Execução Fiscal 0008818-53.2014.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/05/2014

Valor da Causa

R$ 6.929,67

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CHAPECO-SC

CNPJ

Autor

JOAO RICARDO RANGEL MENDES

CPF

Reu

APTX GROUP LTDA

CNPJ

Reu

JOSE EDUARDO RANGEL MENDES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

HANNA SILVEIRA BURIGO

OAB/SC 043399·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão

05/09/2025, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

05/09/2025, 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

29/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2025, 14:17

Decisão interlocutória

19/08/2025, 14:17

Conclusos para decisão

18/08/2025, 13:03

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CCO02FP

16/08/2025, 01:14

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(APTX GROUP LTDA)

16/08/2025, 01:14

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JOAO RICARDO RANGEL MENDES)

16/08/2025, 01:14

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JOSE EDUARDO RANGEL MENDES)

16/08/2025, 01:14

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

13/08/2025, 14:30

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

13/08/2025, 14:30

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

13/08/2025, 14:30

Remetidos os Autos - CCO02FP -> FNSCONV

07/08/2025, 18:03

Cancelada a movimentação processual - (Evento 168 - Conclusos para decisão - 04/07/2025 09:55:36)

07/08/2025, 18:02

Todas as movimentações(181)

Conclusos para decisão

05/09/2025, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

05/09/2025, 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

29/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2025, 14:17

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2025, 14:17

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2024, 16:44

19/08/2025, 14:17

Conclusos para decisão

18/08/2025, 13:03

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CCO02FP

16/08/2025, 01:14

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(APTX GROUP LTDA)

16/08/2025, 01:14

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JOAO RICARDO RANGEL MENDES)

16/08/2025, 01:14

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JOSE EDUARDO RANGEL MENDES)

16/08/2025, 01:14

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

13/08/2025, 14:30

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

13/08/2025, 14:30

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

13/08/2025, 14:30

Remetidos os Autos - CCO02FP -> FNSCONV

07/08/2025, 18:03

Cancelada a movimentação processual - (Evento 168 - Conclusos para decisão - 04/07/2025 09:55:36)

07/08/2025, 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

04/06/2025, 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

25/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2025, 12:31

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 162 e 163

12/03/2025, 01:32

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 161

11/03/2025, 16:45

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 161

11/03/2025, 16:45

Expedição de ofício - 2 cartas

08/01/2025, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

19/12/2024, 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

13/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2024, 13:50

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 154

02/12/2024, 06:45

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 155

25/11/2024, 08:03

Expedição de ofício - 1 carta

01/11/2024, 11:33

Expedição de ofício - 1 carta

01/11/2024, 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

30/10/2024, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

18/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2024, 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

26/09/2024, 11:22

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 147

24/09/2024, 14:22

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 147

24/09/2024, 14:22

Expedição de ofício - 2 cartas

01/09/2024, 09:37

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ANTONIO OSVALDO GOMES CAVADOS - EXCLUÍDA

01/09/2024, 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

31/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE EDUARDO RANGEL MENDES. Justiça gratuita: Não requerida.

22/08/2024, 10:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOAO RICARDO RANGEL MENDES. Justiça gratuita: Não requerida.

22/08/2024, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/08/2024, 16:44

Decisão interlocutória

21/08/2024, 16:44

Conclusos para despacho

15/07/2024, 03:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

30/04/2024, 06:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

08/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2024, 21:48

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

29/03/2024, 21:48

Juntada de certidão

05/03/2024, 13:22

Juntado(a)

05/03/2024, 13:14

Juntada de certidão

18/07/2023, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

22/02/2023, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

03/02/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

24/01/2023, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2023, 14:09

Juntada de Petição

12/09/2022, 08:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

12/09/2022, 08:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

05/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2022, 14:25

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

26/08/2022, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

22/08/2022, 08:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

22/08/2022, 08:22

Despacho

19/08/2022, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2022, 16:13

Conclusos para despacho

16/08/2022, 14:02

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/08/2022, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

15/08/2022, 08:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

15/08/2022, 08:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

08/08/2022, 15:54

Despacho

08/08/2022, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2022, 15:15

Conclusos para despacho

08/08/2022, 14:37

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CCO02FP

04/08/2022, 20:51

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(APTX GROUP LTDA)

04/08/2022, 20:51

Remetidos os Autos - CCO02FP -> FNSCONV

03/08/2022, 18:30

Decisão interlocutória

04/07/2022, 16:56

Conclusos para decisão

24/06/2022, 17:08

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

15/06/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

08/06/2022, 03:00

Juntada de certidão

26/05/2022, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

26/04/2022, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

26/04/2022, 15:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 26/04/2022 02:00:40, disponibilização efetiva ocorreu no dia 26/04/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 08/06/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/06/2022

26/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC EXECUTADO: APTX GROUP LTDA (Sociedade) EDITAL Nº 310026898335 JUIZ DO PROCESSO: LIZANDRA PINTO DE SOUZA - Juiz(a) de Direito CHEFE DE CARTÓRIO: DAIANY GRABOSKI Citando(a)(s): APTX GROUP LTDA,CNPJ: 08.972.582/0002-60 Certidão de Dívida Ativa n. 1233/2012. Valor do Débito: 2.271,72. Data do Valor da Ação: abril/2014. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0008818-53.2014.8.24.0018/SC

26/04/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/04/2022

25/04/2022, 18:03

Expedição de Edital

25/04/2022, 18:02

Juntada de certidão

25/04/2022, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/04/2022, 16:22

Determinada a citação

25/04/2022, 16:22

Conclusos para decisão

18/04/2022, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

16/03/2022, 08:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

12/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2022, 18:32

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 90

27/01/2022, 12:37

Expedição de ofício - 1 carta

14/01/2022, 19:06

Juntada de certidão

14/01/2022, 16:57

Juntada de certidão

10/09/2021, 11:41

Expedição de ofício - 1 carta

04/11/2020, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

23/10/2020, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

03/10/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/09/2020, 16:09

Ato ordinatório praticado

23/09/2020, 16:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 81

07/08/2020, 01:11

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 79

30/07/2020, 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

31/03/2020, 18:07

Expedição de ofício - 1 carta

28/03/2020, 17:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/04/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/CGJ N. 5 DE 23 DE MARÇO DE 2020

23/03/2020, 12:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 31/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/CGJ N. 2 DE 16 DE MARÇO DE 2020

16/03/2020, 13:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 73

20/02/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

20/02/2020, 10:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 72

19/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/02/2020, 15:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

07/02/2020, 15:07

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

31/12/2019, 05:27

Juntada

31/12/2019, 05:27

Juntada de AR - Juntada de AR : AR830534487TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Apetrexo.com Diligência : 19/12/2019

19/12/2019, 00:00

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

13/12/2019, 03:14

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável - AR Simples

12/12/2019, 13:29

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

03/12/2019, 15:20

Ato ordinatório praticado - SAJ - CERTIFICO que o presente feito foi convertido em autos digitais. Nos termos do artigo 34-A e seguintes da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 3 de 2 de maio de 2013, ficam intimadas as partes para, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias: I - alegar eventual adulteração ocorrida antes ou durante o processo de digitalização, nos termos do § 1º do art. 11 da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006; e/ou II - solicitar o desentranhamento dos documentos originais que juntou aos autos físicos. Decorrido o prazo sem manifestação ou efetuada a entrega dos documentos requeridos, certificar-se-á a ocorrência nos autos digitais e os autos físicos serão eliminados conforme critérios de responsabilidade social e de preservação ambiental, resguardado o sigilo das informações.

03/12/2019, 15:15

Juntada de documento

07/08/2019, 13:48

Juntada

18/06/2019, 09:16

Recebidos os autos

17/06/2019, 16:05

Pedido de citação em novo endereço - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Citação em Novo Endereço em Execução Fiscal - Número: 80007 - Protocolo: DCCO19000043367

06/06/2019, 15:08

Autos entregues em carga à Fazenda Pública

31/05/2019, 14:33

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente para se manifestar sobre o retorno da carta precatória de fls. 67-85 no prazo de 30(trinta) dias.

24/05/2019, 17:03

Juntada de carta precatória - Juntada a petição diversa - Tipo: Carta precatória em Execução Fiscal - Número: 80006 - Protocolo: DCCO19000028080

24/05/2019, 16:52

Informações - Juntada a petição diversa - Tipo: Informações em Execução Fiscal - Número: 80005 - Complemento: Comunicado de distribuição de Carta Precatória (Comarca da Capital/RJ)

10/01/2019, 14:01

Expedida carta precatória - Citação - Execução Fiscal

29/11/2018, 14:32

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Petição em Execução Fiscal - Número: 80004 - Protocolo: DCCO18000040346

22/05/2018, 14:40

Recebidos os autos

21/05/2018, 17:11

Autos entregues em carga à Fazenda Pública

04/05/2018, 14:27

Ato ordinatório praticado - SAJ - Considerando que a carta precatória expedida será encaminhada via malote digital (Resolução 100 do CNJ), fica intimado o EXEQUENTE para efetuar, em 30 (TRINTA) dias, o recolhimento das custas de distribuição da deprecata, diretamente no juízo deprecado, comprovando a quitação junto a este juízo. Após a comprovação, a carta precatória será encaminhada ao juízo deprecado, a teor do comunicado 56/2013 da CGJ.

17/04/2018, 14:56

Recebidos os autos

21/02/2018, 15:50

Remetidos os autos da Contadoria

28/09/2017, 13:59

Recebidos os Autos pela Contadoria

28/09/2017, 13:58

Remetido os autos à Contadoria

28/09/2017, 13:17

Certidão emitida - CERTIFICO, que remeto estes autos à contadoria para cálculo das custas de diligências (carta precatória) para Barra da Tijuca/RJ.

22/08/2017, 15:33

Certidão emitida - CERTIFICO, que remeto estes autos à contadoria para cálculo das custas de diligências (carta precatória) para Uberlândia/MG.

22/08/2017, 15:28

Recebidos os autos

31/03/2017, 17:12

Mero expediente - SAJ - Cite-se o executado, via Oficial de Justiça, no endereço indicado à fl. 55, mediante expedição de carta precatória.

31/03/2017, 15:51

Conclusos para despacho

07/03/2017, 14:56

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de expedição de carta precatória em Execução Fiscal - Número: 80003 - Protocolo: DCCO17000016683

22/02/2017, 16:14

Recebidos os autos

17/02/2017, 16:43

Autos entregues em carga à Fazenda Pública

12/02/2016, 14:49

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exequente, para manifestar-se sobre o não cumprimento do AR de fls. 52, no prazo de 10 (dez) dias.

12/02/2016, 14:44

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR389892110TJ Situação : Mudou-se Modelo : Citação por Carta - Execução Fiscal Destinatário : Apetrexo.com Diligência : 29/01/2016

12/02/2016, 14:43

Expedido ofício - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal

19/01/2016, 14:35

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido Citação em Execução Fiscal - Número: 80002 - Protocolo: DCCO15000262546

04/12/2015, 16:15

Recebidos os autos

02/12/2015, 16:00

Autos entregues em carga à Fazenda Pública

25/09/2015, 13:29

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida (Juntada de AR : AR298424850TJ Situação : Endereço insuficiente Modelo : Citação por Carta - Execução Fiscal Destinatário : Apetrexo.com Diligência : 31/08/2015).

23/09/2015, 14:41

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR298424850TJ Situação : Endereço insuficiente Modelo : Citação por Carta - Execução Fiscal Destinatário : Apetrexo.com Diligência : 31/08/2015

23/09/2015, 14:29

Expedido ofício - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal

20/08/2015, 12:45

Ato Ordinatório-Reiteração de ato por ofício - novo endereço - Reitere-se via ofício, haja vista indicação de novo endereço às fls. 37/39.

19/08/2015, 14:02

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido Citação em Execução Fiscal - Número: 80001 - Protocolo: DCCO15000169615

19/08/2015, 12:33

Recebidos os autos

07/08/2015, 16:40

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à carga foi alterado para 15/07/2015 devido à alteração da tabela de feriados

17/07/2015, 01:10

Autos entregues em carga à Fazenda Pública - Município de Chapecó (SC)

12/06/2015, 10:34

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, dar prosseguimento ao feito, ciente de que sua inércia acarretará a suspensão nos termos do art. 40 da Lei n. 6.380/80.

03/06/2015, 14:51

Decorrido o prazo - CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo de suspensão requerido pela parte exequente.

03/06/2015, 14:47

Reativado processo suspenso

03/06/2015, 13:28

Certidão emitida - Processo Suspenso

26/03/2015, 15:36

Processo suspenso - SAJ - CERTIFICO, para os devidos fins, que o processo acima mencionado encontra-se suspenso até MAIO/2015, por determinação do Juiz, com a respectiva movimentação lançada no Sistema de Automação do Judiciário - SAJ, sob o código 70115. CERTIFICO, para os devidos fins, que o processo acima mencionado encontra-se suspenso até MAIO/2015, por determinação do Juiz, com a respectiva movimentação lançada no Sistema de Automação do Judiciário - SAJ, sob o código 70115.

26/03/2015, 13:54

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0034/2015 Data da Publicação: 25/03/2015 Número do Diário: 2077 Página:

25/03/2015, 11:23

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0034/2015 Teor do ato: Ante o informado, defiro o prazo de 60 dias para que o exequente indique o atual endereço do executado. Decorrido o prazo ao exequente para que de o adequado prosseguimento ao feito, sob pena de suspensão nos moldes do artigo 40 da Lei 6830/80. Advogados(s): Fernanda Danielli (OAB 32248/SC), Natália Macedo Gaida (OAB 40254/SC)

20/03/2015, 13:21

Recebidos os autos

19/03/2015, 15:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial - Ante o informado, defiro o prazo de 60 dias para que o exequente indique o atual endereço do executado. Decorrido o prazo ao exequente para que de o adequado prosseguimento ao feito, sob pena de suspensão nos moldes do artigo 40 da Lei 6830/80.

19/03/2015, 10:43

Conclusos para decisão interlocutória

10/03/2015, 16:07

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de suspensão de prazo/processo em Execução Fiscal - Número: 80000 - Protocolo: DCCO15000031105

05/03/2015, 14:17

Recebidos os autos

03/02/2015, 17:46

Autos entregues em carga à Fazenda Pública

25/07/2014, 16:30

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente, para manifestar-se sobre o não cumprimento do AR de fl. 30, no prazo de 5 (cinco) dias.

24/07/2014, 15:44

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR269046325TJ Situação : Endereço insuficiente Modelo : Citação por Carta - Execução Fiscal Destinatário : Apetrexo.com Diligência : 21/07/2014

24/07/2014, 15:40

Expedido ofício - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal

17/06/2014, 12:03

Recebidos os autos

13/06/2014, 14:15

Determinado a citação/notificação - Cite-se, observadas as determinações do art. 7º da Lei n. 6.830/1980. Arbitro honorários em 10%. A verba honorária arbitrada restará automaticamente reduzida pela metade caso seja paga, juntamente com o restante do débito (pagamento integral, CPC 652-A), no prazo de 05 (cinco) dias a contar da citação.

26/05/2014, 14:04

Conclusos para despacho - inicial

26/05/2014, 12:26

Recebidos os autos

20/05/2014, 17:38

Recebidos os autos

20/05/2014, 17:38

Remetidos os autos da Distribuição

20/05/2014, 15:11

Distribuido por sorteio (SAJ)

20/05/2014, 13:05

ATO ORDINATÓRIO

•24/01/2023, 14:09

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2022, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2022, 15:15

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2022, 16:56

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2022, 16:22

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2020, 16:09

ATO ORDINATÓRIO

•03/12/2019, 15:15

ATO ORDINATÓRIO

•07/08/2019, 13:48

DESPACHO

•18/06/2019, 09:16

DESPACHO

•18/06/2019, 09:16

ATO ORDINATÓRIO

•18/06/2019, 09:16

DESPACHO

•18/06/2019, 09:16

DESPACHO

•18/06/2019, 09:16

Todos os documentos(21)

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2025, 14:17

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2024, 16:44

ATO ORDINATÓRIO

•24/01/2023, 14:09

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2022, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2022, 15:15

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2022, 16:56

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2022, 16:22

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2020, 16:09

ATO ORDINATÓRIO

•03/12/2019, 15:15

ATO ORDINATÓRIO

•07/08/2019, 13:48

DESPACHO

•18/06/2019, 09:16

DESPACHO

•18/06/2019, 09:16

ATO ORDINATÓRIO

•18/06/2019, 09:16

DESPACHO

•18/06/2019, 09:16

DESPACHO

•18/06/2019, 09:16

ATO ORDINATÓRIO

•18/06/2019, 09:16

ATO ORDINATÓRIO

•18/06/2019, 09:16

ATO ORDINATÓRIO

•18/06/2019, 09:16

ATO ORDINATÓRIO

•18/06/2019, 09:16

DESPACHO

•18/06/2019, 09:16

ATO ORDINATÓRIO

•18/06/2019, 09:16