Apelação Cível 0307849-41.2019.8.24.0033 - TJSC | JusConsulta

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Apelação CívelNulidade - Ausência de Fundamentação de DecisãoNulidadeAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/05/2025

Valor da Causa

R$ 46.887,26

Órgão julgador

Gab. 03 - 5ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Embargos à Execução Fiscal · 3º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital 1° Grau · TJSC · Embargos à Execução Fiscal · Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 03 - 5ª Câmara de Direito Público 3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ITAJAI/SC

CNPJ

Autor

SEMP INFORMATICA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLEBERSON DAS NEVES

OAB/SC 028060·CPF·Representa: Autor

ALAN PATRICK DA SILVA

OAB/SC 020479·CPF·Representa: Autor

TATIANE MIRANDA

OAB/SP 230574·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSUREF0

12/05/2025, 18:48

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

12/05/2025, 18:47

Recebidos os autos do STJ

09/05/2025, 13:24

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0307849412019824003320240624174638

24/06/2024, 17:46

Juntada de certidão - inspecionado

24/06/2024, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

24/06/2024, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

22/06/2024, 00:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

21/06/2024, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

14/06/2024, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

14/06/2024, 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

14/06/2024, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/06/2024, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/06/2024, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/06/2024, 10:28

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

10/06/2024, 15:31

Todas as movimentações(82)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSUREF0

12/05/2025, 18:48

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

12/05/2025, 18:47

Recebidos os autos do STJ

09/05/2025, 13:24

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0307849412019824003320240624174638

24/06/2024, 17:46

Juntada de certidão - inspecionado

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2025, 13:24

ACÓRDÃO

•09/05/2025, 13:24

24/06/2024, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

24/06/2024, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

22/06/2024, 00:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

21/06/2024, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

14/06/2024, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

14/06/2024, 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

14/06/2024, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/06/2024, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/06/2024, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/06/2024, 10:28

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

10/06/2024, 15:31

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

10/06/2024, 15:31

Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

07/06/2024, 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

07/06/2024, 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

17/05/2024, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

17/05/2024, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

09/05/2024, 07:24

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 60 - de 'PETIÇÃO' para 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL'

08/05/2024, 19:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

08/05/2024, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

29/04/2024, 00:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

25/04/2024, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

23/04/2024, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

23/04/2024, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/04/2024, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/04/2024, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/04/2024, 10:26

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

18/04/2024, 17:16

Recurso Especial não admitido

18/04/2024, 17:16

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

09/04/2024, 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

08/04/2024, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

08/04/2024, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

03/04/2024, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

03/04/2024, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

12/03/2024, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/03/2024, 18:32

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

07/03/2024, 17:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

07/03/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

14/02/2024, 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

16/01/2024, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

23/12/2023, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

23/12/2023, 00:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

20/12/2023, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/12/2023, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/12/2023, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/12/2023, 14:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/12/2023, 06:43

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0503 -> DRI

13/12/2023, 06:43

Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade

12/12/2023, 14:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/11/2023<br>Data da sessão: <b>12/12/2023 14:00</b>

24/11/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/11/2023

23/11/2023, 15:32

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>12/12/2023 14:00</b><br>Sequencial: 36

23/11/2023, 15:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

23/11/2023, 15:31

Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0503

30/08/2023, 08:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

30/08/2023, 08:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

10/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

09/08/2023, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

04/08/2023, 16:34

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 20 - de 'PETIÇÃO' para 'AGRAVO INTERNO'

04/08/2023, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

02/08/2023, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

11/07/2023, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

29/06/2023, 00:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

28/06/2023, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

22/06/2023, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/06/2023, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/06/2023, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/06/2023, 17:17

Remetidos os Autos - GPUB0503 -> DRI

19/06/2023, 17:17

Terminativa - Conhecido o recurso e não provido

19/06/2023, 17:17

Juntada de Petição

09/01/2023, 16:38

Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB5 -> GPUB0503

28/09/2021, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

28/09/2021, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

28/09/2021, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

21/09/2021, 17:10

Vista ao MP

21/09/2021, 16:08

Remetidos os Autos para vista ao MP - GPUB0503 -> CAMPUB5

21/09/2021, 16:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

15/07/2021, 20:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC. Justiça gratuita: Não requerida.

15/07/2021, 20:07

Distribuído por sorteio

15/07/2021, 20:07

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2024, 15:31

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•07/06/2024, 09:05

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2024, 17:16

ACÓRDÃO

•13/12/2023, 06:43

EXTRATO DE ATA

•12/12/2023, 14:06

AGRAVO

•02/08/2023, 17:05

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2023, 17:17

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2021, 16:08