Execução Fiscal 5074420-75.2020.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 319.790,73

Órgão julgador

Juízo da Vara de Execução Fiscal Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

ANDREIA CRISTINA HEMING RODRIGUES - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO DE ARAÚJO GAMA

OAB/SC 010091·CPF·Representa: Autor

MARCOS RAFAEL BRISTOT DE FARIA

CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

THIAGO MUNDIM BRITO

CPF·Representa: Autor

MARCELO MENDES

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

RICARDO DE ARAÚJO GAMA

OAB/SC 010091·CPF·Representa: Autor

MARCOS RAFAEL BRISTOT DE FARIA

CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

THIAGO MUNDIM BRITO

CPF·Representa: Autor

MARCELO MENDES

CPF·Representa: Autor

ANDRESSA TALON

OAB/SC 040499·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE MIGUEL GAVAZINI

OAB/SC 039173·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

10/02/2026, 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

10/02/2026, 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

06/02/2026, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2026, 16:46

Ato ordinatório praticado

05/02/2026, 16:46

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50000152320268240940/SC referente ao evento 13

05/02/2026, 00:17

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - Refer. ao Evento: 62 Número: 50000152320268240940

10/01/2026, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62 - Ciência Tácita

13/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2025, 12:48

Ato ordinatório praticado

03/11/2025, 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

01/11/2025, 20:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58 - Ciência Tácita

30/10/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

20/10/2025, 20:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2025, 20:57

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC040499

20/10/2025, 20:57

Todas as movimentações(70)

Conclusos para decisão

10/02/2026, 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

10/02/2026, 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

06/02/2026, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2026, 16:46

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/02/2026, 16:46

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2026, 00:17

05/02/2026, 16:46

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50000152320268240940/SC referente ao evento 13

05/02/2026, 00:17

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - Refer. ao Evento: 62 Número: 50000152320268240940

10/01/2026, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62 - Ciência Tácita

13/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2025, 12:48

Ato ordinatório praticado

03/11/2025, 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

01/11/2025, 20:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58 - Ciência Tácita

30/10/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

20/10/2025, 20:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2025, 20:57

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC040499

20/10/2025, 20:57

Juntado(a)

20/10/2025, 20:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

09/07/2025, 01:20

Juntada de Petição

29/06/2025, 13:14

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 50

16/06/2025, 03:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 50

13/06/2025, 02:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025, 18:36

Ato ordinatório praticado

12/06/2025, 18:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

07/03/2025, 01:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

04/03/2025, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/02/2025, 16:23

Despacho

28/02/2025, 16:23

Conclusos para decisão

28/02/2025, 13:46

Juntada de certidão

27/02/2025, 16:02

Juntada de Restrição Renajud

27/02/2025, 15:28

Cancelada a movimentação processual - (Evento 40 - Juntada de Restrição Renajud - 27/02/2025 15:25:48)

27/02/2025, 15:26

Decisão interlocutória

12/12/2024, 17:23

Conclusos para decisão

20/08/2024, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

20/08/2024, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

18/08/2024, 00:49

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2024, 17:16

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSVEFE

23/07/2024, 16:48

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ANDREIA CRISTINA HEMING RODRIGUES - ME)

23/07/2024, 16:48

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

23/07/2024, 16:18

Remetidos os Autos - FNSVEFE -> FNSCONV

16/06/2024, 18:49

Decisão interlocutória

06/06/2024, 16:22

Conclusos para despacho

06/06/2024, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

23/04/2024, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

13/04/2024, 10:14

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2024, 17:11

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

20/02/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

09/02/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 23/11/2023 02:00:20, disponibilização efetiva ocorreu no dia 23/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 08/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/02/2024

23/11/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: ANDREIA CRISTINA HEMING RODRIGUES - ME EDITAL Nº 310051971658 JUIZ DO PROCESSO: Marcelo Volpato de Souza - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ANDREIA CRISTINA HEMING RODRIGUES - ME, 19.799.650/0001-77 R 440, 218, FUNDOS, MORRETES, Itapema/SC - 88220000 (Comercial), 440, 218, FUNDOS MORRETES, Itapema/SC - 88220000 (Comercial) e RUA 440, 218, FUNDOS, MORRETES, Itapema/SC - 88220000 (Comercial) Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 200003161857 e 200004622700. Valor do Débito: 7.422,75 e 312.367,98. Data do Cálculo: 21/10/2020. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5074420-75.2020.8.24.0023/SC

23/11/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/11/2023

22/11/2023, 18:02

Expedição de Edital - citação

22/11/2023, 17:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

22/11/2023, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

18/11/2023, 00:51

Determinada a citação

08/11/2023, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/11/2023, 15:19

Conclusos para decisão

07/11/2023, 18:25

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSUREF01 para FNSVEFE02) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

13/10/2023, 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

24/09/2021, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

19/09/2021, 00:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2021, 09:34

Ato ordinatório praticado

09/09/2021, 09:34

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 6

08/09/2021, 13:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6<br>Oficial: MARIANNE DOS SANTOS MARCELINO (por substituição em 27/08/2021 15:53:24)

04/03/2021, 16:46

Expedição de mandado - IEACEMAN

04/03/2021, 16:22

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

26/11/2020, 18:22

Expedição de ofício - 1 carta

26/10/2020, 13:13

Determinada a citação

23/10/2020, 15:01

Conclusos para decisão/despacho

23/10/2020, 14:25

Distribuído por sorteio

21/10/2020, 22:03

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2025, 12:48

ATO ORDINATÓRIO

•20/10/2025, 20:57

ATO ORDINATÓRIO

•12/06/2025, 18:36

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2025, 16:23

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2024, 17:23

ATO ORDINATÓRIO

•08/08/2024, 17:16

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2024, 16:22

ATO ORDINATÓRIO

•04/04/2024, 17:11

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2023, 15:19

ATO ORDINATÓRIO

•09/09/2021, 09:34

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2020, 15:01