Execução Fiscal 0306866-92.2016.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/08/2018

Valor da Causa

R$ 1.159,10

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CHAPECO-SC

CNPJ

Autor

JUREMA CARDOSO DA SILVA

CPF

Reu

JORGE LUIZ CARDOSO

CPF

Reu

MARIA ADRIANA CARDOSO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

05/12/2024, 09:48

Transitado em Julgado - Data: 04/12/2024

05/12/2024, 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

04/12/2024, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

04/12/2024, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/11/2024, 12:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/11/2024, 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

27/11/2024, 16:15

Conclusos para julgamento

27/11/2024, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

10/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2024, 17:15

Determinada a intimação

31/10/2024, 17:15

Conclusos para decisão

30/10/2024, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

29/10/2024, 11:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024

23/10/2024, 20:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

28/09/2024, 23:59

Todas as movimentações(141)

Baixa Definitiva

05/12/2024, 09:48

Transitado em Julgado - Data: 04/12/2024

05/12/2024, 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

04/12/2024, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

04/12/2024, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Documentos

SENTENÇA

•28/11/2024, 12:29

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2024, 17:15

28/11/2024, 12:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/11/2024, 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

27/11/2024, 16:15

Conclusos para julgamento

27/11/2024, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

10/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2024, 17:15

Determinada a intimação

31/10/2024, 17:15

Conclusos para decisão

30/10/2024, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

29/10/2024, 11:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024

23/10/2024, 20:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

28/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/09/2024, 12:05

Determinada a intimação

18/09/2024, 12:05

Conclusos para decisão

01/07/2024, 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

01/07/2024, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

29/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024, 15:07

Determinada a intimação

19/06/2024, 15:06

Conclusos para decisão

14/06/2024, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

13/06/2024, 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

13/06/2024, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/06/2024, 16:34

Determinada a intimação

04/06/2024, 16:34

Conclusos para despacho

10/05/2024, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

02/05/2024, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

23/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/03/2024, 12:29

Determinada a intimação

13/03/2024, 12:29

Conclusos para despacho

05/03/2024, 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

28/02/2024, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

17/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/02/2024, 12:57

Determinada a intimação

07/02/2024, 12:57

Conclusos para despacho

07/02/2024, 07:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

18/12/2023, 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

18/12/2023, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2023, 07:27

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 92

12/12/2023, 16:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

16/10/2023, 14:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

15/08/2023, 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

31/05/2023, 09:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

30/03/2023, 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

25/01/2023, 16:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 92<br>Oficial: ALINE MARIANNE CAZZALI MEES

03/11/2022, 14:58

Expedição de mandado - CCOCEMAN

03/11/2022, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

18/10/2022, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

18/10/2022, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2022, 11:56

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CCO01FP

14/10/2022, 21:03

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JUREMA CARDOSO DA SILVA)

14/10/2022, 21:03

Remetidos os Autos - CCO01FP -> FNSCONV

12/10/2022, 08:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

04/10/2022, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

04/10/2022, 16:36

Decisão interlocutória

03/10/2022, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2022, 13:03

Conclusos para decisão

30/09/2022, 19:08

Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP

12/09/2022, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

11/08/2022, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

11/08/2022, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2022, 15:30

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

15/06/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

08/06/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 26/04/2022 02:00:49, disponibilização efetiva ocorreu no dia 26/04/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 08/06/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/06/2022

26/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC EXECUTADO: JUREMA CARDOSO DA SILVA EXECUTADO: JORGE LUIZ CARDOSO EXECUTADO: MARIA ADRIANA CARDOSO DA SILVA EDITAL Nº 310026466170 JUIZ DO PROCESSO: ROGERIO CARLOS DEMARCHI - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): JORGE LUIZ CARDOSO, CPF: 42603854968, atualmente em lugar incerto e não sabido. Prazo do Edital: 30 dias Valor do Débito: R$ 574,16. Data do Cálculo: 09/09/2021. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0306866-92.2016.8.24.0018/SC

26/04/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/04/2022

25/04/2022, 19:53

Expedição de Edital - citação

12/04/2022, 12:44

Juntada de certidão

12/04/2022, 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

07/02/2022, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

07/02/2022, 15:31

Despacho

07/02/2022, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2022, 12:52

Conclusos para despacho

07/02/2022, 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

19/01/2022, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

19/01/2022, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2022, 14:36

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

19/01/2022, 14:35

Juntado(a)

12/11/2021, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

12/11/2021, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

12/11/2021, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2021, 11:02

Juntado(a)

12/11/2021, 11:02

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

05/11/2021, 14:12

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/09/2021, 17:48

Juntada de Petição

10/09/2021, 11:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

22/01/2021, 07:59

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/01/2021, 07:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

10/12/2020, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

04/12/2020, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

04/12/2020, 14:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

02/12/2020, 06:23

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

02/12/2020, 06:23

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

01/12/2020, 09:18

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

01/12/2020, 09:18

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

19/11/2020, 00:03

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

09/11/2020, 12:29

Processo suspenso/sobrestado por parcelamento do débito - HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o parcelamento administrativo do débito (CTN, art. 151, VI), conforme extratos juntados, e, com fundamento no art. 922, caput, do Código de Processo Civil, SUSPENDO a presente execução pelo prazo concedido pelo credor (até 18/04/2022) para que o devedor cumpra voluntariamente a obrigação. Findo o prazo de suspensão intime-se o exequente para dar impulso ao feito no prazo de 30 (trinta) dias, ciente de que sua inércia acarretará a extinção da presente execução pelo pagamento do débito reclamado (CPC, art. 924, II). Intimem-se.

09/11/2020, 12:29

Conclusos para despacho

05/11/2020, 13:49

Conclusos para despacho

05/11/2020, 13:49

Pedido de suspensão do processo por parcelamento do débito - Nº Protocolo: WCCO.20.10032117-8 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo por Parcelamento Data: 21/10/2020 16:32

21/10/2020, 16:41

Juntada de documento

07/08/2020, 21:58

Conclusos para decisão Bacenjud

16/07/2020, 13:36

Juntada Pedido de utilização BACENJUD

15/07/2020, 18:26

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 018.2019/045927-2 Situação: Cumprido - Ato Positivo Parcial em 01/12/2020 Local: Oficial de justiça - Aline Mees

10/12/2019, 19:08

Pedido citação - Nº Protocolo: WCCO.19.10090685-9 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 09/08/2019 16:37

09/08/2019, 17:06

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

13/07/2019, 03:07

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

03/07/2019, 19:21

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o requerente, por seu procurador, para manifestar-se acerca do retorno do AR de p. 81 sem cumprimento, no prazo de 15 dias.

03/07/2019, 19:19

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

15/05/2019, 20:42

Juntada

15/05/2019, 20:42

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

14/05/2019, 17:01

Juntada

14/05/2019, 17:01

Juntada de AR - Juntada de AR : AR993866761TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Maria Adriana Cardoso da Silva Diligência : 13/05/2019

13/05/2019, 00:00

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR993866775TJ Situação : Desconhecido Modelo : Digital - Ofício - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Jorge Luiz Cardoso

10/05/2019, 00:00

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável - AR Simples

03/05/2019, 15:57

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável - AR Simples

03/05/2019, 15:57

Determinado a citação/notificação - 1. Substitua-se o polo passivo pelos herdeiros indicados às pgs. 72-73; 2. Cite-se executivamente, pelo correio, salvo requerimento expresso diverso; deverá ficar ciente o(a) devedor(a) de que não serão admissíveis embargos antes de garantida a execução (LEF, art. 16, § 1.°); 3. Para pronto pagamento fixo a verba honorária em 10% sobre o valor do débito atualizado; 4. Não havendo o pagamento no prazo de 5 (cinco) dias, e não havendo nomeação de bens para garantir a execução, na forma ditada pelo art. 9.°, incisos I, II, III e IV e respectivos parágrafos da LEF, proceda-se-á à PENHORA, devendo, para tanto, retornar os autos conclusos.

12/04/2019, 17:43

Conclusos para decisão interlocutória

27/03/2019, 12:46

Pedido citação - Nº Protocolo: WCCO.19.10018017-3 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 21/02/2019 15:04

21/02/2019, 18:11

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

21/02/2019, 06:25

Pedido de concessão/renovação/dilação de prazo - Nº Protocolo: WCCO.19.10014614-5 Tipo da Petição: Pedido de concessão/renovação/dilação de prazo Data: 14/02/2019 10:02

14/02/2019, 10:12

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

11/02/2019, 16:23

Transferência de Processo - Saída

23/08/2018, 19:07

Processo transferido de Vara - Transferido de: Chapecó - 2ª Vara da Fazenda Pública, para: Chapecó - 1ª Vara da Fazenda Pública

23/08/2018, 19:07

Mero expediente - SAJ - R.h.Indefiro o pedido de fl. 64, porquanto é dever do exequente diligenciar e corretamente indicar a qualificação dos executados.Ao exequente para que, no prazo de 10 dias, regularize a inicial, sob pena de extinção.

04/04/2018, 17:30

Conclusos para despacho

28/03/2018, 14:38

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCCO.18.10018076-8 Tipo da Petição: Petição Data: 09/03/2018 15:54

09/03/2018, 16:45

Juntada

28/02/2018, 16:21

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

23/02/2018, 18:33

Mero expediente - SAJ - Chamo o feito a ordem.A parte executada se trata de "Espólio de Jurema Cardoso da Silva". Neste caso, em que é falecida a parte requerida, dependendo da situação, legitimados são todos os herdeiros do "de cujus" para compor a demanda ou o espólio, se em curso inventário. Entretanto, não vieram aos autos os documentos necessários para a habilitação dos herdeiros, tampouco a certidão de óbito que demonstre quantos e quais são eles, na primeira hipótese, tampouco a respeito da abertura de inventário.Assim, determino a regularização do polo passivo da demanda, que deverá se dar na forma do art. 687 e ss do NCPC. Concedo o prazo de 20 (vinte) dias para a diligência, sob pena de extinção.Intime-se.

21/07/2017, 15:33

Certidão emitida - Certifico que decorreu o prazo sem pagamento ou garantia do juízo.O referido é verdade e dou fé.

30/06/2017, 17:45

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

12/08/2016, 20:29

Juntada

12/08/2016, 20:29

Juntada de AR - Juntada de AR : AR527137160TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Espólio de Jurema Cardoso da Silva Diligência : 08/08/2016

08/08/2016, 00:00

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável

04/07/2016, 16:25

Determinado a citação/notificação - R.h.1) Recebo a inicial, pois preenchidos os requisitos legais;2) Cite-se o devedor via AR ou, caso negativo, via oficial de justiça, para, no prazo de 05 dias, pagar o débito com seus acréscimos legais (art. 8º da Lei 6.830/80) ou garantir o juízo, conforme art. 9º do mesmo diploma legal;3) Inocorrendo o pagamento ou a garantia do juízo, proceda-se a penhora via Bacen Jud. Sendo negativa, expeça-se mandado de penhora e avaliação de bens. Não sendo encontrados bens penhoráveis, proceda-se a descrição dos que guarnecem a residência/estabelecimento do executado (a);4) Feita a constrição, registre-se o gravame nos órgãos competentes, bem como intime-se o executado (a) da penhora e avaliação, bem como do prazo para oferecimento de embargos;5) Em não sendo localizado o executado (a), proceda-se o arresto de tantos bens quantos bastem para garantia da execução;6) Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da execução, os quais restam reduzidos à metade em caso de pagamento no prazo estipulado.I-se. Cumpra-se.

01/07/2016, 16:56

Conclusos para despacho

01/07/2016, 14:22

Distribuido por sorteio (SAJ)

01/07/2016, 14:22

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2024, 12:05

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2024, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2024, 16:34

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2024, 12:29

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2024, 12:57

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2022, 12:52

DECISÃO

•09/11/2020, 12:29

ATO ORDINATÓRIO

•03/07/2019, 19:19

DESPACHO

•12/04/2019, 17:43

DESPACHO

•04/04/2018, 17:30

DESPACHO

•21/07/2017, 15:33

DESPACHO

•01/07/2016, 16:56