Petição Cível 5003543-53.2020.8.24.0139 - TJSC

Petição Cível 5003543-53.2020.8.24.0139 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

13/06/2024, 15:33

Transitado em Julgado - Data: 07/03/2024

13/06/2024, 15:33

Juntada de certidão

13/06/2024, 15:32

Juntada de Petição

09/04/2024, 21:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

03/04/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

08/03/2024, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

07/03/2024, 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

07/03/2024, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2024, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2024, 12:48

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 12:48

Recebidos os autos - TJSC -> PEL02 Número: 50035435320208240139

07/03/2024, 10:13

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ALDIR BAPTISTA DE OLIVEIRA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): JOSÉ AUGUSTO DA SILVA (OAB SC028110) ADVOGADO(A): CLODOMAR DA SILVA (OAB SC056111) ADVOGADO(A): LEANDRO MACHADO PRESSER (OAB SC016732) APELADO: MUNICÍPIO DE BOMBINHAS-SC (REQUERIDO) PROCURADOR(A): RAMON PERES DE SOUZA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: BRUNA FARINA HABITZREUTER (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de novembro de 2023. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 12 de dezembro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5003543-53.2020.8.24.0139/SC (Pauta: 71) RELATOR: Desembargador VILSON FONTANA

24/11/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PEL02 -> TJSC

07/08/2023, 13:34

Alterado o assunto processual

07/08/2023, 13:33

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•07/03/2024, 12:48

SENTENÇA

•15/05/2023, 07:54

—

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado - Data: 07/03/2024

Juntada de certidão

Juntada de Petição

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos - TJSC -> PEL02 Número: 50035435320208240139

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PEL02 -> TJSC

Alterado o assunto processual

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