 14:58

Conclusos para decisão

21/11/2023, 18:42

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ODAIR JOSE NOZYKOWSKI - DENUNCIADO

21/11/2023, 18:41

Distribuído por dependência - Número: 50171504920238240036/SC

21/11/2023, 18:19