Execução Fiscal 0016860-71.1999.8.24.0033 - TJSC | JusConsulta

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ImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/09/2023

Valor da Causa

R$ 416,71

Órgão julgador

3º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ITAJAI/SC

CNPJ

Autor

ORLANDINA PASSOS AMARAL

Reu

Advogados / Representantes

CLEBERSON DAS NEVES

OAB/SC 028060·CPF·Representa: Autor

BARBARA DE BARROS ROSA

OAB/SC 021117·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

30/04/2025, 18:35

Transitado em Julgado

30/04/2025, 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

29/04/2025, 09:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

29/04/2025, 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/04/2025, 14:08

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

25/04/2025, 14:08

Conclusos para julgamento

25/04/2025, 03:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

24/04/2025, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

21/04/2025, 00:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Falar sobre prescrição intercorrente

11/04/2025, 15:42

Ato ordinatório praticado

11/04/2025, 15:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024

23/10/2024, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

04/10/2024, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

21/09/2024, 01:04

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 18:30

Todas as movimentações(100)

Baixa Definitiva

30/04/2025, 18:35

Transitado em Julgado

30/04/2025, 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

29/04/2025, 09:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

29/04/2025, 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Documentos

SENTENÇA

•25/04/2025, 14:08

ATO ORDINATÓRIO

•11/04/2025, 15:42

25/04/2025, 14:08

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

25/04/2025, 14:08

Conclusos para julgamento

25/04/2025, 03:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

24/04/2025, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

21/04/2025, 00:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Falar sobre prescrição intercorrente

11/04/2025, 15:42

Ato ordinatório praticado

11/04/2025, 15:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024

23/10/2024, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

04/10/2024, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

21/09/2024, 01:04

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 18:30

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

21/02/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

10/02/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 24/11/2023 02:00:07, disponibilização efetiva ocorreu no dia 24/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 09/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/02/2024

24/11/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC EXECUTADO: ORLANDINA PASSOS AMARAL EDITAL Nº 310051999295 JUIZ DO PROCESSO: Cleusa Maria Cardoso - Juiz(a) de Direito PROCESSOS APENSADOS UNIFICADOS Nº 00165745920008240033/SC, 00189066220018240033/SC, 00191963820058240033/SC, 00030929720078240033/SC, 00308464320098240033/SC Citando(a)(s): ORLANDINA PASSOS AMARAL, CPF/CNPJ: (#)CPFREU(#), endereço: Rua Marciano Marquetti, 497 - Fazenda - 88302530, Itajaí/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 384/1999, 2314/2000, 5066/2001, 1567/2005, 2006/0013726, 2172/2009. Valor do Débito: 416,71 + 114,61 + 18,93 + 148,07 + 413,90 + 179,08. Data do Cálculo: 17/12/1999. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0016860-71.1999.8.24.0033/SC

24/11/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/11/2023

23/11/2023, 13:40

Expedição de Edital - citação

23/11/2023, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

21/06/2023, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

21/06/2023, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/06/2023, 16:39

Determinada a intimação

19/06/2023, 16:39

Conclusos para despacho

19/06/2023, 08:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

28/04/2021, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/04/2021

25/11/2020, 16:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/04/2021

25/11/2020, 15:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2021

23/11/2020, 11:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/02/2021

23/11/2020, 11:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2021 até 20/01/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO TJ N. 18 DE 4 DE NOVEMBRO DE 2020

09/11/2020, 22:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 21/12/2020 até 06/01/2021 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 18 DE 4 DE NOVEMBRO DE 2020

09/11/2020, 19:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

08/11/2020, 23:59

Determinada a intimação

29/10/2020, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2020, 12:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

08/10/2020, 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

04/10/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

24/09/2020, 01:35

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

24/09/2020, 01:35

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

05/02/2020, 14:59

Transferência de Processo - Saída - Transferido da Vara da F. Púb. E. Fisc. A. do Trab. e Reg. Púb. para Unidade Multirregional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

18/12/2019, 16:10

Processo transferido de Vara - Transferido da Vara da F. Púb. E. Fisc. A. do Trab. e Reg. Púb. para Unidade Multirregional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

18/12/2019, 16:10

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

23/11/2019, 08:18

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

13/11/2019, 17:58

Ato Ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o Exequente para, no prazo de 30 dias úteis, informar o número do CPF/CNPJ da parte Executada, ciente de que, não o fazendo, o processo poderá ser suspenso pelo art. 40 da Lei de Execução Fiscal.

13/11/2019, 17:58

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

11/07/2019, 08:01

Juntada de documento

21/06/2019, 10:19

Certidão emitida - DTR - Fiscal - Publicação de Intimação e Vista Pessoal - Lei 11.419 - Art.9º

21/02/2019, 16:28

Expedido edital - SAJ - Certidão de Dívida Ativa: nº Número das CDAs << Informação indisponível >>. Valor do Débito: R$ 416,71. Data do Valor da Ação: 30/11/1999. Por intermédio do presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, fica(m) ciente(s) de que, neste Juízo de Direito, tramitam os autos do processo epigrafado, bem como CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do transcurso do prazo deste edital, efetuar(em) o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir(em) o juízo, através de: a) depósito em dinheiro; b) fiança bancária; c) seguro garantia; ou d) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei nº 6.830/80, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Os honorários advocatícios fixados no despacho inicial serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação. Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia do Juízo, proceder-se-á a penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11, da Lei nº 6.830/80. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça Eletrônico, na forma da lei.

21/02/2019, 16:27

Determinado a citação/notificação - Ante o exposto, cite-se a parte Executada por edital, nos termos do art. 8º, incisos III e IV, da Lei n. 6.830/80.

21/02/2019, 16:27

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados

07/06/2018, 20:59

Conclusos para despacho

16/04/2018, 10:04

Juntada de documento - Nº Protocolo: WIJI.18.20019691-7 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 13/04/2018 14:15

13/04/2018, 14:27

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WIJI.18.20019691-7 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 13/04/2018 14:15

13/04/2018, 14:27

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

07/04/2018, 09:17

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

28/03/2018, 14:34

Autos entregues em carga à Fazenda Pública - CERTIFICO, para os devidos fins, que os presentes autos foram convertidos em processo digital, motivo pelo qual a consulta e o peticionamento devem observar o disposto na Resolução Conjunta n° 03/2013. Outrossim, os autos físicos estão disponíveis para consulta junto ao Cartório Judicial. O referido é verdade, do que dou fé. Ficam intimadas as partes acerca da digitalização dos autos, bem como intimado o Exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, requerer o que entender de direto

28/03/2018, 14:33

Processo físico convertido em processo eletrônico

02/05/2017, 13:51

Juntada

04/04/2017, 17:08

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o Exequente para manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça

17/08/2016, 07:31

Juntada de mandado

17/08/2016, 07:29

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

31/07/2016, 09:25

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 033.2016/006015-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 31/07/2016 Local: Itajaí / Jamir Victorino Junior

29/02/2016, 16:39

Juntada

29/02/2016, 11:48

Determinado a citação/notificação - Compareceu o(a) Procurador(a) do Município de Itajaí requerendo o apensamento dos autos 033.09.030846-0. Em seguida o MM. Juiz proferiu a seguinte DECISÃO: "VISTOS, ETC. 1. Defiro a reunião de processos, nos termos do art. 28 da Lei 6.830/80 e determino o apensamento das execuções fiscais indicadas pelo Exequente, passando a se expedir todos os atos no processo mais antigo englobando as informações das demais execuções e respectivas CDAs, certificando-se este fato nos processos apensados que ficarão paralisados (Orientação CGJ Nº 18). Em caso de pagamento ou liquidação da dívida que envolva todas as execuções, proceda-se à reabertura dos processos para prolação da sentença individualmente. 2. Aguardem os autos em cartório até o retorno da certidão do Oficial de Justiça.3. Após, vista ao exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. E, para constar, foi determinada a lavratura do presente termo. Eu ,______ LORENA MARILA DOS SANTOS DE SOUZA, o digitei, conferi e subscrevi.

23/06/2015, 15:58

Processo apensado - SAJ - Apenso o processo 0030846-43.2009.8.24.0033 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

23/06/2015, 15:47

Expedido termo - Compareceu o(a) Procurador(a) do Município de Itajaí requerendo que seja expedida citação, por Oficial de Justiça, no endereço da inicial. Em seguida, conforme o Manual de Procedimentos do Cartório Cível, pratiquei o ato processual abaixo: Reitere-se a citação, por Oficial de Justiça, conforme requerido. E, para constar, foi determinada a lavratura do presente termo. Eu,___ LORENA MARILA DOS SANTOS DE SOUZA, o digitei, conferi e subscrevi.

26/03/2015, 17:28

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o Exequente, para manifestar-se sobre o não cumprimento do AR.

09/09/2013, 11:15

Devolução de correspondência - outros motivos - Juntada de AR : AR145894505TJ Situação : Não existe nº indicado Destinatário : Orlandina Passos Amaral Diligência : 23/07/2013

23/08/2013, 14:12

Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal

22/05/2013, 18:38

Aguardando cumprir despacho

31/05/2011, 09:03

Recebimento - SAJ

27/05/2011, 11:30

Despacho outros - Vistos, etc. I - Defiro o pedido de apensamento, com base no artigo 28 da Lei n.6.830/80; II - Expeça-se novo mandado de execução fiscal; III - Após, dê-se vista ao Exequente para manifestação, em cinco dias. Itajaí

17/05/2011, 18:18

Concluso para despacho - SAJ

06/05/2011, 13:50

Aguardando envio para o Juiz

06/05/2011, 13:47

Recebimento - SAJ

04/05/2011, 14:49

Concluso para despacho - SAJ

08/04/2010, 14:55

Aguardando envio para o Juiz

31/03/2010, 15:04

Juntada de petição - Pedido de Prosseguimento do Feito.

05/11/2009, 17:55

Processo apensado - SAJ - Apensado o processo 033.07.003092-0 - Execução Fiscal - Município/Autarquias Municipais / Execução

05/11/2009, 15:03

Recebimento - SAJ

20/10/2009, 12:50

Carga ao Advogado

18/08/2008, 13:50

Aguardando envio para o Advogado

18/08/2008, 13:44

Aguardando envio para a Fazenda Pública

24/01/2008, 15:14

Certificado outros - CERTIFICO, para os devidos fins que a audiência designada para o dia 08/12/06 - Dia Nacional da Conciliação, deixou de realizar-se em face ausência do Devedor (a) ). Itajaí, 12.12.06.

12/12/2006, 13:11

Processo apensado - SAJ - Apensado o processo 033.01.018906-0 - Execução Fiscal - Município/Autarquias Municipais / Execução

05/12/2006, 10:47

Processo apensado - SAJ - Apensado o processo 033.05.019196-1 - Execução Fiscal - Município/Autarquias Municipais / Execução

05/12/2006, 10:47

Processo apensado - SAJ - Apensado o processo 033.00.016574-6 - Execução Fiscal - Município/Autarquias Municipais / Execução

05/12/2006, 10:47

Audiência Designada - SAJ - Conciliatória Data: 08/12/2006 Hora 15:15 Local: Mutirão 11 Situacão: Não Realizada

29/11/2006, 14:19

Aguardando envio para o Advogado - ESCANINHO FAZ. PÚB. PMI - 012

16/01/2006, 14:42

Juntada de mandado - O Oficial de Justiça certificou que não efetuou a citação do Executado em virtude do mesmo ter se mudado a mais de 7 anos. Certificou ainda que a nova proprietária chama-se Maria Oneli.

05/12/2003, 15:13

Despacho determinando citação/notificação - Exp. mandado citação - pilha 1

08/07/2002, 08:22

Aguardando outros - PROCESSO CORRIGIDO

22/01/2001, 15:51

Aguardando outros

15/12/2000, 16:12

Aguardando outros

15/12/2000, 15:48

Aguardando outros

14/06/2000, 09:25

Aguardando outros

17/02/2000, 14:32

Processo distribuído por sorteio

17/12/1999, 14:16

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2024, 18:30

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2023, 16:39

ATO ORDINATÓRIO

•13/11/2019, 17:58

DESPACHO

•21/02/2019, 16:27

ATO ORDINATÓRIO

•28/03/2018, 14:33

DESPACHO

•04/04/2017, 17:08

DESPACHO

•04/04/2017, 17:08

ATO ORDINATÓRIO

•04/04/2017, 17:08

ATO ORDINATÓRIO

•04/04/2017, 17:08