Agravo em Recurso Especial 5015923-43.2021.8.24.0020 - TJSC | JusConsulta

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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Criciúma 2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 02 - 5ª Câmara Criminal

Partes do Processo

LEONARDO MACHADO MENDES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

07/02/2023, 15:23

Transitado em Julgado em 07/02/2023

07/02/2023, 15:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 38348/2023

30/01/2023, 15:01

Protocolizada Petição 38348/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/01/2023

30/01/2023, 14:54

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/12/2022

19/12/2022, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/12/2022, 21:46

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/12/2022

16/12/2022, 12:40

Não conhecido o recurso de LEONARDO MACHADO MENDES

16/12/2022, 12:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

05/12/2022, 08:54

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

05/12/2022, 08:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

23/11/2022, 17:50

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•16/12/2022, 12:40

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•23/11/2022, 17:49

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Todos os documentos(20)

DECISÃO TERMINATIVA

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