Ação Penal - Procedimento Sumário 5013320-75.2023.8.24.0036 - TJSC

Ação Penal - Procedimento Sumário 5013320-75.2023.8.24.0036 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: RUAN LUCAS FRISKE CARLSON EDITAL Nº 310051993863 JUIZ DO PROCESSO: Samuel Andreis - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): RUAN LUCAS FRISKE CARLSON Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: No dia 3 de julho de 2023, por volta das 23h, na Rua Feliciano Bortolini, s/n, bairro Barra do Rio Cerro, nesta cidade e Comarca de Jaraguá do Sul/SC, o denunciado Ruan Lucas Friske Carlson, enquanto conduzia sua motocicleta (Yamaha/YBR150 Factor ED, placa RYD7A70) em via pública, desobedeceu ordem legal de funcionários públicos, no caso, ordem de parada emanada pelos policiais militares, ignorando todos os sinais luminosos e sonoros emitidos pela guarnição e empreendendo fuga com o veículo em alta velocidade, cometendo diversas infrações de trânsito. Iniciada a perseguição, a Polícia Militar finalmente conseguiu abordar o denunciado quando este estacionou sua motocicleta em frente ao estabelecimento comercial Brasil Caldo de Cana, localizado na Rua Ângelo Rubini, n. 280, bairro Barra do Rio Cerro, nesta cidade e Comarca de Jaraguá do Sul. Destaca-se que a Polícia Militar deu ordem de parada ao denunciado quando o visualizou cometendo infração de trânsito, visto que dirigia a motocicleta ao mesmo tempo em que fumava. Assim agindo, o denunciado Ruan Lucas Friske Carlson incorreu no delito previsto no artigo 330 do Código Penal, Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5013320-75.2023.8.24.0036/SC

24/11/2023, 00:00

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Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 66

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 66<br>Oficial: ARMANDO ANTONIO ALVES DE ARAUJO CLETO

Expedição de mandado - JGSCEMAN

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 60

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 60<br>Oficial: LARISSA CRISTINA DA COSTA DO AMARAL (por substituição em 25/03/2026 14:53:12)

Expedição de mandado - JGSCEMAN

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

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