Execução Fiscal 5008277-22.2020.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/11/2025

Valor da Causa

R$ 709,72

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CHAPECO-SC

CNPJ

Autor

ULTIMATE TECNOLOGIA E DESIGN LTDA

CNPJ

Reu

LUCIANO BRIGHENTI RAMOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

03/09/2025, 07:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/09/2025, 07:25

Conclusos para julgamento

02/09/2025, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

13/08/2025, 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

13/08/2025, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 05:12

Ato ordinatório praticado

12/08/2025, 05:12

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/08/2025, 05:12

Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de CCO02FP01 para NJ40JT01)

27/06/2025, 19:23

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

01/08/2024, 11:56

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/07/2024, 03:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

10/08/2023, 21:18

Juntado(a)

10/08/2023, 21:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

27/07/2023, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

27/07/2023, 17:48

Todas as movimentações(140)

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

03/09/2025, 07:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/09/2025, 07:25

Conclusos para julgamento

02/09/2025, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

13/08/2025, 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

Documentos

SENTENÇA

•03/09/2025, 07:25

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2025, 05:12

13/08/2025, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 05:12

Ato ordinatório praticado

12/08/2025, 05:12

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/08/2025, 05:12

Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de CCO02FP01 para NJ40JT01)

27/06/2025, 19:23

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

01/08/2024, 11:56

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/07/2024, 03:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

10/08/2023, 21:18

Juntado(a)

10/08/2023, 21:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

27/07/2023, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

27/07/2023, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/07/2023, 17:21

Decisão interlocutória

26/07/2023, 17:21

Conclusos para decisão

24/07/2023, 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

05/05/2023, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

04/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2023, 14:45

Decisão interlocutória

24/04/2023, 14:45

Conclusos para decisão

06/02/2023, 15:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

13/12/2022, 01:11

Juntada de certidão - RETIFICAÇÃO DE PRAZO: Transferência do feriado do dia 08/12/2022 para o dia 19/12/2022, nos termos da Resolução GP n. 74, de 26/10/2022.

19/11/2022, 23:09

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/12/2022

27/10/2022, 19:13

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 112<br>Data do cumprimento: 24/10/2022

26/10/2022, 09:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 112<br>Oficial: MARCELA DONATELLI DO CARMO

23/09/2022, 12:40

Expedição de mandado - IAICEMAN

23/09/2022, 08:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 100 e 105

12/09/2022, 18:30

Juntada de Petição

02/09/2022, 13:24

Juntada de Petição

02/09/2022, 13:24

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4093068, Subguia 2208774 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 101,20

01/09/2022, 17:13

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4093068, Subguia 2208774

30/08/2022, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 100

29/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2022, 16:27

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC - Guia 4093068 - R$ 101,20

19/08/2022, 16:26

Juntada - Guia Cancelada - MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC - Guia 4093056 - R$ 101,20

19/08/2022, 16:26

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC - Guia 4093056 - R$ 101,20

19/08/2022, 16:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC. Justiça gratuita: Indeferida.

19/08/2022, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2022, 15:47

Despacho

19/08/2022, 15:47

Conclusos para despacho

16/08/2022, 14:50

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/08/2022, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

15/08/2022, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

15/08/2022, 17:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

08/08/2022, 17:18

Despacho

08/08/2022, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2022, 17:06

Conclusos para despacho

08/08/2022, 14:13

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CCO02FP

05/08/2022, 15:23

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LUCIANO BRIGHENTI RAMOS)

05/08/2022, 15:23

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ULTIMATE TECNOLOGIA E DESIGN LTDA ME)

05/08/2022, 15:23

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

05/08/2022, 14:36

Remetidos os Autos - CCO02FP -> FNSCONV

03/08/2022, 14:48

Decisão interlocutória

30/06/2022, 16:34

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

15/06/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

08/06/2022, 03:00

Conclusos para decisão

26/05/2022, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

20/05/2022, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

05/05/2022, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 26/04/2022 02:00:33, disponibilização efetiva ocorreu no dia 26/04/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 08/06/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/06/2022

26/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC EXECUTADO: ULTIMATE TECNOLOGIA E DESIGN LTDA ME (Sociedade) EXECUTADO: LUCIANO BRIGHENTI RAMOS (Sócio) EDITAL Nº 310026889822 JUIZ DO PROCESSO: LIZANDRA PINTO DE SOUZA - Juiz(a) de Direito CHEFE DE CARTÓRIO: DAIANY GRABOSKI Citando(a)(s): LUCIANO BRIGHENTI RAMOS, CPF: 005.045.919-83 Certidão de Dívida Ativa n. 1275\2020, 1274\2020 e 1273\2020. Valor do Débito: 709,72. Data do Valor da Ação: abril/2020. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5008277-22.2020.8.24.0018/SC

26/04/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/04/2022

25/04/2022, 16:55

Expedição de Edital

25/04/2022, 16:54

Juntada de certidão

25/04/2022, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/04/2022, 16:08

Determinada a citação

25/04/2022, 16:08

Conclusos para decisão

18/04/2022, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

23/03/2022, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

26/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2022, 15:26

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 68

20/12/2021, 13:20

Expedição de ofício - 1 carta

10/12/2021, 05:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

09/12/2021, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

09/12/2021, 14:57

Relatório de pesquisa de endereço

09/12/2021, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2021, 10:27

Juntada de certidão

09/12/2021, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

29/11/2021, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

29/11/2021, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/11/2021, 15:00

Despacho

29/11/2021, 15:00

Conclusos para despacho

24/11/2021, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

23/11/2021, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

23/11/2021, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2021, 16:53

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 53

29/10/2021, 14:57

Expedição de ofício - 1 carta

17/10/2021, 04:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

07/10/2021, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

07/10/2021, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/10/2021, 16:42

Decisão interlocutória

06/10/2021, 16:42

Conclusos para despacho

05/10/2021, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

01/10/2021, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

09/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2021, 14:40

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 42

23/08/2021, 15:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42<br>Oficial: AURIMAR MODESTI

16/07/2021, 10:37

Expedição de mandado - CCOCEMAN

16/07/2021, 08:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

17/05/2021, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

17/05/2021, 17:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ/SC. Justiça gratuita: Deferida.

11/05/2021, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/05/2021, 14:38

Despacho

11/05/2021, 14:38

Conclusos para decisão/despacho

11/05/2021, 09:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

03/05/2021, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

17/04/2021, 23:59

Despacho

07/04/2021, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/04/2021, 18:33

Conclusos para decisão/despacho

07/04/2021, 17:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

22/01/2021, 01:18

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 28

17/12/2020, 14:25

Expedição de ofício - 1 carta

04/12/2020, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

02/12/2020, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

02/12/2020, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2020, 17:24

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 22

21/11/2020, 10:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22<br>Oficial: AURIMAR MODESTI

12/08/2020, 10:51

Expedição de mandado - CCOCEMAN

24/06/2020, 17:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

23/06/2020, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

23/06/2020, 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/06/2020, 16:38

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 17

12/06/2020, 13:23

Expedição de ofício - 1 carta

01/06/2020, 14:58

Decisão interlocutória

30/05/2020, 16:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

29/05/2020, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

29/05/2020, 13:55

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/05/2020, 13:29

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 252,23

29/05/2020, 09:06

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

26/05/2020, 13:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/05/2020, 18:44

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE CHAPECÓ/SC Guia nº 351.708 - R$ 249,23

25/05/2020, 18:44

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 7 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 25/05/2020 17:34:40)

25/05/2020, 18:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

25/05/2020, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

25/05/2020, 16:52

Decisão interlocutória

23/05/2020, 16:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/05/2020, 16:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/04/2020, 17:49

Distribuído por sorteio

20/04/2020, 15:22

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2023, 17:21

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2023, 14:45

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2022, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2022, 17:06

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2022, 16:34

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2022, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2021, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2021, 16:42

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2021, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2021, 18:33

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2020, 16:45

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2020, 16:37