Execução de Título Extrajudicial 0000506-26.2012.8.24.0029 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0000506-26.2012.8.24.0029 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 251

16/12/2024, 07:47

Expedição de ofício - 1 carta

29/11/2024, 15:45

Juntado(a)

29/11/2024, 15:39

Juntada de Petição

31/10/2024, 16:54

Baixa Definitiva

11/09/2024, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236

04/06/2024, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 236

04/06/2024, 10:56

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> IRUUN

27/05/2024, 17:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte SEVERINO SALAZAR FAUSTINO, Guia 8005673, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4091857&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2Fcontrolador_ajax.php%3Facao_ajax%3Dmd_tjsc_gc_intimar_e_publicar_partes_do_calculo%26numIdMdTjscGcSucumbencia%3D%26hash%3Dbfc584b1f4460947b28a52120f5ca8fb' target='_blank'>4091857</a>

27/05/2024, 17:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte LUIZA FELACIO FAUSTINO, Guia 8005672, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4091856&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2Fcontrolador_ajax.php%3Facao_ajax%3Dmd_tjsc_gc_intimar_e_publicar_partes_do_calculo%26numIdMdTjscGcSucumbencia%3D%26hash%3Dbfc584b1f4460947b28a52120f5ca8fb' target='_blank'>4091856</a>

27/05/2024, 17:24

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 33,33%. SEVERINO SALAZAR FAUSTINO - Guia 8005673 - R$ 48,43

27/05/2024, 17:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte COMERCIO DE ALIMENTOS SALAZAR FAUSTINO E FELACIO LTDA, Guia 8005671, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4091855&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2Fcontrolador_ajax.php%3Facao_ajax%3Dmd_tjsc_gc_intimar_e_publicar_partes_do_calculo%26numIdMdTjscGcSucumbencia%3D%26hash%3Dbfc584b1f4460947b28a52120f5ca8fb' target='_blank'>4091855</a>

27/05/2024, 17:24

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 33,33%. LUIZA FELACIO FAUSTINO - Guia 8005672 - R$ 48,43

27/05/2024, 17:24

Custas Satisfeitas - Parte: MERIDIANO - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISEGMENTOS - NAO PADRONIZADO

27/05/2024, 17:24

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 33,34%. COMERCIO DE ALIMENTOS SALAZAR FAUSTINO E FELACIO LTDA - Guia 8005671 - R$ 48,43

27/05/2024, 17:24

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•26/05/2024, 22:43

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2023, 13:55

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0405/2017 Teor do ato: I - Defiro, com amparo nos artigos 835, I, do NCPC, o pedido de penhora online. Com efeito, o §1º do mencionado dispositivo estabelece que a penhora em dinheiro é prioritária, em que pese se reconheça a relatividade da ordem de preferência prevista na legislação processual civil (Súmula 417 do STJ). Ademais, ressalta-se que a execução realiza-se no interesse do exequente (art. 797, NCPC), não havendo, nestes autos, ao menos por ora, elementos que demonstrem meios menos gravosos para promover com efetividade a execução (art. 805 do NCPC). Assim, com fulcro no art. 834, do NCPC, determino a indisponibilidade, pelo sistema BACENJUD, até o valor de R$119.001,36 (cento e dezenove mil e um reais e trinta e seis centavos), em contas de titularidade das partes executadas (COM. ALIM. SALAZAR - CNPJ: 09.508.335/0001-90 - SEVERINO SALAZAR FAUSTINO - CPF: 299.897.799-53 e LUIZA FELÁCIO FAUSTINO - CPF: 755.424.559-72).II - Após, aguarde-se, em gabinete, o retorno das informações do Banco Central, sem possibilidade de carga ou vista às partes, oportunidade em que será procedido nos termos do art. 854, 1º, do NCPC.2.1. - Realizado o bloqueio, intime-se a parte executada, a quem incumbe, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis, ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, §§2º e 3º, NCPC). Após, com a manifestação da parte executada ou certificado o respectivo decurso de prazo, voltem conclusos para deliberação (art. 854, §§4º e 5º, NCPC) em separado e com a observação "BACEN 2ª FASE"2.2 - Caso infrutífera a tentativa de penhora, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indique bens passíveis de penhora, sob pena de suspensão da execução por um ano, e posterior arquivamento (art. 921, III e §1º, do NCPC). Intimem-se. Advogados(s): Claudio Luiz Lombardi (OAB 30516/SC)

25/05/2017, 14:54

Aguardando publicação - Relação: 0234/2013 Teor do ato: Conforme consta dos autos, o exequente não logrou êxito na localização de bens penhoráveis, razão do pedido de suspensão do processo (fl. 97). Nestes termos a jurisprudência: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. SUSPENSÃO. BENS PENHORÁVEIS NÃO ENCONTRADOS. ART. 791, III, DO CPC. PRAZO VINCULADO À PRESCRIÇÃO DO DÉBITO. 1. O art. 791, III, do Código de Processo Civil determina a suspensão de execução "quando o devedor não possuir bens penhoráveis". 2. O eg. Superior Tribunal de Justiça tem entendido que "o prazo de suspensão da execução, com base no art. 791-III, CPC, vincula-se à prescrição do débito exequendo, cujo prazo, em regra, não tem curso durante a suspensão, ainda que se trate de prescrição intercorrente, sendo de ressalvar-se, todavia, que flui o prazo prescricional se o credor não atender às diligências necessárias ao andamento do feito, uma vez intimado a realizá-las" (REsp 327.329/RJ). 3. Tendo a exequente atendido às diligências necessárias ao regular prosseguimento da demanda, não há que se extinguir o processo por ter sido "suspenso pelo prazo máximo permitido pela lei civil, com base no art. 267, III, c/c art. 598 e 791, II, todos do Código de Processo Civil", devendo a execução ficar suspensa por prazo indeterminado. 4. Apelação provida para anular a sentença e determinar que a execução fique suspensa até a localização de bens do devedor ou pelo prazo prescricional.(nº 2003.35.00.017230-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 27 de Abril de 2005) Ante o exposto, não havendo bens passíveis de penhora, suspendo a presente execução com fundamento no art. 791, III, do Código de Processo Civil, pelo prazo de 01 (um ) ano, sendo que a partir do decurso deste prazo passará a fluir o prazo prescricional de 03 (três) anos, conforme art. 206, § 3º, VIII, caso o exequente não promova o necessário impulso processual. Intime-se. Advogados(s): Clóvis Sant'Anna (OAB 030.652/RS)

15/10/2013, 12:00

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Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 251

Expedição de ofício - 1 carta

Juntado(a)

Juntada de Petição

Baixa Definitiva

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 236

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> IRUUN

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 33,33%. SEVERINO SALAZAR FAUSTINO - Guia 8005673 - R$ 48,43

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 33,33%. LUIZA FELACIO FAUSTINO - Guia 8005672 - R$ 48,43

Custas Satisfeitas - Parte: MERIDIANO - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISEGMENTOS - NAO PADRONIZADO

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 33,34%. COMERCIO DE ALIMENTOS SALAZAR FAUSTINO E FELACIO LTDA - Guia 8005671 - R$ 48,43

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