Execução Fiscal 0900180-07.2017.8.24.0113 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 107.420,54

Órgão julgador

Juízo da Vara de Execução Fiscal Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

MARLI TEREZINHA BAREA PEREIRA

CPF

Reu

MARLI TEREZINHA BAREA

CNPJ

Reu

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EDUARDO ZANATTA BRANDEBURGO

OAB/SC 019579·CPF·Representa: Autor

ELIZABETE ANDRADE DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

CARLOS DALMIRO SILVA SOARES

CPF·Representa: Autor

MANOEL CORDEIRO JUNIOR

OAB/SC 004757·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

EDUARDO ZANATTA BRANDEBURGO

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CARLOS DALMIRO SILVA SOARES

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MANOEL CORDEIRO JUNIOR

OAB/SC 004757·CPF·Representa: Autor

MARCELO MENDES

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

16/05/2025, 14:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

16/04/2025, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

14/04/2025, 00:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/04/2025, 18:10

Decisão interlocutória

04/04/2025, 18:10

Conclusos para decisão

02/04/2025, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

02/04/2025, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

29/03/2025, 00:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2025, 14:47

Juntada de certidão

19/03/2025, 14:46

Juntada de Restrição Renajud - CAMP - Renajud: Positivo

18/03/2025, 11:29

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

18/03/2025, 11:29

Juntada de certidão

17/03/2025, 18:47

Decisão interlocutória

11/02/2025, 14:39

Conclusos para decisão

12/11/2024, 13:54

Todas as movimentações(90)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

16/05/2025, 14:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

16/04/2025, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

14/04/2025, 00:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/04/2025, 18:10

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2025, 18:10

ATO ORDINATÓRIO

•19/03/2025, 14:46

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

04/04/2025, 18:10

Conclusos para decisão

02/04/2025, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

02/04/2025, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

29/03/2025, 00:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2025, 14:47

Juntada de certidão

19/03/2025, 14:46

Juntada de Restrição Renajud - CAMP - Renajud: Positivo

18/03/2025, 11:29

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

18/03/2025, 11:29

Juntada de certidão

17/03/2025, 18:47

Decisão interlocutória

11/02/2025, 14:39

Conclusos para decisão

12/11/2024, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

28/08/2024, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

28/08/2024, 00:47

Juntada de certidão

21/08/2024, 11:08

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSVEFE

19/08/2024, 13:45

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MARLI TEREZINHA BAREA)

19/08/2024, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2024, 10:01

Decisão interlocutória

18/08/2024, 10:01

Juntado(a)

16/08/2024, 18:22

Conclusos para decisão

16/08/2024, 13:55

Juntada de peças digitalizadas

16/08/2024, 13:38

Remetidos os Autos - FNSVEFE -> FNSCONV

31/07/2024, 16:16

Ato ordinatório praticado - Atualização do valor total da(s) CDA(s), de: 102.247,04, para: 135.235,66

31/07/2024, 16:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARLI TEREZINHA BAREA PEREIRA. Justiça gratuita: Não requerida.

31/07/2024, 16:15

Decisão interlocutória

12/07/2024, 18:53

Conclusos para despacho

12/07/2024, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

15/04/2024, 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

14/04/2024, 00:47

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2024, 17:11

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

20/02/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

09/02/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 23/11/2023 02:00:20, disponibilização efetiva ocorreu no dia 23/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 08/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/02/2024

23/11/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: MARLI TEREZINHA BAREA EDITAL Nº 310051969744 JUIZ DO PROCESSO: Marcelo Volpato de Souza - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): MARLI TEREZINHA BAREA, 10.601.015/0001-69 JACARTA, 9999, Lt 8,, SANTA REGINA, Camboriú/SC - 88340347 (Comercial) Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 14008193150, 16000911530, 17000175328. Valor do Débito: 107.420,54. Data do Cálculo: 05/12/2017. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900180-07.2017.8.24.0113/SC

23/11/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/11/2023

22/11/2023, 17:59

Expedição de Edital - citação

22/11/2023, 16:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

21/11/2023, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

17/11/2023, 00:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2023, 16:38

Determinada a citação

07/11/2023, 16:38

Conclusos para decisão

03/11/2023, 13:30

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSUREF01 para FNSVEFE02) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

13/10/2023, 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

23/11/2021, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

21/11/2021, 00:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2021, 09:55

Ato ordinatório praticado

11/11/2021, 09:55

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 38

09/11/2021, 17:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38<br>Oficial: HERIBERTO VIEIRA

20/10/2021, 12:56

Expedição de mandado - CBWCEMAN

20/10/2021, 11:08

Juntada de Petição

09/07/2021, 16:22

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 34<br>Motivo: vide certidão

28/06/2021, 19:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34<br>Oficial: ANDREIA MULLER

25/06/2021, 18:03

Expedição de mandado - CBWCEMAN

25/06/2021, 17:46

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31

26/09/2020, 01:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

23/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

13/09/2020, 12:43

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

13/09/2020, 12:43

Transferência de Processo - Saída - Transferido da 2ª Vara Cível para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

06/02/2020, 13:45

Processo transferido de Vara - Transferido da 2ª Vara Cível para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

06/02/2020, 13:45

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCBU.19.20006886-3 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 03/07/2019 15:09

03/07/2019, 15:38

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCBU.19.20006886-3 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 03/07/2019 15:09

03/07/2019, 15:38

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCBU.19.20006886-3 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 03/07/2019 15:09

03/07/2019, 15:38

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCBU.19.20006886-3 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 03/07/2019 15:09

03/07/2019, 15:38

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

21/06/2019, 18:52

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

10/06/2019, 13:52

Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que a correspondência encaminhada para citação/intimação do executado foi devolvida pelos correios, NÃO CUMPRIDA. Fica intimado o exequente para se manifestar sobre a correspondência devolvida, no prazo de 15 (quinze) dias.

10/06/2019, 13:51

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

11/02/2019, 17:17

Juntada

11/02/2019, 17:16

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR920371552TJ Situação : Endereço insuficiente Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Marli Terezinha Barea Me

07/02/2019, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

01/02/2019, 19:04

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/01/2019 devido à alteração da tabela de feriados

25/11/2018, 05:36

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCBU.18.20011693-0 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 22/11/2018 15:06

22/11/2018, 15:43

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCBU.18.20011693-0 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 22/11/2018 15:06

22/11/2018, 15:43

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCBU.18.20011693-0 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 22/11/2018 15:06

22/11/2018, 15:43

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCBU.18.20011693-0 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 22/11/2018 15:06

22/11/2018, 15:43

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

16/11/2018, 10:29

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

06/11/2018, 04:30

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal:Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre o resultado da pesquisa de novo endereço, requerendo o que entender de direito, inclusive indicando qual o endereço correto no caso de múltiplos resultados, e fica informada de que, na hipótese de inércia, o processo será arquivado administrativamente, sem prejuízo do seu prosseguimento, após a adoção das providências determinadas, e do decurso do prazo de prescrição intercorrente.

05/11/2018, 20:12

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WCBU.18.20010817-1 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 01/11/2018 11:44

01/11/2018, 13:07

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

15/06/2018, 15:00

Juntada

15/06/2018, 15:00

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR802080706TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Marli Terezinha Barea Me

15/06/2018, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

04/06/2018, 20:10

Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD.II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação.III Cumpra-se.

04/06/2018, 20:10

Conclusos para despacho

05/12/2017, 19:26

Distribuido por sorteio (SAJ)

05/12/2017, 19:26

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2025, 14:39

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2024, 10:01

ATO ORDINATÓRIO

•04/04/2024, 17:11

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2023, 16:38

ATO ORDINATÓRIO

•11/11/2021, 09:55

ATO ORDINATÓRIO

•10/06/2019, 13:51

ATO ORDINATÓRIO

•05/11/2018, 20:12

DESPACHO

•04/06/2018, 20:10