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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2023

Valor da Causa

R$ 402,89

Órgão julgador

3º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ITAJAI/SC

CNPJ

Autor

MAISON COMERCIO VAREJISTA DE PERFUMER LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CATHIANE REGINA TEIXEIRA DE LIMA

OAB/SC 021088·CPF·Representa: Autor

BARBARA DE BARROS ROSA

OAB/SC 021117·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

20/03/2026, 15:29

Juntada de certidão

19/03/2026, 16:01

Decisão - Determina Renajud

30/09/2025, 16:14

Conclusos para decisão

09/09/2025, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

09/09/2025, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

26/08/2025, 00:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2025, 11:37

Ato ordinatório praticado

16/08/2025, 11:37

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

23/06/2025, 18:51

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MAISON COMERCIO VAREJISTA DE PERFUMER LTDA)

23/06/2025, 18:51

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

17/06/2025, 18:21

Decisão interlocutória

17/06/2025, 18:21

Alterado o assunto processual - Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD

02/06/2025, 13:58

Conclusos para decisão

19/11/2024, 06:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

30/09/2024, 15:24

Todas as movimentações(62)

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

20/03/2026, 15:29

Juntada de certidão

19/03/2026, 16:01

Decisão - Determina Renajud

30/09/2025, 16:14

Conclusos para decisão

09/09/2025, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

09/09/2025, 14:24

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2025, 16:14

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2025, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

26/08/2025, 00:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2025, 11:37

Ato ordinatório praticado

16/08/2025, 11:37

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

23/06/2025, 18:51

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MAISON COMERCIO VAREJISTA DE PERFUMER LTDA)

23/06/2025, 18:51

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

17/06/2025, 18:21

Decisão interlocutória

17/06/2025, 18:21

Alterado o assunto processual - Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD

02/06/2025, 13:58

Conclusos para decisão

19/11/2024, 06:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

30/09/2024, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

21/09/2024, 00:26

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 18:30

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

20/02/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

09/02/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 23/11/2023 02:00:18, disponibilização efetiva ocorreu no dia 23/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 08/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/02/2024

23/11/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC EXECUTADO: MAISON COMERCIO VAREJISTA DE PERFUMER LTDA EDITAL Nº 310051973315 JUIZ DO PROCESSO: Cleusa Maria Cardoso - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): MAISON COMERCIO VAREJISTA DE PERFUMER LTDA, CPF/CNPJ: 07426766000181, endereço: MARIA EDITTE GONCALVES DA ROSA, 041 - BARRA DO RIO - 88305596, Itajaí/SC (Residencial) e Rua Maria Edith Gonçalves da Rosa, 41 - Barra do Rio - 88305596, Itajaí/SC (Comercial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 7333/2011. Valor do Débito: 402,89. Data do Cálculo: 12/05/2011. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0704776-74.2011.8.24.0033/SC

23/11/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/11/2023

22/11/2023, 17:47

Expedição de Edital - citação

22/11/2023, 17:38

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARISTELA DE FREITAS - EXCLUÍDA

22/11/2023, 17:26

Determinada a citação

22/06/2023, 13:30

Conclusos para despacho

22/06/2023, 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

05/04/2022, 16:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 23/03/2022

21/03/2022, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

20/03/2022, 01:31

Ato ordinatório praticado

10/03/2022, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2022, 14:18

Devolvidos os autos - IAICEMAN -> FNSUREF

16/12/2020, 15:30

Migração - Juntada de mandado cumprido

16/12/2020, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

30/11/2020, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

30/11/2020, 16:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

29/11/2020, 06:29

Remetidos os Autos - FNSUREF -> IAICEMAN

29/11/2020, 06:29

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

29/11/2020, 06:29

Transferência de Processo - Saída

18/12/2019, 16:36

Processo transferido de Vara - Transferido da Vara da F. Púb. E. Fisc. A. do Trab. e Reg. Púb. para Unidade Multirregional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

18/12/2019, 16:36

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados

24/11/2019, 14:03

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 033.2019/042349-8 Situação: Aguardando Cumprimento em 11/02/2020 Local: Oficial de justiça - Fabiana Cristina Reich Ramos

09/10/2019, 18:14

Ato Ordinatório-Intimação da certidão - - Realizada a consulta aos bancos de dados disponíveis, não restou localizado novo endereço do(a) Executado(a) para repetir o ato pelos Correios ou oficial de justiça, motivo pelo qual a citação será realizada por edital.

01/10/2019, 15:56

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WIJI.19.20045802-5 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 30/09/2019 13:56

30/09/2019, 14:05

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

20/06/2018, 02:10

Juntada

20/06/2018, 02:10

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR892268676TJ Situação : Desconhecido Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Maristela de Freitas

13/06/2018, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

04/06/2018, 10:06

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WIJI.18.20020543-6 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 17/04/2018 12:22

17/04/2018, 12:46

Juntada de documento - Nº Protocolo: WIJI.18.20020543-6 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 17/04/2018 12:22

17/04/2018, 12:46

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/02/2018 devido à alteração da tabela de feriados

03/02/2018, 03:08

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

09/09/2017, 13:58

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

28/08/2017, 11:19

Autos entregues em carga à Fazenda Pública - Fica intimado o Exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, manifestar-se acerca do retorno do AR sem cumprimento.

28/08/2017, 11:18

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exeqüente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida (Juntada de AR : AR028005232TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto Destinatário : Maison Comércio Varejista d).

07/01/2012, 12:00

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR028005232TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto Destinatário : Maison Comércio Varejista de Perfume Ltda - ME

05/01/2012, 12:00

Determinado a citação/notificação - Cite-se, observadas as determinações do art. 7º da Lei n. 6.830/1980. Arbitro honorários em 10% (Dez por cento). A verba honorária arbitrada restará automaticamente reduzida pela metade caso seja paga, juntamente com o restante do débito (pagamento integral, CPC 652-A), no prazo de 05 (cinco) dias a contar da citação.

01/07/2011, 12:00

Expedido ofício - SAJ - Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto

01/07/2011, 12:00

Juntada de Petição

16/05/2011, 12:00

Conclusos para despacho

12/05/2011, 12:00

Distribuido por sorteio (SAJ)

12/05/2011, 12:00

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2024, 18:30

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2023, 13:30

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2022, 14:18

ATO ORDINATÓRIO

•01/10/2019, 15:56

ATO ORDINATÓRIO

•28/08/2017, 11:18

ATO ORDINATÓRIO

•07/01/2012, 12:00

DESPACHO

•01/07/2011, 12:00