Apelação / Remessa Necessária 5049354-25.2022.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/07/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gab. 04 - 5ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital

Partes do Processo

MEDICAMENTAL HOSPITALAR LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0

05/03/2024, 10:45

Transitado em Julgado

05/03/2024, 10:40

Transitado em Julgado

05/03/2024, 10:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

05/03/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

15/02/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

23/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

18/12/2023, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/12/2023, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/12/2023, 11:11

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0504 -> DRI

12/12/2023, 14:26

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/12/2023, 14:26

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

12/12/2023, 14:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/11/2023<br>Data da sessão: <b>12/12/2023 14:00</b>

24/11/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/11/2023

23/11/2023, 15:32

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>12/12/2023 14:00</b><br>Sequencial: 65

23/11/2023, 15:31

Todas as movimentações(18)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0

05/03/2024, 10:45

Transitado em Julgado

05/03/2024, 10:40

Transitado em Julgado

05/03/2024, 10:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

05/03/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

15/02/2024, 01:04

Documentos

ACÓRDÃO

•12/12/2023, 14:26

EXTRATO DE ATA

•12/12/2023, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

23/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

18/12/2023, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/12/2023, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/12/2023, 11:11

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0504 -> DRI

12/12/2023, 14:26

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/12/2023, 14:26

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

12/12/2023, 14:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/11/2023<br>Data da sessão: <b>12/12/2023 14:00</b>

24/11/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/11/2023

23/11/2023, 15:32

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>12/12/2023 14:00</b><br>Sequencial: 65

23/11/2023, 15:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

23/11/2023, 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

06/07/2023, 14:05

Distribuído por sorteio

06/07/2023, 14:05