Execução Fiscal 0002743-65.2014.8.24.0028 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/06/2014

Valor da Causa

R$ 1.710,41

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Içara

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 04 - 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ICARA/SC

CNPJ

Autor

DOVICTOR LANCHES LTDA

CNPJ

Reu

JOB FREITAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDER LUIZ WARMLING

OAB/SC 019233·CPF·Representa: Autor

EMANUEL GISLON DOS SANTOS MOREIRA

OAB/SC 033478·CPF·Representa: Autor

RAFAEL FELISBINO BRISTOT

OAB/SC 041341·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

28/07/2025, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113 - Ciência no Domicílio Eletrônico

22/07/2025, 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2025, 15:06

Ato ordinatório praticado

21/07/2025, 15:06

Recebidos os autos - TJSC -> YCA02CV Número: 00027436520148240028/TJSC

18/07/2025, 11:13

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 00027436520148240028/TJSC

03/06/2025, 13:05

Remetidos os Autos - Remessa Externa - YCA02CV -> TJSC

02/06/2025, 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 107 Parte Isenta

02/06/2025, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

02/06/2025, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105 - Ciência no Domicílio Eletrônico

02/05/2025, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/04/2025, 15:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/04/2025, 15:32

Extinto o processo por ausência das condições da ação - Complementar ao evento nº 103

30/04/2025, 15:32

Conclusos para julgamento

29/04/2025, 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

11/10/2024, 11:00

Todas as movimentações(116)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

28/07/2025, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113 - Ciência no Domicílio Eletrônico

22/07/2025, 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2025, 15:06

Ato ordinatório praticado

21/07/2025, 15:06

Recebidos os autos - TJSC -> YCA02CV Número: 00027436520148240028/TJSC

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•21/07/2025, 15:06

SENTENÇA

•30/04/2025, 15:32

18/07/2025, 11:13

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 00027436520148240028/TJSC

03/06/2025, 13:05

Remetidos os Autos - Remessa Externa - YCA02CV -> TJSC

02/06/2025, 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 107 Parte Isenta

02/06/2025, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

02/06/2025, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105 - Ciência no Domicílio Eletrônico

02/05/2025, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/04/2025, 15:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/04/2025, 15:32

Extinto o processo por ausência das condições da ação - Complementar ao evento nº 103

30/04/2025, 15:32

Conclusos para julgamento

29/04/2025, 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

11/10/2024, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

02/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/08/2024, 15:28

Determinada a intimação

23/08/2024, 15:28

Conclusos para despacho

23/08/2024, 13:56

Decisão interlocutória

14/06/2024, 19:36

Conclusos para despacho

10/06/2024, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

10/06/2024, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

27/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2024, 14:31

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

05/04/2024, 15:21

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

05/04/2024, 15:21

Juntada de certidão

05/04/2024, 15:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 455,35

02/04/2024, 10:53

Expedição de Alvará

28/03/2024, 10:37

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

27/03/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

10/02/2024, 03:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000032723095. Valor transferido: R$ 443,82

24/11/2023, 10:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 24/11/2023 02:00:14, disponibilização efetiva ocorreu no dia 24/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 09/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 26/03/2024

24/11/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE IÇARA/SC EXECUTADO: DOVICTOR LANCHES LTDA EXECUTADO: JOB FREITAS EDITAL Nº 310052025688 JUIZ DO PROCESSO: FERNANDO DAL BO MARTINS - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): DOVICTOR LANCHES LTDA, CNPJ: 08194181000146 e JOB FREITAS, CPF: 76353699972, endereço: RODOVIA LINO ZANOLLI, SN, KM 01 - PRIMEIRO DE MAIO - 88820000, Içara/SC (Residencial) e RUA BRUNO NICROSINI, SN - MORRO ESTEVAO - 88803470, Criciúma/SC (Residencial) Prazo do Edital: 30 dias OBJETO: Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo em epígrafe e INTIMADA(S) para, no prazo de 5 (cinco) dias, querendo, se manifestar nos moldes do artigo 854, § 3º, do CPC, tendo em vista a realização de bloqueio via SISBAJUD. Fica(m) advertida(s) de que não havendo impugnação no prazo fixado, será convertida, automaticamente, a indisponibilidade em penhora, iniciando o prazo de 30 (trinta) dias para oposição de embargos (art. 854, § 2º do CPC e art. 16 da LEF). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0002743-65.2014.8.24.0028/SC

24/11/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/11/2023

23/11/2023, 15:57

Expedição de Edital - intimação

23/11/2023, 15:57

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

23/11/2023, 15:02

Determinada a intimação

22/11/2023, 21:04

Conclusos para despacho

22/11/2023, 15:00

Remetidos os Autos - FNSCONV -> YCA02CV

20/11/2023, 17:29

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JOB FREITAS)

20/11/2023, 17:29

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

20/11/2023, 17:21

Remetidos os Autos - YCA02CV -> FNSCONV

16/10/2023, 18:05

Decisão interlocutória

09/02/2023, 17:49

Conclusos para despacho

26/10/2022, 17:42

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/10/2022, 17:32

Juntada de Petição

26/10/2022, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

07/04/2021, 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

15/03/2021, 23:59

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

05/03/2021, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2021, 14:09

Decisão interlocutória

05/03/2021, 14:09

Conclusos para decisão/despacho

04/03/2021, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

03/03/2021, 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

18/12/2020, 13:13

Determinada a intimação

14/12/2020, 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/12/2020, 20:18

Juntado(a)

10/12/2020, 14:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

03/12/2020, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

30/11/2020, 11:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

25/11/2020, 14:20

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

25/11/2020, 14:20

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WICA.19.20011826-7 Tipo da Petição: Informações Data: 25/09/2019 15:34

25/09/2019, 15:53

Concedida a utilização do Bacenjud

17/05/2019, 10:36

Conclusos para decisão Bacenjud

17/10/2018, 08:12

Pedido de consulta a bases de dados (Infoseg, Siel, Bacenjud e outros) - Nº Protocolo: WICA.18.10018876-9 Tipo da Petição: Pedido de consulta a bases de dados (Infoseg, Siel, Bacenjud e outros) Data: 17/10/2018 08:06

17/10/2018, 08:09

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/09/2017 devido à alteração da tabela de feriados

03/02/2018, 00:56

Certidão emitida - Apensado ao processo 0900279-72.2016.8.24.0028 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa

05/09/2017, 16:08

Processo apensado - SAJ - Apensado ao processo 0900279-72.2016.8.24.0028 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa

05/09/2017, 16:08

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

10/08/2017, 09:08

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

31/07/2017, 14:28

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente, acerca do despacho de fls.47/48.

31/07/2017, 14:27

Juntada

18/07/2017, 12:18

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

14/07/2017, 15:55

Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico e dou fé que os presentes autos foram digitalizados no Sistema de Automação do Judiciário - SAJ-5, passando a tramitar de forma eletrônica.Certifico, ainda, que de acordo o artigo 27, parágrafo 4º, inciso I, da Resolução Conjunta nº 03/2013-GP-CGJ, as petições e os ofícios desacompanhados de documentos originais serão descartados.Ciente ainda que, de acordo com o artigo 27, Inciso III, os documentos originais poderão ser retirados por Vossa Senhoria, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a contar de sua intimação, devendo mantê-los sob sua guarda e conservação até o trânsito em julgado da sentença ou até o final do prazo para propositura de ação rescisória, quando admitida.CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIOFicam intimados os Drs. Procuradores das partes que, de acordo com o artigo 16, parágrafo 1º, da Resolução Conjunta nº 03/2013-GP - CGJ, o peticionamento deverá ser efetuado por meio do Portal e-SAJ ou pelos meios previstos no parágrafo 3º do artigo 10 da Lei nº 11.419, de 19 de dezembro 2006.

14/07/2017, 15:54

Juntada de documento

01/12/2016, 09:33

Juntada

10/10/2016, 12:34

Certidão emitida - Afixação de Edital

31/08/2016, 16:50

Expedido edital - SAJ - Citação - Execução Fiscal

31/08/2016, 16:49

Recebidos os autos

24/06/2016, 14:16

Mero expediente - SAJ - Assim dispõe a Súmula 414 do STJ: "A citação por edital na execução fiscal é cabível quando frustradas as demais modalidades".Acrescente-se que, segundo o TJSC, conquanto não tenha havido tentativa de citação por carta, a tentativa de citação por Oficial de Justiça a supre. Isso porque a diligência do Oficial de Justiça goza de maior credibilidade, pois realizada por profissional qualificado, detentor de conhecimento técnico sobre os requisitos e a importância do ato, e dotado de fé pública (TJSC, Primeira Câmara de Direito Público, Agravo de Instrumento n. 2013.036308-1, relator Jorge Luiz de Borba, j. 24/09/2013; voto do relator).Ademais, conforme a ementa do referido acórdão: "Frustrada a localização do executado por oficial de justiça no seu endereço cadastral e não existindo outras informações acerca de seu paradeiro, fica a Fazenda Pública autorizada a utilizar-se da citação por edital, conforme disposto no art. 8º, inciso III, da Lei de Execuções Fiscais, não lhe devendo ser imposto o ônus de realizar múltiplas e prolongadas buscas em diferentes órgãos estatais".Sendo assim, por ter(em) sido inexitosa(s) a(s) tentativa(s) de citação pessoal da parte Executada, é cabível a citação por edital.Cite-se por edital, com prazo de 30 (trinta) dias (art. 8º, IV, da LEF).Se não for paga a dívida nem oferecido bem à penhora no prazo de 5 (cinco) dias, contados do término do prazo do edital (art. 8º, caput, da LEF), intime-se a parte Exequente, por meio de seu procurador, a se manifestar sobre o prosseguimento do feito, indicando bens da parte Executada passíveis de penhora, ciente de que, se pretender a suspensão e o arquivamento administrativo na forma do art. 40 da LEF, deverá requerê-lo expressamente, sob pena de imediata extinção do processo por abandono da causa (art. 485, III, c/c art. 75, I a IV, do CPC). Prazo: 30 (trinta) dias.

24/06/2016, 14:13

Conclusos para despacho

20/06/2016, 14:20

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Citação dos Sócios em Execução Fiscal - Número: 80004 - Protocolo: WICA16100079160

13/06/2016, 17:55

Recebidos os autos - Içara

31/05/2016, 17:08

Autos entregues em carga à Fazenda Pública - Içara

11/05/2016, 13:45

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR389751341TJ Situação : Não procurado Modelo : Citação por Carta - Execução Fiscal Destinatário : Job Freitas Diligência : 11/04/2016

03/05/2016, 13:51

Expedido ofício - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal

16/03/2016, 17:07

Recebidos os autos

22/10/2015, 13:34

Decisão interlocutória - SAJ - Sendo assim, defiro o redirecionamento da presente execução para o sócio-administrador JOB FREITAS (CPF n. 763.536.999-72) . Retifique-se a autuação para incluir o sócio-administrador no polo passivo. Cite-se no endereço indicado à fl. 28.

21/10/2015, 11:20

Conclusos para despacho

19/10/2015, 17:08

Certificado pelo Oficial de Justiça - Atendendo ao descacho da fl. 29, complemento a certidão da fl. 11, certificando que não foi possível fazer a citação de Dovictor Lanches Ltda, em virtude da empresa executada não funcionar mais no local, sem paradeiro conhecido, conforme informação do frentista do Posto Dagostin. Dou fé.

09/10/2015, 08:33

Recebidos os autos

21/09/2015, 10:04

Mero expediente - SAJ - Determino ao Oficial de Justiça que complemente a certidão da fl. 11, esclarecendo as diligências realizadas para tentar localizar o Executado. Se necessário, deverá o Oficial proceder a novas diligências, certificando nos termos acima.

11/09/2015, 14:50

Conclusos para despacho

08/09/2015, 13:42

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Execução Fiscal - Número: 80003 - Protocolo: WICA15100107057 - Complemento: Pedido de redirecionamento

04/09/2015, 16:52

Recebidos os autos

03/09/2015, 17:38

Autos entregues em carga à Fazenda Pública - Içara

13/08/2015, 13:02

Reativado processo suspenso

12/08/2015, 18:35

Decorrido o prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo exequente.

12/08/2015, 17:04

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Apresentação de documentos em Execução Fiscal - Número: 80002 - Protocolo: DICA15000035880

23/06/2015, 16:24

Processo suspenso - SAJ

08/05/2015, 16:10

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de suspensão de prazo/processo em Execução Fiscal - Número: 80001 - Protocolo: WICA15100052872

08/05/2015, 16:08

Recebidos os autos

06/05/2015, 18:45

Autos entregues em carga à Fazenda Pública - Içara

07/04/2015, 18:17

Decorrido o prazo - Certifico que nesta data, decorreu o prazo de suspensão, sem que nada fosse apresentado pelo exequente.

07/04/2015, 15:29

Reativado processo suspenso

07/04/2015, 15:05

Processo suspenso - SAJ

30/01/2015, 18:03

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de suspensão de prazo/processo em Execução Fiscal - Número: 80000 - Protocolo: WICA15100002867

30/01/2015, 15:34

Recebidos os autos

19/01/2015, 14:28

Autos entregues em carga à Fazenda Pública - Içara

18/12/2014, 13:15

Juntada de mandado

03/11/2014, 18:31

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, compareci no local indicado e após as formalidades legais, deixei de proceder à citação de Dovictor Lanches Ltda, em virtude não ser localizado o executado no endereço informado. Dessa forma procedo a devolução do mandado. Dou fé.

30/10/2014, 11:21

Mandado emitido - Mandado nº: 028.2014/000115-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 09/10/2015 Local: 2º Cartório

08/07/2014, 17:28

Ato Ordinatório-Cível - Estando a petição inicial em conformidade com a Portaria nº 08/2010, proceda-se a Citação e demais atos nos moldes do Art. 8º e seguintes da LEF. Em caso de pronto pagamento, fixa-se, a título de honorários advocatícios, 10% sobre o valor do débito.

07/07/2014, 15:04

Recebimento - SAJ

13/06/2014, 12:15

Processo distribuído por sorteio

12/06/2014, 12:48

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2024, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2023, 21:04

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2023, 17:49

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2021, 14:09

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2020, 20:18

ATO ORDINATÓRIO

•31/07/2017, 14:27

ATO ORDINATÓRIO

•14/07/2017, 15:54

ATO ORDINATÓRIO

•10/10/2016, 12:34

DESPACHO

•10/10/2016, 12:34

DESPACHO

•10/10/2016, 12:34

DESPACHO

•10/10/2016, 12:34

DESPACHO

•10/10/2016, 12:34

DESPACHO

•10/10/2016, 12:34

Todos os documentos(16)

ATO ORDINATÓRIO

•21/07/2025, 15:06

SENTENÇA

•30/04/2025, 15:32

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2024, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2023, 21:04

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2023, 17:49

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2021, 14:09

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2020, 20:18

ATO ORDINATÓRIO

•31/07/2017, 14:27

ATO ORDINATÓRIO

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ATO ORDINATÓRIO

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DESPACHO

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