Ação Penal - Procedimento Ordinário 5002249-71.2021.8.24.0125 - TJSC

Ação Penal - Procedimento Ordinário 5002249-71.2021.8.24.0125 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

05/04/2024, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

02/04/2024, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

02/04/2024, 13:40

Expedição de ofício

02/04/2024, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024, 13:06

Transitado em Julgado - Data: 19/12/2023

02/04/2024, 12:55

Transitado em Julgado para o Réu - ROBINSON PATRICK DE BRITO Data: 19/12/2023

02/04/2024, 12:45

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

19/12/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

12/12/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 23/11/2023 02:00:20, disponibilização efetiva ocorreu no dia 23/11/2023 Prazo do edital: 11/12/2023 Prazo de citação/intimação: 18/12/2023

23/11/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: ROBINSON PATRICK DE BRITO EDITAL Nº 310051750522 JUIZ DO PROCESSO: Marcelo Trevisan Tambosi - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): ROBINSON PATRICK DE BRITO, endereço: Mariscal da praia grossa, 0 - Centro - 88220000, Itapema/SC (Residencial). Atualmente em lugar incerto e não sabido. Prazo do Edital: 15 dias Parte Conclusiva da Sentença: "[...] DISPOSITIVO Em face do exposto, ABSOLVO SUMARIAMENTE o denunciado ROBINSON PATRICK DE BRITO, com fundamento no art. 397, inc. III, do Código de Processo Penal. Sem custas. À Defensora Dativa nomeada para o processo - Dra. Luana Aparecida de Oliveira Mattos - OAB/SC n. 57.960, considerando a Resolução CM n. 05/2019, alterada pela Resolução CM n. 08/2019, fixo os honorários advocatícios no valor de R$ 265,00 que corresponde ao valor mínimo da tabela, eis que se trata de ato praticado em ação criminal de procedimento ordinário ou sumário. Sendo assim, proceda-se a nomeação do(a) advogado(a) e requisite-se o pagamento pelo sistema AJG do TJSC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Destrua-se a droga apreendida. Transitado em julgado, arquive-se [...]". Prazo para Recurso: 05 (cinco) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5002249-71.2021.8.24.0125/SC

23/11/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/11/2023

22/11/2023, 18:05

Expedição de Edital - intimação

22/11/2023, 18:05

Juntado(a)

24/08/2023, 13:15

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 45

08/08/2023, 13:04

Documentos

SENTENÇA

•09/01/2023, 12:25

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2022, 14:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: ROBINSON PATRICK DE BRITO EDITAL Nº 310051750522 JUIZ DO PROCESSO: Marcelo Trevisan Tambosi - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): ROBINSON PATRICK DE BRITO, endereço: Mariscal da praia grossa, 0 - Centro - 88220000, Itapema/SC (Residencial). Atualmente em lugar incerto e não sabido. Prazo do Edital: 15 dias Parte Conclusiva da Sentença: "[...] DISPOSITIVO Em face do exposto, ABSOLVO SUMARIAMENTE o denunciado ROBINSON PATRICK DE BRITO, com fundamento no art. 397, inc. III, do Código de Processo Penal. Sem custas. À Defensora Dativa nomeada para o processo - Dra. Luana Aparecida de Oliveira Mattos - OAB/SC n. 57.960, considerando a Resolução CM n. 05/2019, alterada pela Resolução CM n. 08/2019, fixo os honorários advocatícios no valor de R$ 265,00 que corresponde ao valor mínimo da tabela, eis que se trata de ato praticado em ação criminal de procedimento ordinário ou sumário. Sendo assim, proceda-se a nomeação do(a) advogado(a) e requisite-se o pagamento pelo sistema AJG do TJSC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Destrua-se a droga apreendida. Transitado em julgado, arquive-se [...]". Prazo para Recurso: 05 (cinco) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5002249-71.2021.8.24.0125/SC