Execução Fiscal 0901016-45.2016.8.24.0038 - TJSC

Execução Fiscal 0901016-45.2016.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

15/01/2024, 12:21

Transitado em Julgado - Data: 15/01/2024

15/01/2024, 12:21

Recebidos os autos - TJSC -> FNSUREF Número: 09010164520168240038

10/01/2024, 18:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): NAIM ANDRADE TANNUS PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO APELADO: ANERIO POSSENTTI (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de novembro de 2023. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 12 de dezembro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0901016-45.2016.8.24.0038/SC (Pauta: 78) RELATOR: Desembargador VILSON FONTANA

24/11/2023, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 09010164520168240038/TJSC

11/09/2023, 17:56

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSUREF -> TJSC

13/07/2023, 21:15

Decisão interlocutória

04/07/2023, 17:43

Conclusos para decisão

06/06/2023, 14:16

Juntada de certidão

05/06/2023, 18:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 33 Parte Isenta

27/04/2023, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

27/04/2023, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

19/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/03/2023, 21:13

Extinto o processo por ser a ação intransmissível

09/03/2023, 21:13

Conclusos para julgamento

08/03/2023, 16:31

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2023, 17:43

SENTENÇA

•09/03/2023, 21:13

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