Execução de Título Extrajudicial 0003852-15.2012.8.24.0019 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0003852-15.2012.8.24.0019 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8083742, Subguia 4130530 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 60,90

25/07/2025, 11:18

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 176

18/07/2025, 02:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 176

17/07/2025, 02:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177 - Ciência no Domicílio Eletrônico

16/07/2025, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2025, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2025, 13:37

Ato ordinatório praticado

16/07/2025, 13:37

Baixa Definitiva

09/07/2024, 10:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166

09/07/2024, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

17/06/2024, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CDA01CV

07/06/2024, 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte ITAU UNIBANCO S.A., Guia 8083742, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4130530&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2Fcontrolador_ajax.php%3Facao_ajax%3Dmd_tjsc_gc_intimar_e_publicar_partes_do_calculo%26numIdMdTjscGcSucumbencia%3D%26hash%3Dc566fe01097003454da0102fdb4d3ab8' target='_blank'>4130530</a>

07/06/2024, 13:54

Custas Satisfeitas - Parte: VICTOR INACIO SENGER

07/06/2024, 13:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 08/07/2024. Parte FUNDO DE RECUPERACAO DE ATIVOS - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS, Guia 8083741, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4130529&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2Fcontrolador_ajax.php%3Facao_ajax%3Dmd_tjsc_gc_intimar_e_publicar_partes_do_calculo%26numIdMdTjscGcSucumbencia%3D%26hash%3Dc566fe01097003454da0102fdb4d3ab8' target='_blank'>4130529</a>

07/06/2024, 13:53

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. ITAU UNIBANCO S.A. - Guia 8083742 - R$ 60,90

07/06/2024, 13:53

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•16/07/2025, 13:37

ATO ORDINATÓRIO

•15/02/2024, 15:52

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0150/2020 Teor do ato: 1. Indefiro o pedido de expedição de ofício à Caixa Econômica Federal para a constrição de valores depositados em FGTS, diante do entendimento consolidade no âmbito do e. TJSC acerca da sua impenhorabilidade. 2. Indefiro o acesso ao Censec, tendo em vista que nada impede a parte exequente de diligenciar junto aos Tabelionatos de Notas para pesquisa de atos envolvendo a pessoa executada. 3. A propósito, já decidiu o egrégio Tribunal de Justiça Catarinense: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO QUE INDEFERIU OS PEDIDOS DE RENOVAÇÃO DE PENHORA ATRAVÉS DO SISTEMA BACENJUD E DE CONSULTA PARA LOCALIZAR BENS VIA CENSEC. PENHORA ON-LINE. RENOVAÇÃO DO REQUERIMENTO INDEFERIDO POR FALTA DE COMPROVAÇÃO DE MUDANÇA NA SITUAÇÃO ECONÔMICA DA EXECUTADA. DESNECESSIDADE TENDO EM VISTA O TRANSCURSO DO LAPSO TEMPORAL DE MAIS DE TRÊS ANOS DA ÚLTIMA TENTATIVA. REALIZAÇÃO DE NOVA DILIGÊNCIA QUE SE MOSTRA VIÁVEL NO CASO CONCRETO. EXECUÇÃO QUE DEVE BUSCAR A SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. MODIFICAÇÃO NO PONTO. ACESSO AO CENSEC - CENTRO NOTARIAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICOS COMPARTILHADOS. SISTEMA DISPONÍVEL VIA INTERNET. EXEQUENTE QUE NÃO COMPROVOU QUE TEVE NEGADA AS INFORMAÇÕES SOBRE EVENTUAL PATRIMÔNIO DA EXECUTADA. INDEFERIMENTO MANTIDO NO ITEM. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 4021383-59.2019.8.24.0000, de Balneário Piçarras, rel. Des. Jaime Machado Junior, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 12-09-2019). 4. Com relação ao pedido de suspensão da CNH da parte executada, tenho que tal medida não se revela razoável e eficaz à satisfação da obrigação exequenda. 5. Não descuro ser dever do magistrado utilizar-se de medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou subrogatórias para assegurar a satisfação da dívida (CPC, art. 139, inciso IV), contudo, tais instrumentos devem ser adotados com base nos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, nos termos

08/04/2020, 20:24

Decisão interlocutória - SAJ - 1. Indefiro o pedido de expedição de ofício à Caixa Econômica Federal para a constrição de valores depositados em FGTS, diante do entendimento consolidade no âmbito do e. TJSC acerca da sua impenhorabilidade. 2. Indefiro o acesso ao Censec, tendo em vista que nada impede a parte exequente de diligenciar junto aos Tabelionatos de Notas para pesquisa de atos envolvendo a pessoa executada. 3. A propósito, já decidiu o egrégio Tribunal de Justiça Catarinense: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO QUE INDEFERIU OS PEDIDOS DE RENOVAÇÃO DE PENHORA ATRAVÉS DO SISTEMA BACENJUD E DE CONSULTA PARA LOCALIZAR BENS VIA CENSEC. PENHORA ON-LINE. RENOVAÇÃO DO REQUERIMENTO INDEFERIDO POR FALTA DE COMPROVAÇÃO DE MUDANÇA NA SITUAÇÃO ECONÔMICA DA EXECUTADA. DESNECESSIDADE TENDO EM VISTA O TRANSCURSO DO LAPSO TEMPORAL DE MAIS DE TRÊS ANOS DA ÚLTIMA TENTATIVA. REALIZAÇÃO DE NOVA DILIGÊNCIA QUE SE MOSTRA VIÁVEL NO CASO CONCRETO. EXECUÇÃO QUE DEVE BUSCAR A SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. MODIFICAÇÃO NO PONTO. ACESSO AO CENSEC - CENTRO NOTARIAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICOS COMPARTILHADOS. SISTEMA DISPONÍVEL VIA INTERNET. EXEQUENTE QUE NÃO COMPROVOU QUE TEVE NEGADA AS INFORMAÇÕES SOBRE EVENTUAL PATRIMÔNIO DA EXECUTADA. INDEFERIMENTO MANTIDO NO ITEM. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 4021383-59.2019.8.24.0000, de Balneário Piçarras, rel. Des. Jaime Machado Junior, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 12-09-2019). 4. Com relação ao pedido de suspensão da CNH da parte executada, tenho que tal medida não se revela razoável e eficaz à satisfação da obrigação exequenda. 5. Não descuro ser dever do magistrado utilizar-se de medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou subrogatórias para assegurar a satisfação da dívida (CPC, art. 139, inciso IV), contudo, tais instrumentos devem ser adotados com base nos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, nos termos do art. 8º do CPC/15: Art. 8º Ao aplicar o orde

08/04/2020, 17:17

Concedida a utilização do Bacenjud - Vistos, etc.1. Tendo em vista o princípio constitucional da efetividade da prestação da tutela jurisdicional, o princípio do resultado (segundo o qual o processo de execução realiza-se no interesse do credor) e a preferência legal do dinheiro em relação aos demais bens passíveis de penhora (art. 835, inciso I, do Código de Processo Civil), DEFIRO o pedido de bloqueio on line do valor exequendo.Proceda-se ao bloqueio nos termos do Convênio Bacenjud, observando o valor informado no cálculo que acompanha a exordial (fl. 18).2. Efetivado o bloqueio de valores, transfira-se o numerário para conta vinculada a este Juízo, intimando a parte executada para que, querendo, manifeste-se nos termos do art. 854, § 3.°, do Código de Processo Civil.A seguir, intime-se a parte exequente para manifestação em 05 (cinco) dias, voltando os autos imediatamente conclusos.3. Inexistindo o bloqueio, em atenção ao disposto no apêndice n. III do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça de Santa Catarina, DEFIRO o pedido realizado pela parte exequente e, por conseguinte, determino a realização de consulta ao sistema Renajud, para verificar a existência de eventuais veículos de propriedade da parte executada cadastrados no Registro Nacional de Veículos Automotores.Restando exitosa a pesquisa, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 30 (trinta) dias, colacione aos autos a(s) consulta(s) consolidada(s) do(s) veículo(s), a fim de possibilitar a análise de penhora do bem(ns) ou de eventuais cotas pagas (no caso de alienação fiduciária), bem como informe a localização do(s) automóvel(is) (se não for objeto de alienação).Caso contrário, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 30 (trinta) dias, comprove o emprego de todas as diligências cabíveis para localização dos bens da parte executada, mediante juntada de certidão negativa de imóveis, sob pena de indeferimento do pedido de utilização do sistema Infojud.Esta decisão terá sua publici

11/07/2017, 16:55

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Juntada - Registro de pagamento - Guia 8083742, Subguia 4130530 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 60,90

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 176

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 176

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177 - Ciência no Domicílio Eletrônico

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CDA01CV

Custas Satisfeitas - Parte: VICTOR INACIO SENGER

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. ITAU UNIBANCO S.A. - Guia 8083742 - R$ 60,90

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