Embargos à Execução 0300598-38.2017.8.24.0066 - TJSC

Embargos à Execução 0300598-38.2017.8.24.0066 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

28/11/2024, 19:24

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9210420, Subguia 4733213 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 272,69

28/11/2024, 09:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

27/11/2024, 11:55

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 73 e 74

20/11/2024, 01:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

18/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74

16/11/2024, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSURBA

08/11/2024, 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 09/12/2024. Parte COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO DE LIVRE ADMISSAO IGUACU - SICREDI IGUACU PR/SC/SP, Guia 9210420, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4733213&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>4733213</a>

08/11/2024, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2024, 14:31

Custas Satisfeitas - Rateio de 70%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MOISES ROBSON AVILA

08/11/2024, 14:31

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 30%. COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO DE LIVRE ADMISSAO IGUACU - SICREDI IGUACU PR/SC/SP - Guia 9210420 - R$ 272,69

08/11/2024, 14:31

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSURBA -> DCJE

06/11/2024, 08:44

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0300252-87.2017.8.24.0066/SC - ref. ao(s) evento(s): 24, 46

06/11/2024, 08:44

Transitado em Julgado

06/11/2024, 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2024, 08:42

Documentos

SENTENÇA

•22/06/2021, 16:58

ATO ORDINATÓRIO

•13/04/2020, 20:53

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0043/2018 Teor do ato: Trata-se de Embargos À Execução/PROC, em que figura no polo ativo Moises Robson Avila e no passivo Cooperativa de Crédito Livre Admissão Sudoeste - SICREDI IGUAÇU. O Art. 2º da Res. 17/17-TJ definiu a Competência da Unidade Regional de Direito Bancário do Extremo Oeste Catarinense nos seguintes termos: Art. 2º A Unidade Regional de Direito Bancário do Extremo Oeste Catarinense terá competência para: I - processar e julgar as ações de direito bancário e de contratos com alienação fiduciária em garantia (Decreto-Lei n. 911, de 1º de outubro de 1969), incluídas aquelas decorrentes de cessão civil de crédito, originárias das comarcas de Anchieta, Campo Erê, Cunha Porã, Descanso, Dionísio Cerqueira, Itapiranga, Maravilha, Modelo, Mondaí, Palmitos, Pinhalzinho, Quilombo, São Carlos, São José do Cedro, São Lourenço do Oeste e São Miguel do Oeste que envolvam as instituições financeiras subordinadas à fiscalização do Banco Central do Brasil (arts. 17 e 18 da Lei n. 4.595, de 31 de dezembro de 1964) e as empresas de factoring; e II - cumprir as cartas precatórias e as cartas de ordem no âmbito de sua competência, no território da comarca de Anchieta. § 1º Excluem-se da competência em razão da matéria, definida no inciso I deste artigo, as ações de natureza tipicamente civil. § 2º Remanesce a competência dos Juízos das Varas Únicas das comarcas de Campo Erê, Cunha Porã, Descanso, Dionísio Cerqueira, Itapiranga, Modelo, Mondaí, Palmitos, Pinhalzinho, Quilombo, São Carlos, São José do Cedro, São Lourenço do Oeste, da 1ª Vara da comarca de Maravilha e da 1ª e da 2º Vara Cível da comarca de São Miguel do Oeste para cumprir as cartas precatórias e as cartas de ordem cujo objeto deva ser executado em seus territórios, assim como para apreciar os requerimentos de apreensão de veículo (§ 12 do art. 3º do Decreto-Lei n. 911, de 1º de outubro de 1969) no território da respectiva comarca. (grifei) Assim sendo

27/04/2018, 16:49

Declarada incompetência - Trata-se de Embargos À Execução/PROC, em que figura no polo ativo Moises Robson Avila e no passivo Cooperativa de Crédito Livre Admissão Sudoeste - SICREDI IGUAÇU. O Art. 2º da Res. 17/17-TJ definiu a Competência da Unidade Regional de Direito Bancário do Extremo Oeste Catarinense nos seguintes termos: Art. 2º A Unidade Regional de Direito Bancário do Extremo Oeste Catarinense terá competência para: I - processar e julgar as ações de direito bancário e de contratos com alienação fiduciária em garantia (Decreto-Lei n. 911, de 1º de outubro de 1969), incluídas aquelas decorrentes de cessão civil de crédito, originárias das comarcas de Anchieta, Campo Erê, Cunha Porã, Descanso, Dionísio Cerqueira, Itapiranga, Maravilha, Modelo, Mondaí, Palmitos, Pinhalzinho, Quilombo, São Carlos, São José do Cedro, São Lourenço do Oeste e São Miguel do Oeste que envolvam as instituições financeiras subordinadas à fiscalização do Banco Central do Brasil (arts. 17 e 18 da Lei n. 4.595, de 31 de dezembro de 1964) e as empresas de factoring; e II - cumprir as cartas precatórias e as cartas de ordem no âmbito de sua competência, no território da comarca de Anchieta. § 1º Excluem-se da competência em razão da matéria, definida no inciso I deste artigo, as ações de natureza tipicamente civil. § 2º Remanesce a competência dos Juízos das Varas Únicas das comarcas de Campo Erê, Cunha Porã, Descanso, Dionísio Cerqueira, Itapiranga, Modelo, Mondaí, Palmitos, Pinhalzinho, Quilombo, São Carlos, São José do Cedro, São Lourenço do Oeste, da 1ª Vara da comarca de Maravilha e da 1ª e da 2º Vara Cível da comarca de São Miguel do Oeste para cumprir as cartas precatórias e as cartas de ordem cujo objeto deva ser executado em seus territórios, assim como para apreciar os requerimentos de apreensão de veículo (§ 12 do art. 3º do Decreto-Lei n. 911, de 1º de outubro de 1969) no território da respectiva comarca. (grifei) Assim sendo e considerando que a ação sob análise se enquadra em

20/04/2018, 19:16

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Baixa Definitiva

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9210420, Subguia 4733213 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 272,69

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 73 e 74

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSURBA

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Custas Satisfeitas - Rateio de 70%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MOISES ROBSON AVILA

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 30%. COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO DE LIVRE ADMISSAO IGUACU - SICREDI IGUACU PR/SC/SP - Guia 9210420 - R$ 272,69

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSURBA -> DCJE

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0300252-87.2017.8.24.0066/SC - ref. ao(s) evento(s): 24, 46

Transitado em Julgado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

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