Execução de Título Extrajudicial 0304226-20.2014.8.24.0008 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0304226-20.2014.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

24/01/2024, 14:47

Transitado em Julgado

24/01/2024, 14:44

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

23/01/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

29/11/2023, 03:00

Juntada de peças digitalizadas

24/11/2023, 10:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 24/11/2023 02:00:19, disponibilização efetiva ocorreu no dia 24/11/2023 Prazo do edital: 28/11/2023 Prazo de citação/intimação: 22/01/2024

24/11/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: VANTEX DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS TEXTEIS EIRELI EXECUTADO: ROSANGELA RODRIGUES BARBIERI EDITAL Nº 310052043270 JUIZ DO PROCESSO: Orlando Luiz Zanon Junior - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): ROSANGELA RODRIGUES BARBIERI, CPF 963.699.499-49 Prazo do Edital: 1 dia Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença proferida nos autos em epígrafe, com obediência às formalidades legais. DADOS DA SENTENÇA: "Isso posto, JULGO EXTINTA a presente execução em face do reconhecimento da prescrição intercorrente, com fundamento no artigo 487, inciso II, e artigo 924, inciso V, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, nos termos do artigo 921, parágrafo 5º, do Código de Processo Civil. Proceda-se ao imediato levantamento de eventuais penhoras e constrições realizadas nos autos, ficando desde logo autorizado o uso dos sistemas Sisbajud, Renajud e a expedição dos ofícios necessários para essa finalidade. Fica autorizado o desentranhamento/devolução de documentos, mediante retirada de cópias e lavratura de certidão, facultando que a parte requerente retire-o(s) mediante recibo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se." 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0304226-20.2014.8.24.0008/SC

24/11/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/11/2023

23/11/2023, 18:17

Expedição de Edital - intimação

23/11/2023, 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

20/11/2023, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

20/11/2023, 11:31

Declarada decadência ou prescrição

17/11/2023, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/11/2023, 16:46

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

17/11/2023, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

15/03/2023, 10:01

Documentos

SENTENÇA

•17/11/2023, 13:46

ATO ORDINATÓRIO

•14/03/2023, 15:48

Concedida a utilização do Bacenjud - I - Considerando que existe convênio com o Banco Central do Brasil para a utilização da penhora on-line via sistema BacenJud; que dinheiro é o primeiro bem na ordem legal estabelecida no art. 835 do CPC; e, finalmente, considerando que o processo de execução objetiva a satisfação do direito do credor e que devem ser adotadas medidas que o tornem eficaz, DEFIRO o pedido de penhora on-line, via sistema BacenJud, na forma do artigo 854, do CPC.Providencie-se o bloqueio de ativos financeiros em nome de Rosangela Rodrigues Barbieri - CPF 963.699.499-49 suficientes à satisfação do débito.Aguarde-se, em gabinete, resposta da ordem de bloqueio.Observe-se o segredo de justiça até a efetivação da medida determinada, sendo proibida tanto a vista como a carga do processo.II - Sendo positivo o bloqueio, intime-se a parte executada (na pessoa de seu procurador ou pessoalmente, não havendo), para apresentar impugnação no prazo de 05 dias (CPC, art. 854,§ 3º).Decorrido o prazo, sem manifestação da parte executada, converta-se a indisponibilidade dos valores depositados em penhora, independentemente de termo, transferindo-se o valor para conta vinculada ao Juízo.Após, intime-se o procurador da parte exequente para que, querendo, se manifeste a respeito no prazo de 10(dez) dias, ciente de que, em caso de silêncio, presumir-se-á sua concordância em relação ao valor penhorado para satisfação do débito. Nesta hipótese, não havendo impugnação, extinguir-se-á o feito com base no art. 924, II, do CPC.III - Havendo bloqueio de valor irrisório, proceda-se ao desbloqueio imediato, pois evidente que o valor a ser eventualmente encontrado não cobrirá sequer o dispêndio havido com as custas iniciais. Neste sentido: Quando restar evidente que o produto da venda dos bens penhorados será insuficiente para fazer frente a parcela razoável da dívida e for totalmente consumido pelo pagamento das custas da execução, não se levará a efeito apenhora' (TJRS, AI nº 70001

23/05/2017, 13:20

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