Execução Fiscal 0302045-74.2015.8.24.0052 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/08/2016

Valor da Causa

R$ 4.213,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Porto União

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE PORTO UNIÃO

CNPJ

Autor

ELOY JUNIOR PITZ & CIA LTDA

CNPJ

Reu

ELOY JUNIOR PITZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARIA EDUARDA MARSCHALK

OAB/PR 090699·CPF·Representa: Autor

JULIANA HOCHSTEIN

OAB/SC 022364·CPF·Representa: Autor

MARCOS CESAR DOMINGOS

OAB/SC 052368·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0301805-51.2016.8.24.0052/SC - ref. ao(s) evento(s): 307, 313, 316, 319, 330

30/04/2026, 18:38

Baixa Definitiva

30/04/2026, 17:05

Juntada de Consulta Renajud

30/04/2026, 17:02

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

30/04/2026, 15:39

Transitado em Julgado

30/04/2026, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 310

30/04/2026, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 310 - Ciência Tácita

20/04/2026, 00:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 321

15/04/2026, 16:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 320 e 321

15/04/2026, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 320

15/04/2026, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 322

15/04/2026, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 322

15/04/2026, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/04/2026, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/04/2026, 16:18

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/04/2026, 16:18

Todas as movimentações(334)

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0301805-51.2016.8.24.0052/SC - ref. ao(s) evento(s): 307, 313, 316, 319, 330

30/04/2026, 18:38

Baixa Definitiva

30/04/2026, 17:05

Juntada de Consulta Renajud

30/04/2026, 17:02

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

30/04/2026, 15:39

Transitado em Julgado

Documentos

SENTENÇA

•15/04/2026, 16:18

SENTENÇA

•09/04/2026, 17:46

30/04/2026, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 310

30/04/2026, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 310 - Ciência Tácita

20/04/2026, 00:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 321

15/04/2026, 16:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 320 e 321

15/04/2026, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 320

15/04/2026, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 322

15/04/2026, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 322

15/04/2026, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/04/2026, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/04/2026, 16:18

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/04/2026, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/04/2026, 16:18

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

15/04/2026, 13:22

Conclusos para despacho

15/04/2026, 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 314

14/04/2026, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 314

14/04/2026, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 309

10/04/2026, 08:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 308

10/04/2026, 08:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 309 e 308

10/04/2026, 08:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 17:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/04/2026, 17:46

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

08/04/2026, 13:40

Conclusos para despacho

25/03/2026, 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 301

25/03/2026, 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 300

25/03/2026, 18:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 301 e 300

25/03/2026, 18:49

Determinada a intimação

25/03/2026, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 17:23

Conclusos para despacho

09/03/2026, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 292

09/03/2026, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 292 - Ciência Tácita

07/03/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 291

25/02/2026, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 290

25/02/2026, 17:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 291 e 290

25/02/2026, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 16:16

Determinada a intimação

25/02/2026, 16:16

Conclusos para despacho

03/02/2026, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 282

03/02/2026, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 282 - Ciência Tácita

25/01/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 281

16/01/2026, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 280

16/01/2026, 15:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 281 e 280

16/01/2026, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/01/2026, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/01/2026, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/01/2026, 14:17

Determinada a intimação

15/01/2026, 14:17

Conclusos para despacho

10/12/2025, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 275

10/12/2025, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 275

10/12/2025, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2025, 12:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 269 e 270

05/12/2025, 10:59

Juntada de Petição

05/12/2025, 10:58

Publicado no DJEN - no dia 05/12/2025 - Refer. aos Eventos: 269, 270

05/12/2025, 04:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. aos Eventos: 269, 270

04/12/2025, 03:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2025, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2025, 15:44

Ato ordinatório praticado

03/12/2025, 15:44

Juntada de peças digitalizadas

03/12/2025, 15:40

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

26/08/2025, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

15/07/2025, 03:00

Publicação de Edital - no dia 30/05/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 14/07/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 25/08/2025

30/05/2025, 02:46

Juntada de peças digitalizadas

29/05/2025, 13:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 29/05/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 14/07/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 25/08/2025

29/05/2025, 02:09

Juntada de certidão

28/05/2025, 15:07

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2025

28/05/2025, 15:06

Expedição de Edital - intimação

28/05/2025, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 256

24/02/2025, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 256

24/02/2025, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2025, 15:54

Despacho

24/02/2025, 15:54

Conclusos para despacho

21/02/2025, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 251

14/11/2024, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 251

14/11/2024, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 09:11

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 248

13/11/2024, 20:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 248<br>Oficial: FERNANDA HELENA SALES

12/11/2024, 12:50

Expedição de mandado - PUNCEMAN

12/11/2024, 12:37

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9088459, Subguia 4664040 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 65,36

12/11/2024, 09:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 244

23/10/2024, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 244

23/10/2024, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2024, 15:15

Link para pagamento - Guia: 9088459, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4664040&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4664040</a>

23/10/2024, 15:14

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE PORTO UNIÃO - Guia 9088459 - R$ 65,36

23/10/2024, 15:14

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8860316, Subguia 4536376 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 40,94

23/10/2024, 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 238

08/10/2024, 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 238

08/10/2024, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2024, 19:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235

24/09/2024, 09:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 235

24/09/2024, 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2024, 00:26

Link para pagamento - Guia: 8860316, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4536376&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4536376</a>

24/09/2024, 00:26

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE PORTO UNIÃO - Guia 8860316 - R$ 40,94

24/09/2024, 00:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230

19/09/2024, 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 230

19/09/2024, 09:34

Determinada a intimação

18/09/2024, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2024, 18:46

Conclusos para despacho

03/09/2024, 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 225

03/09/2024, 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225

03/09/2024, 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2024, 22:51

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 222

02/09/2024, 19:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 222<br>Oficial: FERNANDA HELENA SALES

21/08/2024, 13:30

Expedição de mandado - PUNCEMAN

21/08/2024, 13:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8566834, Subguia 4373602 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 65,36

21/08/2024, 09:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 218

15/08/2024, 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218

15/08/2024, 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2024, 16:36

Link para pagamento - Guia: 8566834, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4373602&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4373602</a>

14/08/2024, 16:36

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE PORTO UNIÃO - Guia 8566834 - R$ 65,36

14/08/2024, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213

14/08/2024, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213

14/08/2024, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2024, 15:55

Ato ordinatório praticado

14/08/2024, 15:55

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

08/08/2024, 15:38

Cancelada a movimentação processual - (Evento 207 - Expedição de Termo/auto de Penhora - 07/08/2024 17:55:41)

07/08/2024, 18:06

Juntada de certidão

07/08/2024, 18:05

Expedição de Termo/auto de Penhora

07/08/2024, 18:01

Juntada de Restrição Renajud - CAMP - Renajud: Positivo

02/08/2024, 12:25

Juntada de certidão

02/08/2024, 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202

02/08/2024, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202

02/08/2024, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024, 17:04

Remetidos os Autos - FNSCONV -> PUN02CV

01/08/2024, 16:56

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ELOY JUNIOR PITZ)

01/08/2024, 16:56

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

01/08/2024, 12:25

Remetidos os Autos - PUN02CV -> FNSCONV

29/07/2024, 14:43

Decisão interlocutória

29/07/2024, 08:57

Conclusos para despacho

26/07/2024, 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193

26/07/2024, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

26/07/2024, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2024, 18:39

Juntada de peças digitalizadas

14/05/2024, 15:05

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

27/03/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

10/02/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 24/11/2023 02:00:04, disponibilização efetiva ocorreu no dia 24/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 09/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 26/03/2024

24/11/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PORTO UNIÃO EXECUTADO: ELOY JUNIOR PITZ & CIA LTDA EXECUTADO: ELOY JUNIOR PITZ EDITAL Nº 310051993429 CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - COM PRAZO DE 30 DIAS Citando(a)(s): ELOY JUNIOR PITZ & CIA LTDA, CNPJ: 03022827000194 e ELOY JUNIOR PITZ, CPF: 79609333915 Certidão de Dívida Ativa nº 500/2015. Valor do Débito: 1.685,58. Data do Valor da Ação: 15/08/2016. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0302045-74.2015.8.24.0052/SC

24/11/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/11/2023

23/11/2023, 12:12

Juntada de certidão

23/11/2023, 12:11

Expedição de Edital - citação

23/11/2023, 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

23/11/2023, 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

23/11/2023, 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2023, 16:03

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 180

22/11/2023, 15:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 180<br>Oficial: ANDREIA MARQUES TARACHUK (por substituição em 06/11/2023 10:34:24)

27/10/2023, 13:28

Expedição de mandado - PUNCEMAN

27/10/2023, 13:16

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6655422, Subguia 3436374 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 48,17

27/10/2023, 09:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

20/10/2023, 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

20/10/2023, 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2023, 13:05

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6655422, Subguia 3436374

19/10/2023, 13:05

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE PORTO UNIÃO - Guia 6655422 - R$ 48,17

19/10/2023, 13:05

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 171

19/10/2023, 11:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 171<br>Oficial: JEAN RICARDO JASKO (por substituição em 16/10/2023 11:08:47)

13/10/2023, 12:59

Expedição de mandado - PUNCEMAN

13/10/2023, 12:53

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6530768, Subguia 3378636 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 38,89

13/10/2023, 09:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

02/10/2023, 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

02/10/2023, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2023, 18:32

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6530768, Subguia 3378636

29/09/2023, 18:31

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE PORTO UNIÃO - Guia 6530768 - R$ 38,89

29/09/2023, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

29/09/2023, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

29/09/2023, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2023, 09:22

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

29/09/2023, 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

29/09/2023, 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 13:11

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

01/09/2023, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

01/09/2023, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2023, 14:23

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

01/09/2023, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

01/09/2023, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2023, 12:46

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

01/09/2023, 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

01/09/2023, 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2023, 12:44

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

30/08/2023, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

30/08/2023, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2023, 13:00

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 13:00

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 138

30/08/2023, 11:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 138<br>Oficial: JEAN RICARDO JASKO

28/08/2023, 09:59

Expedição de mandado - PUNCEMAN

25/08/2023, 19:57

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6030839, Subguia 3137332 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 38,89

28/07/2023, 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

19/07/2023, 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

19/07/2023, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2023, 15:35

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6030839, Subguia 3137332

18/07/2023, 15:35

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE PORTO UNIÃO - Guia 6030839 - R$ 38,89

18/07/2023, 15:35

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 130

18/07/2023, 12:51

Expedição de ofício - 1 carta

05/07/2023, 13:23

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 124

05/07/2023, 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

26/06/2023, 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

26/06/2023, 09:14

Juntada de certidão

23/06/2023, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2023, 19:09

Expedição de ofício - 1 carta

19/06/2023, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

19/06/2023, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

19/06/2023, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2023, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

19/06/2023, 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

19/06/2023, 10:00

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

16/06/2023, 20:31

Decisão interlocutória

16/06/2023, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2023, 19:02

Conclusos para despacho

16/03/2023, 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

16/03/2023, 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

16/03/2023, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2023, 13:51

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 109

11/03/2023, 12:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 109<br>Oficial: JEAN RICARDO JASKO

09/03/2023, 16:28

Expedição de mandado - PUNCEMAN

09/03/2023, 15:54

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5106716, Subguia 2677383 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 55,03

09/03/2023, 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

28/02/2023, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

28/02/2023, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2023, 16:40

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5106716, Subguia 2677383

27/02/2023, 16:40

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE PORTO UNIÃO - Guia 5106716 - R$ 55,03

27/02/2023, 16:39

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 99

27/02/2023, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

15/02/2023, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

15/02/2023, 14:36

Expedição de ofício - 1 carta

10/02/2023, 16:35

Juntada de certidão

10/02/2023, 16:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELOY JUNIOR PITZ. Justiça gratuita: Não requerida.

10/02/2023, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2023, 15:20

Decisão interlocutória

10/02/2023, 15:20

Conclusos para despacho

24/10/2022, 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

24/10/2022, 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

22/10/2022, 23:59

Despacho

12/10/2022, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/10/2022, 16:55

Conclusos para despacho

25/07/2022, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

25/07/2022, 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

22/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2022, 17:48

Ato ordinatório praticado

12/07/2022, 17:48

Juntada de Petição

10/06/2021, 15:12

Juntada de Petição

09/06/2021, 11:14

Juntada de Petição

09/06/2021, 11:14

Juntada de Petição

27/05/2021, 16:51

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/03/2021, 03:00

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

24/04/2020, 15:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 73

23/04/2020, 11:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 75

23/04/2020, 11:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 73 e 75

23/04/2020, 11:05

Decisão interlocutória

22/04/2020, 19:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/04/2020, 19:45

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

22/04/2020, 12:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

22/04/2020, 12:25

Conclusos para despacho

17/04/2020, 16:48

Conclusos para despacho

17/04/2020, 16:48

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

14/04/2020, 00:38

Juntada

14/03/2020, 10:02

Pedido de Suspensão do Processo - Nº Protocolo: WPTO.20.10002545-5 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo Data: 13/03/2020 15:07

13/03/2020, 15:16

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

06/03/2020, 16:12

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado a parte ativa, para manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça, fl.52 no prazo de 05 (cinco) dias.

06/03/2020, 16:11

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

26/12/2019, 10:59

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão oficial de justiça Ação: Execução Fiscal/PROC Exequente: Município de Porto União Executado: Eloy Junior Pitz Cia Ltda Mandado n. 052.2019/007159-6 - Servidor Justiça 1º Grau: Tibiriçá Jordão Fagundes (55243) Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, compareci no local indicado e, após as formalidades legais, deixei de proceder à penhora por não ter encontrado bens passíveis de penhora no endereço constante do mandado, sendo uma residência muito simples, com móveis usados e de pouco valor. Dou fé. Conduções: 1 Resumo dos atos/diligências Ato: Penhora Resultado: Pessoa: Eloy Junior Pitz Cia Ltda Diligência: 20/12/2019 as 18:00 - local: Rua Expedicionários Edmundo Arrabar, nº 2862 - Santa Rosa (CEP 89400-000) - Porto União/SC (distância 0 km) OBSERVAÇÃO: quando constar no cabeçalho a expressão "Processo Digital", nos casos em que a fluência do prazo inicie-se com a juntada do mandado, a movimentação de liberação da certidão assinada digitalmente na pasta digital equivalerá, para todos os fins, à juntada do mandado. (Resolução Conjunta n. 3/2013-GP/CGJ, art. 40, parágrafo único). Porto União (SC), 26 de dezembro de 2019. Tibiriçá Jordão Fagundes M27140

26/12/2019, 10:59

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 052.2019/007159-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 26/12/2019 Local: Oficial de justiça - Tibiriçá Jordão Fagundes

06/12/2019, 18:55

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 26/11/2019 através da guia nº 052.3021451-33 no valor de 34,49

27/11/2019, 20:37

Juntada

27/11/2019, 20:36

documento digitalizado

22/11/2019, 17:26

Certidão emitida - Apenso o processo 0301805-51.2016.8.24.0052 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa

22/11/2019, 17:24

Processo apensado - SAJ - Apenso o processo 0301805-51.2016.8.24.0052 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa

22/11/2019, 17:24

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

19/11/2019, 04:54

Juntada

08/11/2019, 16:14

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

08/11/2019, 15:38

Ato Ordinatório-Pagamento de diligência - Parte Ativa - A parte ativa fica intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, efetuar o pagamento das diligências necessárias ao cumprimento do mandado pelo oficial de justiça.

08/11/2019, 15:38

Reativado processo suspenso

08/11/2019, 15:07

Recebidos os autos

22/10/2019, 14:25

Realizado cálculo de custas

21/10/2019, 13:17

Recebidos os Autos pela Contadoria

18/10/2019, 18:46

Certidão emitida - Custas Intermediárias - Contadoria - Automática

18/10/2019, 18:46

Pedido de expedição de mandado - Nº Protocolo: WPTO.19.10014241-7 Tipo da Petição: Pedido de expedição de mandado Data: 17/10/2019 09:55

17/10/2019, 10:00

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

17/10/2019, 00:04

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

07/10/2019, 17:01

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ato - Cível - Genérico - Instituição

07/10/2019, 17:00

documento digitalizado

24/06/2019, 10:50

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

24/06/2019, 10:48

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, compareci no local indicado e, após as formalidades legais, procedi à citação de Eloy Junior Pitz Cia Ltda, na pessoa de seu representante legal, o(a) Sr(a). Eloy Júnior Pitz, o(a) qual, após ter tomado ciência do inteiro teor do mandado e das peças processuais que o acompanham, aceitou a contrafé que ofereci, lançou sua assinatura. Certifico mais: a constatação foi negativa, o Executado não exerce atividades no local, o terreno onde estava instalado era alugado e pertence à familia do Dr. Marcelo Schneder, advogado militante em Porto União, o qual solicitou o terreno de volta e o Executado retirou de lá todos seus bens e estoque (Peças e Ferro-Velho), tudo facilmente constatado pois fica bem ao lado do Departamento de Obras de Porto União. Quanto ao representante legal, foi encontrado em Santa Rosa na Oficina "Foenix" e declara residir na Área Industrial -PU. Dou fé.

24/06/2019, 10:48

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 052.2019/001130-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 24/06/2019 Local: Oficial de justiça - Romário Daniel Beluski

08/03/2019, 17:57

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 17/09/2018 através da guia nº 052.3017419-80 no valor de 20,30

18/09/2018, 20:49

Juntada

18/09/2018, 20:49

Juntada

27/08/2018, 10:32

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

13/08/2018, 08:18

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/09/2018 devido à alteração da tabela de feriados

10/08/2018, 03:30

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

03/08/2018, 09:19

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente, para efetuar o pagamento da diligência do Oficial de Justiça, no prazo de 30 (trinta) dias.

03/08/2018, 08:07

Recebidos os autos

19/07/2018, 13:24

Realizado cálculo de custas

19/07/2018, 13:24

Realizado cálculo de custas

19/07/2018, 13:24

Recebidos os Autos pela Contadoria

18/07/2018, 23:46

Certidão emitida - Custas Intermediárias - Contadoria - Automática

18/07/2018, 23:46

Ato Ordinatório-Intimação do Contador - O contador fica intimado para calcular a diligência do Oficial de Justiça para expedição de mandado de constatação a ser cumprido no endereço indicado á fl.21.

18/07/2018, 23:43

Mero expediente - SAJ - 1. Expeça-se mandado de citação e constatação, a fim de aferir se: a) a parte executada exerce ou não atividades empresariais no endereço descrito na petição inicial; b) há outra pessoa (física ou jurídica) que exerce atividade empresarial no domicílio da parte executada e, caso positivo, o oficial de justiça deverá indicar o respectivo nome empresarial e CPF/CNPJ.2. Após, intime-se a parte exequente para requerer o que entender pertinente, no prazo de 15 (quinze) dias, pena de arquivamento admistrativo.3. Inerte o exequente e não encontrado o executado, certifique-se e arquivem-se administrativamente os autos na forma do art. 40 § 2° da LEF.Intime-se. Cumpra-se.

21/06/2018, 13:38

Conclusos para despacho

04/06/2018, 19:42

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPTO.18.10006299-4 Tipo da Petição: Petição Data: 25/05/2018 10:12

25/05/2018, 10:16

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

29/04/2018, 06:22

Suspensão - art. 40 LEF

24/04/2018, 10:02

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

19/04/2018, 10:55

Decisão interlocutória - SAJ - A parte exequente permaneceu silente, consoante certidão de p. 17. Desta feita, suspenda-se, conforme art. 40 da LEF.Decorrido o prazo de 1 ano sem manifestação da parte exequente, arquivem-se os autos. Ademais, destaque-se que decorrido o prazo de suspensão sem manifestação da parte exequente, começará a correr o prazo de prescrição intercorrente (LEF, art. 40, § § 2º e 4º).Dê-se vista à parte exequente (LEF, art. 40, § 1º).

12/04/2018, 15:28

Conclusos para despacho

29/03/2018, 11:10

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

29/03/2018, 11:03

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

10/08/2017, 11:39

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

31/07/2017, 19:52

Mero expediente - SAJ - Intime-se a parte exequente para informar o atual endereço da parte executada para fins de citação, no prazo de 10 dias, sob pena de suspensão (LEF, art. 40).

07/03/2017, 14:17

Conclusos para despacho

09/02/2017, 15:53

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

09/02/2017, 15:48

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

18/11/2016, 14:57

Juntada

18/11/2016, 14:57

Juntada de AR - Juntada de AR : AR584852905TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Intimação de Despacho-Decisão - Autoenvelopável Destinatário : Município de Porto União Diligência : 10/11/2016

10/11/2016, 00:00

Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação de Despacho-Decisão - Autoenvelopável

04/11/2016, 17:26

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

01/10/2016, 14:13

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida (Juntada de AR : AR527674659TJSituação : Mudou-seModelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável - AR SimplesDestinatário : Eloy Junior Pitz Cia Ltda).

01/10/2016, 14:13

Juntada

01/10/2016, 14:13

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR527674659TJ Situação : Mudou-se Modelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Eloy Junior Pitz Cia Ltda

20/09/2016, 00:00

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável - AR Simples

12/09/2016, 17:23

Determinado a citação/notificação - 1. Defiro a petição inicial e, por consequência, proceda-se: a) à citação da parte executada, na forma do art. 8º da LEF; b) à penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito ou fiança; c) ao arresto, se a parte executada não tiver domicílio ou dele se ocultar; d) ao registro da penhora ou do arresto, independentemente do pagamento de custas ou outras despesas, observado o art. 14 da LEF; e) à avaliação dos bens penhorados ou arrestados (LEF, art. 7º).2. Fixo os honorários advocatícios, provisoriamente, em 10% sobre o valor da dívida (CPC, art. 827, caput; LEF, art. 1º). No caso de integral pagamento no prazo de 5 dias, a verba honorária será reduzida pela metade (CPC, art. 827, § 1º; LEF, art. 8º).

26/08/2016, 14:38

Conclusos para despacho

15/08/2016, 15:58

Distribuido por sorteio (SAJ)

15/08/2016, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2026, 17:23

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2026, 16:16

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2026, 14:17

ATO ORDINATÓRIO

•03/12/2025, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2025, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2024, 18:46

ATO ORDINATÓRIO

•14/08/2024, 15:55

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2024, 08:57

ATO ORDINATÓRIO

•14/05/2024, 15:05

ATO ORDINATÓRIO

•29/09/2023, 09:22

ATO ORDINATÓRIO

•28/09/2023, 13:11

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2023, 14:23

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2023, 12:46

Todos os documentos(32)

SENTENÇA

•15/04/2026, 16:18

SENTENÇA

•09/04/2026, 17:46

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2026, 17:23

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2026, 16:16

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2026, 14:17

ATO ORDINATÓRIO

•03/12/2025, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2025, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2024, 18:46

ATO ORDINATÓRIO

•14/08/2024, 15:55

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2024, 08:57

ATO ORDINATÓRIO

•14/05/2024, 15:05

ATO ORDINATÓRIO

•29/09/2023, 09:22

ATO ORDINATÓRIO

•28/09/2023, 13:11

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2023, 14:23

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2023, 12:46

ATO ORDINATÓRIO

•31/08/2023, 12:44

ATO ORDINATÓRIO

•30/08/2023, 13:00

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2023, 19:02

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2023, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•12/10/2022, 16:55

ATO ORDINATÓRIO

•12/07/2022, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2020, 19:45

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2020, 16:11

ATO ORDINATÓRIO

•08/11/2019, 15:38

ATO ORDINATÓRIO

•07/10/2019, 17:00

ATO ORDINATÓRIO

•03/08/2018, 08:07

ATO ORDINATÓRIO

•18/07/2018, 23:43

DESPACHO

•21/06/2018, 13:38

DESPACHO

•12/04/2018, 15:28

DESPACHO

•07/03/2017, 14:17

ATO ORDINATÓRIO

•01/10/2016, 14:13

DESPACHO

•26/08/2016, 14:38