Usucapião 0300958-92.2017.8.24.0091 - TJSC

Usucapião 0300958-92.2017.8.24.0091 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao AUTOR: WILLIAN OLDEMBURGO AUTOR: TEREZINHA ZELIA MACHADO OLDEMBURGO EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: Giuliano Ziembowicz - Juiz(a) de Direito CITANDO(A)(S): Alienantes, confinantes e seus cônjuges, réus em lugar incerto e eventuais interessados. PRAZO DO EDITAL: 20 (vinte) dias OBJETO: Descrição do(s) Bem(ns): Um imóvel com área de 717,57 m², situado no Bairro Ingleses na no município de Florianópolis, com as seguintes medidas e confrontações: Frente, ao SUL, inicia-se se no marco denominado 'ponto V1'; Dai segue confrontando com Servidão Ostacio Fernando da Silva com a distância de 31.57 m até o marco 'ponto V2'; A direita ao OESTE, partindo 'ponto V*Z;Dai segue confrontando com Sergio Valladares Guimaraes com a distância de 22.29 m até o marco 'ponto V3'; Fundos. ao NORTE, partindo do 'ponto V3'; Dai segue confrontando com Luiz Francisco Campos com a distância de 33.58 m até o marco 'ponto V4';A esquerda, ao LESTE, partindo do 'ponto V4'; Dai segue confrontando com Cooperativa Habitacional Portal dos lngleses com a distância de 21.86 m até o marco 'ponto V1'; início de descrição. fechando assim o perímetro do polígono acima descrito com uma área superficial de 717.57 m2. 2 Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos da ação de USUCAPIÃO 03009589220178240091, requerida por WILLIAN OLDEMBURGO, CPF nº 22903690715, e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), e também em jornal local, esta que deverá ser feita 01 (uma) vez e providenciada pela parte (art. 257, parágrafo único, do CPC). Edital 80 - USUCAPIÃO Nº 0300958-92.2017.8.24.0091/SC

24/11/2023, 00:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0421/2018 Teor do ato: I- Compulsado os autos, verifica-se que ainda não é possível promover as citações do artigo 238 e ss. do CPC e intimações das fazendas públicas.Assim, por força do art. 321 do Código de Processo Civil e da Portaria 01/2017, expedida por este Juízo, intime-se o autor para, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de indeferimento da inicial, emendá-la nos seguintes termos:a) Comprovar sua situação de hipossuficiência financeira, com a juntada de comprovante de rendimentos ou as duas últimas declarações de IRPF, sob pena de indeferimento do benefício da justiça gratuita.b) Acostar aos autos levantamento planimétrico atualizado Georreferenciado ao Sistema Geodésico Brasileiro, referenciado no sistema UTM, referenciado ao sistema central 51° WGr, Datum SIRGAS 2000, subscrito por profissional habilitado, referente ao imóvel usucapiendo;c) Acostar aos autos fotografias atuais do imóvel usucapiendo, com anotações que se fizerem necessárias (mínimo de 3 fotos);d) Acostar aos autos carta de avaliação particular e/ou documento público atualizado que informe o valor territorial mais valor predial do imóvel usucapiendo (espelho do IPTU), cujo montante deverá coincidir com o valor da causa (em sendo o espelho do IPTU, a soma do valor territorial mais o predial);e) Acostar aos autos certidões negativas federal e estadual relativas à ações possessórias em nome do autor e seu cônjuge ou companheiro(a), daqueles em cujo o nome encontra-se registrado o imóvel e de seu cônjuge ou companheiro(a) e demais possuidores pretéritos e de seus respectivos cônjuges ou companheiros(as) (daqueles que casados forem ou mantiverem união estável), em caso de sucessão de posse, pelo prazo necessário à aquisição da propriedade; f) Colacionar aos autos a matrícula atualizada e de inteiro teor do imóvel usucapiendo, bem como informar a qualificação civil e endereço do proprietário e seu cônjuge ou companheiro (se casado ou em un

06/08/2018, 14:29

Determinado a emenda da inicial - I- Compulsado os autos, verifica-se que ainda não é possível promover as citações do artigo 238 e ss. do CPC e intimações das fazendas públicas.Assim, por força do art. 321 do Código de Processo Civil e da Portaria 01/2017, expedida por este Juízo, intime-se o autor para, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de indeferimento da inicial, emendá-la nos seguintes termos:a) Comprovar sua situação de hipossuficiência financeira, com a juntada de comprovante de rendimentos ou as duas últimas declarações de IRPF, sob pena de indeferimento do benefício da justiça gratuita.b) Acostar aos autos levantamento planimétrico atualizado Georreferenciado ao Sistema Geodésico Brasileiro, referenciado no sistema UTM, referenciado ao sistema central 51° WGr, Datum SIRGAS 2000, subscrito por profissional habilitado, referente ao imóvel usucapiendo;c) Acostar aos autos fotografias atuais do imóvel usucapiendo, com anotações que se fizerem necessárias (mínimo de 3 fotos);d) Acostar aos autos carta de avaliação particular e/ou documento público atualizado que informe o valor territorial mais valor predial do imóvel usucapiendo (espelho do IPTU), cujo montante deverá coincidir com o valor da causa (em sendo o espelho do IPTU, a soma do valor territorial mais o predial);e) Acostar aos autos certidões negativas federal e estadual relativas à ações possessórias em nome do autor e seu cônjuge ou companheiro(a), daqueles em cujo o nome encontra-se registrado o imóvel e de seu cônjuge ou companheiro(a) e demais possuidores pretéritos e de seus respectivos cônjuges ou companheiros(as) (daqueles que casados forem ou mantiverem união estável), em caso de sucessão de posse, pelo prazo necessário à aquisição da propriedade; f) Colacionar aos autos a matrícula atualizada e de inteiro teor do imóvel usucapiendo, bem como informar a qualificação civil e endereço do proprietário e seu cônjuge ou companheiro (se casado ou em união estável). Havendo mais de um proprietári

24/01/2018, 19:05

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Juntada de peças digitalizadas

Juntada de certidão

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 154 e 153

Publicado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. aos Eventos: 153, 154

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. aos Eventos: 153, 154

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 13/03/2026<br><b>Prazo do edital:</b> 16/04/2026<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/05/2026

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/03/2026

Expedição de Edital - citação e intimação

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 148

Expedição de ofício - 1 carta

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CESAR BESEN. Justiça gratuita: Não requerida.

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10544928, Subguia 5503553 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 193,48

Todas as movimentações(158)

Todos os documentos(16)