Usucapião 0303796-33.2018.8.24.0039 - TJSC

Usucapião 0303796-33.2018.8.24.0039 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao AUTOR: JUNIOR MARCELO SILVA DE MORAES AUTOR: LIDIANE CRISTINA RAMOS SILVA DE MORAES RÉU: EDER SILVIO FARINHAS RÉU: STEFANIE BORGES FARINHAS RÉU: BRUNO RECH FARINHAS RÉU: MARIA DE LOURDES CRUZ FARINHAS RÉU: ESPÓLIO DE CLÁUDIO CHAIANE FARINHAS RÉU: INGRID BORGES FARINHAS RÉU: CLAUDIO VITOR BORGES FARINHAS RÉU: MARLENE TERESINHA CRUZ FARINHAS RÉU: ESPÓLIO DE EDSON ROGÉRIO FARINHAS RÉU: JANETE APARECIDA FARINHAS GODOY RÉU: RAPHAELA ORTIZ FARINHAS RÉU: FERNANDO RAPHAEL FARINHAS RÉU: MIRIAM CONCEICAO RECH FARINHAS RÉU: ZILDA DE SOUZA FARINHAS RÉU: ESPÓLIO DE ROGÉRIO FARINHAS RÉU: ESPÓLIO DE IGNES FARINHAS RÉU: ELTON FELIPE FARINHAS RÉU: ESPÓLIO DE JOÃO CLÁUDIO FARINHAS RÉU: LUIZ PAULO FARINHAS EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: ADRIANA INÁCIO MESQUITA DE AZEVEDO HARTZ RESTUM - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): RÉUS INCERTOS E EVENTUAIS INTERESSADOS Prazo do Edital: 20 (vinte) dias Descrição do(s) Bem(ns): Uma parte do lote n. 1, da quadra K, com área superficial de 134,62 m², situado no loteamento Beatriz, Rua Padre Anchieta, n. 175, CEP 88505-060, nesta cidade de Lages/SC. O referido imóvel, está registrado sob a matrícula n. 10.718, junto ao Quarto Ofício de Registro de Imóveis de Lages/SC, em nome de Ignez Farinhas. O imóvel usucapiendo possui as seguintes confrontações: Lado direito, com imóvel do Espólio Leovegildo Pereira Firmiano¸ inscrito no CPF sob o n. 021.106.879-91; Lado Esquerdo, com imóvel de João Francisco Freitas, CPF desconhecido; Fundos, com imóvel de José Ailton Rodrigues, inscrito no CPF sob o n. 838.622.429-00. Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias úteis. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. Edital 80 - USUCAPIÃO Nº 0303796-33.2018.8.24.0039/SC

27/04/2022, 00:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0403/2019 Teor do ato: I. INDEFIRO o pedido de justiça gratuita. II. Intime-se a parte autora para que comprove o recolhimento das custas iniciais, sob as penas da lei. III. Após, determino as seguintes providências: 1. Certifique o Cartório se a inicial está instruída com as seguintes informações e documentos: 1.1 Nome do cônjuge do autor e nome do cônjuge do réu, sendo casado(a) ou em caso de manter união estável, por se tratar de direito real imobiliário (art. 73 CPC); 1.2 Qualificação civil completa (RG; CPF/CNPJ e endereço completo atualizado Rua, número e Cep) do proprietário registral - pessoa em nome da qual estiver registrado/matriculado o imóvel; 1.3 Qualificação civil completa (RG; CPF/CNPJ e endereço completo atualizado Rua, número e Cep) dos confrontantes/vizinhos ao imóvel usucapiendo; 1.2. Procuração outorgada por todos os autores; 1.3 Mapa/planta e Memorial Descritivo do imóvel (do terreno usucapiendo, não da casa/edificação) preferencialmente em folha tamanho A4, elaborado por engenheiro ou agrimensor ou outro profissional da área, dos quais constem a sua descrição, com medidas perimetrais, área total (m²), localização (endereço completo), confrontações norte, sul, leste e oeste e respectivos confrontantes e metragens, bem como a respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica (ART); 1.4 Matrícula do Imóvel usucapiendo, relativa à inscrição do imóvel no Registro Imobiliário ou, caso não a tenha, de certidão negativa dos 1º, 2º, 3º e 4º Ofício de Registro de Imóveis especificamente da área informando que o imóvel não é registrado e/ou não faz parte de uma área maior; 1.5 Certidões negativas Federal e Estadual referentes a ações possessórias em nome da parte autora e demais possuidores anteriores, pelo prazo necessário à aquisição da propriedade, emitidas pelos distribuidores da Comarca de Lages e do domicílio do requerente, caso diverso da situação do imóvel. 2. Certificada a ausência de algum do

14/11/2019, 22:13

Determinado a citação/notificação - I. INDEFIRO o pedido de justiça gratuita. II. Intime-se a parte autora para que comprove o recolhimento das custas iniciais, sob as penas da lei. III. Após, determino as seguintes providências: 1. Certifique o Cartório se a inicial está instruída com as seguintes informações e documentos: 1.1 Nome do cônjuge do autor e nome do cônjuge do réu, sendo casado(a) ou em caso de manter união estável, por se tratar de direito real imobiliário (art. 73 CPC); 1.2 Qualificação civil completa (RG; CPF/CNPJ e endereço completo atualizado Rua, número e Cep) do proprietário registral - pessoa em nome da qual estiver registrado/matriculado o imóvel; 1.3 Qualificação civil completa (RG; CPF/CNPJ e endereço completo atualizado Rua, número e Cep) dos confrontantes/vizinhos ao imóvel usucapiendo; 1.2. Procuração outorgada por todos os autores; 1.3 Mapa/planta e Memorial Descritivo do imóvel (do terreno usucapiendo, não da casa/edificação) preferencialmente em folha tamanho A4, elaborado por engenheiro ou agrimensor ou outro profissional da área, dos quais constem a sua descrição, com medidas perimetrais, área total (m²), localização (endereço completo), confrontações norte, sul, leste e oeste e respectivos confrontantes e metragens, bem como a respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica (ART); 1.4 Matrícula do Imóvel usucapiendo, relativa à inscrição do imóvel no Registro Imobiliário ou, caso não a tenha, de certidão negativa dos 1º, 2º, 3º e 4º Ofício de Registro de Imóveis especificamente da área informando que o imóvel não é registrado e/ou não faz parte de uma área maior; 1.5 Certidões negativas Federal e Estadual referentes a ações possessórias em nome da parte autora e demais possuidores anteriores, pelo prazo necessário à aquisição da propriedade, emitidas pelos distribuidores da Comarca de Lages e do domicílio do requerente, caso diverso da situação do imóvel. 2. Certificada a ausência de algum dos documentos arrolados acima, intime-se a

12/11/2019, 14:38

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Partes do Processo(22)

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 443, 444

Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP

Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 437, 438

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 437, 438

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 437, 438

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 430

Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP

Informação sobre pesquisa de óbitos - positiva - CAMP

Todas as movimentações(440)

Todos os documentos(32)