Execução Fiscal 0019117-35.2000.8.24.0033 - TJSC | JusConsulta

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ImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2023

Valor da Causa

R$ 95,72

Órgão julgador

3º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ITAJAI/SC

CNPJ

Autor

FACHADA COMERCIO REPRESENTACOES LTDA

Reu

FACHADA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLEBERSON DAS NEVES

OAB/SC 028060·CPF·Representa: Autor

BARBARA DE BARROS ROSA

OAB/SC 021117·CPF·Representa: Autor

PATRICIA TEIXEIRA

OAB/SC 021370·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115 - Ciência no Domicílio Eletrônico

25/04/2026, 21:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115 - Ciência no Domicílio Eletrônico

25/04/2026, 21:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/04/2026, 10:08

Declarada decadência ou prescrição

16/04/2026, 10:08

Conclusos para julgamento

15/04/2026, 20:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

01/12/2025, 22:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

19/10/2025, 00:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/10/2025, 15:36

Despacho - Intimação sobre a Prescrição Intercorrente

09/10/2025, 15:36

Conclusos para decisão

17/09/2025, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

17/09/2025, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

10/09/2025, 00:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2025, 09:38

Ato ordinatório praticado

31/08/2025, 09:38

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

30/08/2025, 09:33

Todas as movimentações(118)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115 - Ciência no Domicílio Eletrônico

25/04/2026, 21:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115 - Ciência no Domicílio Eletrônico

25/04/2026, 21:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/04/2026, 10:08

Declarada decadência ou prescrição

16/04/2026, 10:08

Conclusos para julgamento

Documentos

SENTENÇA

•16/04/2026, 10:08

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2025, 15:36

15/04/2026, 20:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

01/12/2025, 22:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

19/10/2025, 00:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/10/2025, 15:36

Despacho - Intimação sobre a Prescrição Intercorrente

09/10/2025, 15:36

Conclusos para decisão

17/09/2025, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

17/09/2025, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

10/09/2025, 00:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2025, 09:38

Ato ordinatório praticado

31/08/2025, 09:38

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

30/08/2025, 09:33

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(FACHADA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA)

30/08/2025, 09:33

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

20/08/2025, 17:28

Decisão interlocutória

20/08/2025, 17:28

Conclusos para decisão

19/11/2024, 06:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024

23/10/2024, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

02/10/2024, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

21/09/2024, 00:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 18:30

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 18:30

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

21/02/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

10/02/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 24/11/2023 02:00:11, disponibilização efetiva ocorreu no dia 24/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 09/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/02/2024

24/11/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC EXECUTADO: FACHADA COMERCIO REPRESENTAÇÕES LTDA EDITAL Nº 310052004596 JUIZ DO PROCESSO: Cleusa Maria Cardoso - Juiz(a) de Direito PROCESSOS APENSADOS UNIFICADOS Nº 00197189420078240033/SC, 00206719720038240033/SC Citando(a)(s): FACHADA COMERCIO REPRESENTAÇÕES LTDA, CPF/CNPJ: 81.618.720/0001-17, endereço: UMBELINO DAMASIO DE BRITO, 82, CENTRO, ITAJAÍ, SC. Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 4560/2000, 9490/2006, 439/2003. Valor do Débito: 95,72 + 158,15 + 220,21. Data do Cálculo: 14/12/2000. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0019117-35.2000.8.24.0033/SC

24/11/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/11/2023

23/11/2023, 15:10

Expedição de Edital - citação

23/11/2023, 15:01

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte FACHADA COMERCIO REPRESENTAÇÕES LTDA - EXCLUÍDA

23/11/2023, 13:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FACHADA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.

23/11/2023, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

21/06/2023, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

21/06/2023, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/06/2023, 16:39

Determinada a intimação

19/06/2023, 16:39

Conclusos para despacho

19/06/2023, 09:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

28/04/2021, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/04/2021

25/11/2020, 16:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/04/2021

25/11/2020, 15:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2021

23/11/2020, 11:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/02/2021

23/11/2020, 11:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2021 até 20/01/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO TJ N. 18 DE 4 DE NOVEMBRO DE 2020

09/11/2020, 22:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 21/12/2020 até 06/01/2021 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 18 DE 4 DE NOVEMBRO DE 2020

09/11/2020, 19:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

08/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2020, 12:37

Determinada a intimação

29/10/2020, 12:37

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 69

25/09/2020, 01:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 69

22/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

12/09/2020, 11:12

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

12/09/2020, 11:12

Transferência de Processo - Saída - Transferido da Vara da F. Púb. E. Fisc. A. do Trab. e Reg. Púb. para Unidade Multirregional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

18/12/2019, 16:11

Processo transferido de Vara - Transferido da Vara da F. Púb. E. Fisc. A. do Trab. e Reg. Púb. para Unidade Multirregional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

18/12/2019, 16:11

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

11/07/2019, 08:02

Juntada de documento

21/06/2019, 10:22

Certidão emitida - DTR - Fiscal - Publicação de Intimação e Vista Pessoal - Lei 11.419 - Art.9º

21/02/2019, 16:29

Expedido edital - SAJ - Certidão de Dívida Ativa: nº Número das CDAs << Informação indisponível >>. Valor do Débito: R$ 95,72. Data do Valor da Ação: 07/11/2000. Por intermédio do presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, fica(m) ciente(s) de que, neste Juízo de Direito, tramitam os autos do processo epigrafado, bem como CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do transcurso do prazo deste edital, efetuar(em) o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir(em) o juízo, através de: a) depósito em dinheiro; b) fiança bancária; c) seguro garantia; ou d) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei nº 6.830/80, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Os honorários advocatícios fixados no despacho inicial serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação. Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia do Juízo, proceder-se-á a penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11, da Lei nº 6.830/80. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça Eletrônico, na forma da lei.

21/02/2019, 16:29

Determinado a citação/notificação - Ante o exposto, cite-se a parte Executada por edital, nos termos do art. 8º, incisos III e IV, da Lei n. 6.830/80.

21/02/2019, 16:28

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados

07/06/2018, 21:03

Conclusos para despacho

16/04/2018, 10:10

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WIJI.18.20019692-5 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 13/04/2018 14:15

13/04/2018, 14:28

Juntada de documento - Nº Protocolo: WIJI.18.20019692-5 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 13/04/2018 14:15

13/04/2018, 14:28

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

07/04/2018, 09:20

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

28/03/2018, 14:45

Autos entregues em carga à Fazenda Pública - CERTIFICO, para os devidos fins, que os presentes autos foram convertidos em processo digital, motivo pelo qual a consulta e o peticionamento devem observar o disposto na Resolução Conjunta n° 03/2013. Outrossim, os autos físicos estão disponíveis para consulta junto ao Cartório Judicial. O referido é verdade, do que dou fé. Ficam intimadas as partes acerca da digitalização dos autos, bem como intimado o Exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, requerer o que entender de direto

28/03/2018, 14:45

Processo físico convertido em processo eletrônico

02/05/2017, 14:15

Juntada

07/04/2017, 16:38

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o Exequente para manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça.

24/08/2016, 09:43

Juntada de mandado

24/08/2016, 09:42

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

04/08/2016, 16:15

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 033.2016/016826-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 04/08/2016 Local: Itajaí / Fabiana Cristina Reich Ramos

11/05/2016, 13:20

Juntada

11/05/2016, 09:49

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR321469194TJ Situação : Não procurado Modelo : Citação por Carta - Execução Fiscal Destinatário : Luiz Hildor Nührich Diligência : 21/03/2016

23/03/2016, 10:36

Expedido ofício - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal

01/02/2016, 07:52

Determinado a citação/notificação - CITAÇÃO POR OFÍCIO (AR) - CITAÇÃO DO REPR. LEGAL

14/07/2015, 15:59

Aguardando envio para a Fazenda Pública

09/12/2013, 15:34

Ato Ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o exequente, para manifestar-se sobre o cumprimento do AR, no prazo de 5 (cinco) dias.

09/12/2013, 15:33

Devolução de correspondência - outros motivos - Juntada de AR : AR194791855TJ Situação : Mudou-se Destinatário : Norma Luiza Schuler Nuhrich Diligência : 01/10/2013

05/12/2013, 17:23

Devolução de correspondência - outros motivos - Juntada de AR : AR194791847TJ Situação : Mudou-se Destinatário : Luiz Hildo Nuhrich Diligência : 01/10/2013

12/11/2013, 14:02

Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal

03/09/2013, 12:48

Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal

03/09/2013, 12:48

Aguardando cumprir despacho - Pilha - 04

08/05/2013, 18:14

Despacho outros - Vistos para despacho: I. Defiro o apensamento requerido com fulcro no art. 28 da Lei 6.830/80 II. Tendo em vista os documentos colacionados pela Fazenda Publica às fls. 13/17,determino a citação e demais atos do executado, pelo correio, com aviso de recepção (artigo 8º, inciso I, da Lei nº 6.830/80), atentando-se aos dados informados na petição retro. III. Em caso de pronto pagamento, fixo em 10% os honorários advocatícios. IV. Em hipótese de negativa de citação pelo correio, expeça-se mandado de execução fiscal a ser cumprido pelo Oficial de Justiça. V. Após, dê-se vista ao exequente para manifestação em 5 (cinco) dias.

19/04/2013, 17:32

Concluso para despacho - SAJ

01/04/2013, 17:11

Aguardando envio para o Juiz

01/04/2013, 15:07

Juntada de petição - Requer- se a Juntada do Extrato do Debito e a Intimação do Responsavel .

01/04/2013, 12:42

Aguardando petição - Pilha - 01

27/03/2013, 14:56

Recebimento - SAJ

27/03/2013, 14:26

Carga ao Advogado

21/03/2013, 16:44

Aguardando envio para o Advogado

21/03/2013, 16:42

Aguardando cumprir despacho

10/05/2012, 18:25

Aguardando cumprir despacho

10/05/2012, 18:16

Aguardando envio para a Fazenda Pública

22/09/2011, 10:00

Recebimento - SAJ

22/09/2011, 07:58

Despacho outros - Vistos para despacho: Defiro o pedido de apensamento (art.28 da LEF). Determino a intimação do exequente, para que junte nos autos cópia do Contrato Social da empresa, com o intuito de comprovar a condição de sócio das pessoas nominadas na petição retro, em 5 dias. Decorrido o prazo, voltem conclusos.

16/09/2011, 14:55

Concluso para despacho - SAJ

20/05/2011, 15:13

Aguardando envio para o Juiz

20/05/2011, 13:22

Juntada de petição - Pedido de prosseguimento do feito.

06/08/2010, 15:04

Processo apensado - SAJ - Apensado o processo 033.03.020671-8 - Execução Fiscal - Município/Autarquias Municipais / Execução

06/08/2010, 14:18

Processo apensado - SAJ - Apensado o processo 033.07.019718-3 - Execução Fiscal - Município/Autarquias Municipais / Execução

06/08/2010, 14:18

Recebimento - SAJ

30/07/2010, 13:08

Carga ao Advogado

13/07/2010, 17:19

Aguardando envio para o Advogado

13/07/2010, 17:18

Aguardando envio para a Fazenda Pública

13/01/2010, 17:50

Juntada de mandado

13/01/2010, 17:50

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF/PJ

14/12/2009, 16:54

Aguardando cumprimento do mandado

11/12/2009, 17:24

Aguardando cumprimento do mandado

10/12/2009, 17:50

Mandado emitido - Mandado nº: 2 Situação: Não Cumprido Local: Cartório Faz Pública, Ex Fisc, Ac Trab e Reg Púb - 16/12/2009

11/11/2009, 16:22

Juntada de mandado

23/03/2009, 15:05

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica

17/03/2009, 12:02

Aguardando cumprimento do mandado - Pilha Oficial Bruno 02

30/07/2007, 16:45

Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Não Cumprido Local: Cartório Faz Pública, Ex Fisc, Ac Trab e Reg Púb - 17/03/2009

20/07/2007, 18:43

Aguardando cumprir despacho

11/05/2007, 17:56

Aguardando cumprir despacho - Ajuste Correicional da Pilha 15 - PMI.

05/10/2005, 16:29

Despacho determinando citação/notificação - EXP. MANDADO CITAÇÃO PILHA 15

05/08/2002, 09:08

Aguardando outros - PROCESSO CORRIGIDO

19/01/2001, 15:23

Processo distribuído por sorteio

14/12/2000, 08:53

ATO ORDINATÓRIO

•31/08/2025, 09:38

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2024, 18:30

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2023, 16:39

DESPACHO

•21/02/2019, 16:28

ATO ORDINATÓRIO

•28/03/2018, 14:45

DESPACHO

•07/04/2017, 16:38

DESPACHO

•07/04/2017, 16:38

DESPACHO

•07/04/2017, 16:38

ATO ORDINATÓRIO

•07/04/2017, 16:38

ATO ORDINATÓRIO

•07/04/2017, 16:38

TERMO DE AUDIÊNCIA

•14/07/2015, 15:59