Execução Fiscal 0900170-57.2018.8.24.0135 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 212.986,60

Órgão julgador

Juízo da Vara de Execução Fiscal Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

JEAN RICARDO DOS SANTOS

CNPJ

Reu

JEAN RICARDO DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO MUNDIM BRITO

CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

MARCOS RAFAEL BRISTOT DE FARIA

CPF·Representa: Autor

LAISA PAVAN DA COSTA

CPF·Representa: Autor

MARCELO MENDES

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

THIAGO MUNDIM BRITO

CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

MARCOS RAFAEL BRISTOT DE FARIA

CPF·Representa: Autor

LAISA PAVAN DA COSTA

CPF·Representa: Autor

MARCELO MENDES

CPF·Representa: Autor

MARCELO ADRIAM DE SOUZA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão

13/02/2026, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

17/12/2025, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

13/12/2025, 00:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2025, 13:24

Ato ordinatório praticado

03/12/2025, 13:24

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 71

29/11/2025, 17:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 71<br>Oficial: FERNANDA STEINER RODRIGUES

14/10/2025, 16:31

Expedição de mandado - NVGCEMAN

14/10/2025, 16:00

Decisão interlocutória

23/09/2025, 17:13

Conclusos para decisão

06/05/2025, 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

06/05/2025, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

13/02/2025, 00:52

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2025, 12:33

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSVEFE

28/01/2025, 13:46

Todas as movimentações(79)

Conclusos para decisão

13/02/2026, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

17/12/2025, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

13/12/2025, 00:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2025, 13:24

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•03/12/2025, 13:24

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2025, 17:13

03/12/2025, 13:24

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 71

29/11/2025, 17:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 71<br>Oficial: FERNANDA STEINER RODRIGUES

14/10/2025, 16:31

Expedição de mandado - NVGCEMAN

14/10/2025, 16:00

Decisão interlocutória

23/09/2025, 17:13

Conclusos para decisão

06/05/2025, 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

06/05/2025, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

13/02/2025, 00:52

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2025, 12:33

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSVEFE

28/01/2025, 13:46

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JEAN RICARDO DOS SANTOS)

28/01/2025, 13:46

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

28/01/2025, 11:39

Remetidos os Autos - FNSVEFE -> FNSCONV

24/01/2025, 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JEAN RICARDO DOS SANTOS. Justiça gratuita: Não requerida.

24/01/2025, 13:58

Decisão interlocutória

07/01/2025, 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

30/10/2024, 15:38

Conclusos para decisão

30/10/2024, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

29/10/2024, 22:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2024, 12:21

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 52

29/10/2024, 09:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 52<br>Oficial: EMANUEL BERNARDO TEIXEIRA

19/09/2024, 15:44

Expedição de mandado - NVGCEMAN

19/09/2024, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

11/07/2024, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

01/06/2024, 00:51

Ato ordinatório praticado

22/05/2024, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2024, 16:00

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSVEFE

21/05/2024, 19:06

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JEAN RICARDO DOS SANTOS - ME)

21/05/2024, 19:06

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

21/05/2024, 18:10

Remetidos os Autos - FNSVEFE -> FNSCONV

16/04/2024, 21:42

Decisão interlocutória

12/04/2024, 18:35

Conclusos para despacho

12/04/2024, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

10/04/2024, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

05/04/2024, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2024, 17:11

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 17:11

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

20/02/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

09/02/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 23/11/2023 02:00:20, disponibilização efetiva ocorreu no dia 23/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 08/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/02/2024

23/11/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: JEAN RICARDO DOS SANTOS - ME EDITAL Nº 310051970014 JUIZ DO PROCESSO: Marcelo Volpato de Souza - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): JEAN RICARDO DOS SANTOS - ME, 13.180.680/0001-14 Rua Anibal Gaya, 154, Apto 203, Centro, Navegantes/SC - 88370474 (Residencial) e RUA DEPUTADO NILTON KUCKER, 658, Centro, Navegantes/SC - 88375000 (Residencial) Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 18001406038. Valor do Débito: 212.986,60 Data do Cálculo: 27/08/2018. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900170-57.2018.8.24.0135/SC

23/11/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/11/2023

22/11/2023, 18:01

Expedição de Edital - citação

22/11/2023, 17:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

10/11/2023, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

08/11/2023, 14:47

Determinada a citação

07/11/2023, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2023, 16:38

Conclusos para decisão

03/11/2023, 13:30

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSUREF01 para FNSVEFE02) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

13/10/2023, 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

20/07/2021, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

16/07/2021, 00:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2021, 09:44

Ato ordinatório praticado

06/07/2021, 09:44

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 20

05/07/2021, 14:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20<br>Oficial: ANDREI NADOLNY FIDELIS

29/06/2021, 18:19

Expedição de mandado - NVGCEMAN

25/06/2021, 12:22

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17

26/09/2020, 01:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

23/09/2020, 23:59

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

13/09/2020, 10:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

13/09/2020, 10:52

Transferência de Processo - Saída - Transferido da 2ª Vara Cível para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

06/02/2020, 13:43

Processo transferido de Vara - Transferido da 2ª Vara Cível para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

06/02/2020, 13:43

Juntada de documento - Nº Protocolo: WNVT.19.20008678-0 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 10/07/2019 15:19

10/07/2019, 15:29

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WNVT.19.20008678-0 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 10/07/2019 15:19

10/07/2019, 15:29

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

21/06/2019, 19:35

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

11/06/2019, 18:38

Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que a correspondência encaminhada para citação/intimação do executado foi devolvida pelos correios, NÃO CUMPRIDA. Fica intimado o exequente para se manifestar sobre a correspondência devolvida, no prazo de 15 (quinze) dias.

11/06/2019, 18:37

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

03/10/2018, 14:01

Juntada

03/10/2018, 14:01

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR903566770TJ Situação : Mudou-se Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Jean Ricardo dos Santos Me

18/09/2018, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

11/09/2018, 14:03

Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD.II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação.III Cumpra-se.

11/09/2018, 14:03

Conclusos para despacho

27/08/2018, 16:31

Distribuido por direcionamento (SAJ) - Há suspeita de repetição da ação. Confronte os dados do processo distribuído com os dados do processo : 0900189-68.2015.8.24.0135.

27/08/2018, 16:31

Juntada

27/08/2018, 16:31

ATO ORDINATÓRIO

•03/02/2025, 12:33

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2025, 12:47

ATO ORDINATÓRIO

•22/05/2024, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2024, 18:35

ATO ORDINATÓRIO

•04/04/2024, 17:11

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2023, 16:38

ATO ORDINATÓRIO

•06/07/2021, 09:44

ATO ORDINATÓRIO

•11/06/2019, 18:37

DESPACHO

•11/09/2018, 14:03