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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 662.784,71

Órgão julgador

Juízo da Vara de Execução Fiscal Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

MASTERGEL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO ADRIAM DE SOUZA

CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

AUGUSTO BARBOSA HACKBARTH

CPF·Representa: Autor

JOSE HAMILTON RUJANOSKI

CPF·Representa: Autor

MARCELO MENDES

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

MARCELO ADRIAM DE SOUZA

CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

AUGUSTO BARBOSA HACKBARTH

CPF·Representa: Autor

JOSE HAMILTON RUJANOSKI

CPF·Representa: Autor

MARCELO MENDES

CPF·Representa: Autor

RICARDO DE ARAÚJO GAMA

OAB/SC 010091·CPF·Representa: Autor

VINICIUS MANUEL IGNACIO GARCIA

CPF·Representa: Réu

RONALDO FRANCISCO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

16/01/2026, 18:02

Juntada de certidão

16/01/2026, 18:02

Cancelada a movimentação processual - (Evento 66 - Conclusos para decisão - 29/08/2025 18:00:01)

16/01/2026, 18:01

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50432490320208240023/SC referente ao evento 44

26/09/2025, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

29/08/2025, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

17/07/2025, 00:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

08/07/2025, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

08/07/2025, 17:33

Decisão - Rejeitada a exceção de pré-executividade

07/07/2025, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/07/2025, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/07/2025, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

05/03/2025, 19:43

Conclusos para decisão

05/03/2025, 19:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

29/12/2024, 01:13

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 14:24

Todas as movimentações(70)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

16/01/2026, 18:02

Juntada de certidão

16/01/2026, 18:02

Cancelada a movimentação processual - (Evento 66 - Conclusos para decisão - 29/08/2025 18:00:01)

16/01/2026, 18:01

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50432490320208240023/SC referente ao evento 44

26/09/2025, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2025, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2025, 16:44

29/08/2025, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

17/07/2025, 00:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

08/07/2025, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

08/07/2025, 17:33

Decisão - Rejeitada a exceção de pré-executividade

07/07/2025, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/07/2025, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/07/2025, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

05/03/2025, 19:43

Conclusos para decisão

05/03/2025, 19:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

29/12/2024, 01:13

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

19/12/2024, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

23/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2024, 18:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

22/10/2024, 01:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

18/10/2024, 01:12

Despacho

08/10/2024, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/10/2024, 18:07

Conclusos para despacho

12/07/2024, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

16/04/2024, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

14/04/2024, 00:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2024, 14:38

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 14:38

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

20/02/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

09/02/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 23/11/2023 02:00:19, disponibilização efetiva ocorreu no dia 23/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 08/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/02/2024

23/11/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: MASTERGEL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA - ME EDITAL Nº 310051973971 JUIZ DO PROCESSO: Marcelo Volpato de Souza - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): MASTERGEL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA - ME, 10.712.368/0001-36 Rua Anaburgo, 4000, Vila Nova, Joinville/SC - 89237701 (Residencial), Anaburgo, 4000, Vila Nova, Joinville/SC - 89237701 (Comercial) e *Rua Anaburgo, 4000, Vila Nova, Joinville/SC - 89237700 (Residencial) Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 16001669199, 16001665010, 16001662690,. Valor do Débito: 662.784,71 Data do Cálculo: 15/12/2016. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0906650-22.2016.8.24.0038/SC

23/11/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/11/2023

22/11/2023, 17:55

Expedição de Edital - citação

22/11/2023, 17:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

21/11/2023, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

17/11/2023, 14:27

Determinada a citação

08/11/2023, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/11/2023, 15:19

Conclusos para decisão

07/11/2023, 18:18

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSUREF01 para FNSVEFE02) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

13/10/2023, 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

13/05/2021, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

11/05/2021, 10:50

Ato ordinatório praticado

05/05/2021, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2021, 10:27

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 24

20/04/2021, 14:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24<br>Oficial: ELIANE PAVANELLO

15/03/2021, 15:40

Expedição de mandado - JVECEMAN

15/03/2021, 13:22

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

19/05/2020, 03:25

Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.20.20028533-5 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 07/04/2020 15:50

16/04/2020, 13:20

Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.20.20028533-5 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 07/04/2020 15:50

16/04/2020, 13:20

Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.20.20028533-5 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 07/04/2020 15:50

16/04/2020, 13:20

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.20.20028533-5 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 07/04/2020 15:50

16/04/2020, 13:20

Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.20.20028533-5 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 07/04/2020 15:50

16/04/2020, 13:20

Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.20.20028533-5 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 07/04/2020 15:50

16/04/2020, 13:20

Juntada

06/04/2020, 19:41

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

02/04/2020, 13:54

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal: Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre o resultado da pesquisa de novo endereço, requerendo o que entender de direito, inclusive indicando qual o endereço correto no caso de múltiplos resultados, e fica informada de que, na hipótese de inércia, o processo será arquivado administrativamente, sem prejuízo do seu prosseguimento, após a adoção das providências determinadas, e do decurso do prazo de prescrição intercorrente.

01/04/2020, 19:03

Transferência de Processo - Saída - Transferido da 3ª Vara da Fazenda Pública e Juizado Especial da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

06/02/2020, 13:37

Processo transferido de Vara - Transferido da 3ª Vara da Fazenda Pública e Juizado Especial da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

06/02/2020, 13:37

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WJVE.20.20003544-4 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 15/01/2020 10:19

15/01/2020, 10:45

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

06/11/2019, 17:59

Juntada

06/11/2019, 17:59

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR070544273TJ Situação : Não procurado Modelo : DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Mastergel Industria e Comercio de Produtos Quimicos Ltda Epp

04/11/2019, 00:00

Expedido ofício - SAJ - DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável - AR Simples

30/09/2019, 17:35

Determinado a citação/notificação - Vistos etc. I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD. II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação. III Cumpra-se.

30/09/2019, 17:35

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.18.20002389-3 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 23/01/2018 16:52

23/01/2018, 21:54

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJVE.18.20002389-3 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 23/01/2018 16:52

23/01/2018, 21:54

Conclusos para despacho

14/03/2017, 15:07

Processo físico convertido em processo eletrônico

30/01/2017, 18:32

Distribuido por sorteio (SAJ)

15/12/2016, 18:00

ATO ORDINATÓRIO

•19/12/2024, 14:24

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2024, 18:07

ATO ORDINATÓRIO

•04/04/2024, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2023, 15:19

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2021, 10:27

ATO ORDINATÓRIO

•01/04/2020, 19:03

DESPACHO

•30/09/2019, 17:35