Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0319048-77.2015.8.24.0008 - TJSC

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0319048-77.2015.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Juntada de peças digitalizadas

21/05/2025, 13:31

Audiência de Perícia/Perícia Médica - não realizada - Local SALA DE PERÍCIAS 3 VARA DA FAZENDA E JEFP - 15/04/2024 12:40. Refer. Evento 191

20/05/2025, 14:32

Baixa Definitiva

05/08/2024, 13:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 799,02

05/08/2024, 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 221,92

05/08/2024, 10:56

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Bernardo Augusto Ern em 01/08/2024 20:11:45

01/08/2024, 20:15

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Bernardo Augusto Ern em 01/08/2024 20:11:47

01/08/2024, 20:15

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

01/08/2024, 14:20

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

01/08/2024, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 257

01/08/2024, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 257

26/07/2024, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2024, 14:23

Ato ordinatório praticado

26/07/2024, 14:23

Transitado em Julgado

26/07/2024, 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 248

26/07/2024, 10:15

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•26/07/2024, 14:23

SENTENÇA

•03/07/2024, 18:14

Decisão de saneamento com determinação de perícia - Ante o exposto, converto o rito do presente feito para aquele da Lei n. 12.153/2009, rejeito a(s) preliminar(es) suscitada(s) pelo(s) réu(s) de ilegitimidade de parte e litisconsórcio necessário, e declaro o feito saneado. Considerando a importância de se aferir um quadro conclusivo e definitivo da doença de que está acometida a parte autora para fins de manter o tratamento postulado, DEFIRO a realização de prova pericial no(a) demandante Doracy Teske, na(s) especialidade(s) de angiologia, para apurar o atual estado de saúde do(a) paciente, bem como da real necessidade da realização do tratamento de insuficiência venosa associada de tromboflebite de repetição (CIDs I80.0, I83.1, I87.2). Nomeio, para tanto, o médico angiologista Dr. Jean Carlo Miiller, com endereço na Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 222, 8º andar, sala 801, Edifício Stein Tower, Centro, Blumenau/SC, CEP 89010-200, telefone (47) 3080-9734, para assumir(em) o encargo, independentemente de compromisso, conforme art. 465 do CPC. Importante registrar que não há médico angiologista com endereço nesta comarca cadastrado junto ao sistema de Assistência Judiciária Gratuita, sendo, portanto, inviável a nomeação de perito nos termos da Resolução CM nº 05/2019. Oficiem-se o(s) perito(s) para dizer(em), no prazo de 30 (trinta) dias, se aceita(m) o encargo. O ofício deverá ser encaminhado com cópia dos documentos de fls. 17/24. Honorários periciais são fixados em R$ 350,00. Em análise aos autos, denota-se que a parte autora e o réu Estado de Santa Catarina postularam a produção de prova pericial, devendo o pagamento dos honorários ser realizado no prazo de 15 (quinze) dias. Assim, diante da gratuidade da justiça deferida à parte autora (fls. 30/32) e da impossibilidade de utilização dos recursos do Fundo de Reaparelhamento da Justiça ao presente caso, em razão da vedação constante no art. 13, inciso I da Resolução CM n. 5/2019, o pagamento dos honorários perici

20/11/2019, 12:16

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Advogados / Representantes(6)

Juntada de peças digitalizadas

Audiência de Perícia/Perícia Médica - não realizada - Local SALA DE PERÍCIAS 3 VARA DA FAZENDA E JEFP - 15/04/2024 12:40. Refer. Evento 191

Baixa Definitiva

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 799,02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 221,92

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Bernardo Augusto Ern em 01/08/2024 20:11:45

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Bernardo Augusto Ern em 01/08/2024 20:11:47

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 257

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 257

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Transitado em Julgado

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 248

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