Execução Fiscal 0906720-05.2017.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 108.103,50

Órgão julgador

Juízo da Vara de Execução Fiscal Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

VC TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

12/02/2025, 01:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

22/12/2024, 00:53

Processo Suspenso por Execução Frustrada

13/12/2024, 14:22

Determinado o Arquivamento

12/12/2024, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2024, 12:53

Conclusos para despacho

05/12/2024, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

05/12/2024, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

01/12/2024, 00:50

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2024, 15:26

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSVEFE

19/11/2024, 19:56

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(VC TRANSPORTES LTDA)

19/11/2024, 19:56

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

19/11/2024, 15:00

Remetidos os Autos - FNSVEFE -> FNSCONV

18/10/2024, 12:24

Decisão interlocutória

04/10/2024, 12:52

Todas as movimentações(55)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

12/02/2025, 01:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

22/12/2024, 00:53

Processo Suspenso por Execução Frustrada

13/12/2024, 14:22

Determinado o Arquivamento

12/12/2024, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2024, 12:53

ATO ORDINATÓRIO

•21/11/2024, 15:26

12/12/2024, 12:53

Conclusos para despacho

05/12/2024, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

05/12/2024, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

01/12/2024, 00:50

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2024, 15:26

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSVEFE

19/11/2024, 19:56

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(VC TRANSPORTES LTDA)

19/11/2024, 19:56

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

19/11/2024, 15:00

Remetidos os Autos - FNSVEFE -> FNSCONV

18/10/2024, 12:24

Decisão interlocutória

04/10/2024, 12:52

Conclusos para decisão

02/07/2024, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

02/07/2024, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

14/04/2024, 00:47

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2024, 14:38

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

20/02/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

09/02/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 23/11/2023 02:00:19, disponibilização efetiva ocorreu no dia 23/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 08/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/02/2024

23/11/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: VC TRANSPORTES LTDA EDITAL Nº 310051973813 JUIZ DO PROCESSO: Marcelo Volpato de Souza - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): (#)NOMEDESTINATARIO(#), (#)ENDERECODESTINATARIOLISTA(#) Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n.17001445183, 16010798745, Valor do Débito: 108.103,50. Data do Cálculo: 30/11/2017. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0906720-05.2017.8.24.0038/SC

23/11/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/11/2023

22/11/2023, 17:58

Expedição de Edital - citação

22/11/2023, 17:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

22/11/2023, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

18/11/2023, 00:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/11/2023, 15:19

Determinada a citação

08/11/2023, 15:19

Conclusos para decisão

07/11/2023, 18:19

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSUREF01 para FNSVEFE02) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

13/10/2023, 11:38

Juntada de Petição

26/04/2021, 17:28

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 20

31/03/2021, 14:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20<br>Oficial: EDUARDO SCHAEFER

22/03/2021, 13:23

Expedição de mandado - AQICEMAN

22/03/2021, 13:21

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

20/05/2020, 03:03

Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.20.20028651-0 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 07/04/2020 17:50

08/04/2020, 06:55

Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.20.20028651-0 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 07/04/2020 17:50

08/04/2020, 06:55

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.20.20028651-0 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 07/04/2020 17:50

08/04/2020, 06:55

Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.20.20028651-0 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 07/04/2020 17:50

08/04/2020, 06:55

Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.20.20028651-0 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 07/04/2020 17:50

08/04/2020, 06:55

Juntada

06/04/2020, 21:30

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

02/04/2020, 19:39

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal: Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre o resultado da pesquisa de novo endereço, requerendo o que entender de direito, inclusive indicando qual o endereço correto no caso de múltiplos resultados, e fica informada de que, na hipótese de inércia, o processo será arquivado administrativamente, sem prejuízo do seu prosseguimento, após a adoção das providências determinadas, e do decurso do prazo de prescrição intercorrente.

01/04/2020, 19:03

Transferência de Processo - Saída - Transferido da 3ª Vara da Fazenda Pública e Juizado Especial da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

06/02/2020, 13:37

Processo transferido de Vara - Transferido da 3ª Vara da Fazenda Pública e Juizado Especial da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

06/02/2020, 13:37

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WJVE.20.20006138-0 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 21/01/2020 11:19

21/01/2020, 12:48

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

03/12/2019, 05:12

Juntada

03/12/2019, 05:12

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR070728127TJ Situação : Mudou-se Modelo : DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Vc Transportes Ltda Me

29/11/2019, 00:00

Expedido ofício - SAJ - DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável - AR Simples

22/11/2019, 16:16

Determinado a citação/notificação - Vistos etc. I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD. II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação. III Cumpra-se.

22/11/2019, 16:15

Conclusos para despacho

30/11/2017, 21:18

Distribuido por sorteio (SAJ)

30/11/2017, 21:18

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2024, 12:52

ATO ORDINATÓRIO

•04/04/2024, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2023, 15:19

ATO ORDINATÓRIO

•01/04/2020, 19:03

DESPACHO

•22/11/2019, 16:15