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CompromissoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILNotificação

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/09/2019

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Itajaí

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 6ª Câmara de Direito Comercial

Partes do Processo

MOSS DO BRASIL EQUIPAMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

MEQUIVEL MAQUINAS E EQUIPAMENTOS VEICULARES LTDA

CNPJ

Reu

RENATO ANTONIO SCOLARI

CPF

Reu

LINE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAL ELETRO MECANICA LTDA

CNPJ

Reu

ASSOCIACAO NACIONAL DOS POSTOS DE ENSAIO DE CRONOTACOGRAFOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CAMILA HERZOG KOCH

OAB/RS 060010·CPF·Representa: Autor

NIRCEIA REGINA LOPES

OAB/SC 010057·CPF·Representa: Réu

JOSE CARLOS HOSTINS

OAB/SC 040498·CPF·Representa: Réu

JOAO CASSIANO PINHEIRO OYARZABAL

OAB/RS 105503·CPF·Representa: Réu

DIEGO STRAHUBER OYARZABAL

OAB/RS 079192·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

CAMILA HERZOG KOCH

OAB/RS 060010·CPF·Representa: Autor

NIRCEIA REGINA LOPES

OAB/SC 010057·CPF·Representa: Réu

JOSE CARLOS HOSTINS

OAB/SC 040498·CPF·Representa: Réu

JOAO CASSIANO PINHEIRO OYARZABAL

OAB/RS 105503·CPF·Representa: Réu

DIEGO STRAHUBER OYARZABAL

OAB/RS 079192·CPF·Representa: Réu

JESSICA PINHEIRO OYARZABAL

OAB/RS 093925·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

04/07/2024, 14:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

25/06/2024, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

21/06/2024, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

10/06/2024, 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109, 110 e 111

01/06/2024, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> IAI03CV

29/05/2024, 19:25

Custas Satisfeitas - Parte: LINE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAL ELETRO MECANICA LTDA

29/05/2024, 19:25

Custas Satisfeitas - Parte: RENATO ANTONIO SCOLARI

29/05/2024, 19:25

Custas Satisfeitas - Parte: MEQUIVEL MAQUINAS E EQUIPAMENTOS VEICULARES LTDA - EPP

29/05/2024, 19:25

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MOSS DO BRASIL EQUIPAMENTOS LTDA

29/05/2024, 19:25

Custas Satisfeitas - Parte: ASSOCIACAO NACIONAL DOS POSTOS DE ENSAIO DE CRONOTACOGRAFOS

29/05/2024, 19:25

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - IAI03CV -> DCJE

29/05/2024, 15:32

Transitado em Julgado

29/05/2024, 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ASSOCIACAO NACIONAL DOS POSTOS DE ENSAIO DE CRONOTACOGRAFOS. Justiça gratuita: Não requerida.

29/05/2024, 15:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LINE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAL ELETRO MECANICA LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.

29/05/2024, 15:28

Todas as movimentações(126)

Baixa Definitiva

04/07/2024, 14:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

25/06/2024, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

21/06/2024, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

10/06/2024, 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109, 110 e 111

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•22/05/2024, 11:02

ATO ORDINATÓRIO

•07/12/2021, 13:51

01/06/2024, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> IAI03CV

29/05/2024, 19:25

Custas Satisfeitas - Parte: LINE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAL ELETRO MECANICA LTDA

29/05/2024, 19:25

Custas Satisfeitas - Parte: RENATO ANTONIO SCOLARI

29/05/2024, 19:25

Custas Satisfeitas - Parte: MEQUIVEL MAQUINAS E EQUIPAMENTOS VEICULARES LTDA - EPP

29/05/2024, 19:25

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MOSS DO BRASIL EQUIPAMENTOS LTDA

29/05/2024, 19:25

Custas Satisfeitas - Parte: ASSOCIACAO NACIONAL DOS POSTOS DE ENSAIO DE CRONOTACOGRAFOS

29/05/2024, 19:25

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - IAI03CV -> DCJE

29/05/2024, 15:32

Transitado em Julgado

29/05/2024, 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ASSOCIACAO NACIONAL DOS POSTOS DE ENSAIO DE CRONOTACOGRAFOS. Justiça gratuita: Não requerida.

29/05/2024, 15:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LINE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAL ELETRO MECANICA LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.

29/05/2024, 15:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RENATO ANTONIO SCOLARI. Justiça gratuita: Não requerida.

29/05/2024, 15:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MEQUIVEL MAQUINAS E EQUIPAMENTOS VEICULARES LTDA - EPP. Justiça gratuita: Não requerida.

29/05/2024, 15:27

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> IAI03CV

22/05/2024, 15:36

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - IAI03CV -> DCJE

22/05/2024, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2024, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2024, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2024, 14:02

Ato ordinatório praticado

22/05/2024, 14:02

Recebidos os autos - TJSC -> IAI03CV Número: 50054858420198240033

15/02/2024, 12:06

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MOSS DO BRASIL EQUIPAMENTOS LTDA (NOTIFICANTE) ADVOGADO(A): TANARA FERNANDES RODRIGUES (OAB RS064989) ADVOGADO(A): CAMILA HERZOG KOCH (OAB RS060010) APELADO: ASSOCIACAO NACIONAL DOS POSTOS DE ENSAIO DE CRONOTACOGRAFOS (NOTIFICADO) APELADO: RENATO ANTONIO SCOLARI (NOTIFICADO) ADVOGADO(A): JOAO CASSIANO PINHEIRO OYARZABAL (OAB RS105503) ADVOGADO(A): DIEGO STRAHUBER OYARZABAL (OAB RS079192) ADVOGADO(A): JESSICA PINHEIRO OYARZABAL (OAB RS093925) APELADO: LINE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAL ELETRO MECANICA LTDA (NOTIFICADO) ADVOGADO(A): DIEGO STRAHUBER OYARZABAL (OAB RS079192) ADVOGADO(A): JOAO CASSIANO PINHEIRO OYARZABAL (OAB RS105503) APELADO: MEQUIVEL MAQUINAS E EQUIPAMENTOS VEICULARES LTDA (NOTIFICADO) ADVOGADO(A): JOSE CARLOS HOSTINS (OAB SC040498) ADVOGADO(A): NIRCEIA REGINA LOPES (OAB SC010057) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de novembro de 2023. Desembargador NEWTON VARELLA JUNIOR Presidente 80 - 6ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 14 de dezembro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5005485-84.2019.8.24.0033/SC (Pauta: 436) RELATOR: Juiz VITORALDO BRIDI

24/11/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - IAI03CV -> TJSC

17/05/2022, 15:36

Alterado o assunto processual - De: Dever de Informação - Para: Compromisso

17/05/2022, 15:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

11/02/2022, 01:09

Juntada de Petição

26/01/2022, 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

25/01/2022, 20:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 96

17/12/2021, 23:59

Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 10:32:57). Refer. Evento 90

11/12/2021, 13:57

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 10:32:57). Refer. Evento 91

11/12/2021, 13:57

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 10:32:57). Refer. Evento 92

11/12/2021, 13:57

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 10:32:57). Refer. Evento 93

11/12/2021, 13:57

Ato ordinatório praticado

07/12/2021, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2021, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2021, 16:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

11/11/2021, 01:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

03/11/2021, 10:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 87 (29/10/2021). Guia: 2550430 Situação: Baixado.

03/11/2021, 10:24

Juntada - Registro de pagamento - Guia 2550430, Subguia 1421777 - Boleto pago (1/1) - R$ 528,50

01/11/2021, 16:25

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2550430, Subguia 1421777

26/10/2021, 17:54

Juntada - Guia Gerada - MOSS DO BRASIL EQUIPAMENTOS LTDA - Guia 2550430 - R$ 528,50

26/10/2021, 17:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

20/10/2021, 01:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 72 e 79

19/10/2021, 20:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78, 79 e 80

17/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/10/2021, 13:31

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/10/2021, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/10/2021, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/10/2021, 13:31

Conclusos para julgamento

07/10/2021, 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

29/09/2021, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71, 72 e 73

25/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/09/2021, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/09/2021, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/09/2021, 17:44

Extinto o processo por desistência

15/09/2021, 17:44

Conclusos para julgamento

15/09/2021, 14:14

Cancelada a movimentação processual - (Evento 67 - Conclusos para decisão/despacho - 16/06/2021 13:56:19)

15/09/2021, 14:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

25/05/2021, 01:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

24/05/2021, 19:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63

03/05/2021, 23:59

Decisão interlocutória

23/04/2021, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/04/2021, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/04/2021, 16:34

Juntada de Petição

22/04/2021, 16:53

Juntada de Petição

09/03/2021, 18:22

Conclusos para decisão/despacho

05/03/2021, 16:07

Juntada de certidão

05/03/2021, 16:07

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

03/02/2021, 16:41

Juntada de Petição

05/11/2020, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

09/10/2020, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

02/10/2020, 23:59

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

29/09/2020, 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/09/2020, 18:33

Ato ordinatório praticado

22/09/2020, 18:33

Decisão interlocutória

23/07/2020, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

22/07/2020, 16:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/07/2020, 18:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

09/07/2020, 23:59

Juntada de Petição

09/07/2020, 09:16

Juntada de Petição

09/07/2020, 09:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

30/06/2020, 10:10

Ato ordinatório praticado

29/06/2020, 14:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/06/2020, 14:13

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 36

23/06/2020, 12:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

08/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/05/2020, 11:45

Juntada de Petição

28/05/2020, 20:46

Expedição de ofício - 1 carta

28/05/2020, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

14/05/2020, 16:19

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 32,52

14/05/2020, 12:06

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

13/05/2020, 16:37

Juntada - Guia Gerada - MOSS DO BRASIL EQUIPAMENTOS LTDA Guia nº 322.398 - R$ 32,52

13/05/2020, 16:37

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 26

11/05/2020, 12:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

09/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/04/2020, 13:04

Ato ordinatório praticado

29/04/2020, 13:04

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 26

15/04/2020, 12:39

Expedição de ofício - 2 cartas

18/03/2020, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

28/02/2020, 18:06

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 47,04

28/02/2020, 11:10

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

21/02/2020, 21:09

Juntada - Guia Gerada - MOSS DO BRASIL EQUIPAMENTOS LTDA Guia nº 204.481 - R$ 47,04

21/02/2020, 21:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

04/02/2020, 23:59

Juntada de Petição

30/01/2020, 17:00

Ato ordinatório praticado

23/01/2020, 15:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/01/2020, 15:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15

23/01/2020, 01:07

Juntada de Petição

22/01/2020, 21:05

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 8

02/12/2019, 12:20

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11

13/11/2019, 01:07

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 8

06/11/2019, 12:22

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7

31/10/2019, 01:03

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 8

21/10/2019, 12:26

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 8

15/10/2019, 13:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

05/10/2019, 23:59

Expedição de ofício - 4 cartas

02/10/2019, 13:55

Despacho/Decisão - Determina Citação

25/09/2019, 16:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/09/2019, 16:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/09/2019, 15:58

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 319,08

20/09/2019, 07:02

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

19/09/2019, 11:25

Juntada - Guia Gerada - MOSS DO BRASIL EQUIPAMENTOS LTDA Guia nº 59.764 - R$ 319,08

19/09/2019, 11:25

Distribuído por sorteio

19/09/2019, 11:20

SENTENÇA

•07/10/2021, 10:31

SENTENÇA

•15/09/2021, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2021, 13:34

ATO ORDINATÓRIO

•22/09/2020, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2020, 13:20

ATO ORDINATÓRIO

•29/06/2020, 11:13

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2020, 10:04

ATO ORDINATÓRIO

•23/01/2020, 12:03

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2019, 13:01