Execução Fiscal 5001112-50.2019.8.24.0052 - TJSC

Execução Fiscal 5001112-50.2019.8.24.0052 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PORTO UNIÃO EXECUTADO: UBIRAJARA INDIO DO BRASIL FERNANDES DA SILVA EDITAL Nº 310052044416 Intimando(a)(s): MUNICÍPIO DE PORTO UNIÃO, PE ANCHIETA, 126 - CENTRO - 89400000, Porto União/SC (Residencial), Rua Jorge Lacerda, 18 - Santa Rosa - 89400000, Porto União/SC (Comercial) e Rua Padre Anchieta, 126 - Centro - 89400000, Porto União/SC (Residencial) e UBIRAJARA INDIO DO BRASIL FERNANDES DA SILVA, Rua Expedicionário Edmundo Arrabar, 3406 - Santa Rosa - 89400000, Porto União/SC (Residencial), Rua Alfredo Scultetus, 198 - São Pedro - 89400000, Porto União/SC (Residencial) e LOTES N° 2,3,4, QUADRA 9, LOTEAMENTO JARDIM MONTE LÍBANO - MONTE LÍBANO - 89400000, Porto União/SC (Residencial)(#)INTERESSADOS(#) PRAZO DO EDITAL: 10 dias Hasta Pública: 1º LEILÃO/PRAÇA: 29 de janeiro de 2024, às 14h, ocasião em que será aceito lance igual ou superior ao valor da avaliação; 2º LEILÃO/PRAÇA: 05 de fevereiro de 2024, às 14h, ocasião em que será aceito lance igual ou superior à 51% (cinquenta e um por cento) do valor da avaliação (art. 891, CPC). LOCAL DO LEILÃO: www.correaquinhonesleiloes.com.br. Descrição do(s) Bem(ns): Imóvel matriculado no Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Porto União/SC sob o n° 7.809: Consta dos lotes n°s 2, 3 e 4 da quadra n° 9 do Loteamento Jardim Monte Libano, Porto União/SC, com a área total de 1.080,00m² (um mil e oitenta metros quadrados), com as seguintes confrontações: 36,00m de frente para a Rua Exp. E. Harrabar; Lado Direito: com 30,00m confrontando com o lote n° 1; Lado Esquerdo com 30,00m, confrontando com o lote n° 5, e Fundos com 36,00m, confrontando com o lote n° 6 e 7. Exequente: Município de Porto União; R.5-7809: Penhora nos Autos 0005037-23.2011.8.24.0052, da 2ª. Vara Cível da Comarca de Porto União/SC, Exequente: Município de Porto União; R.7-7809: Penhora nos Autos 0301234- 51.2014.8.24.0052, da 2ª. Vara Cível da Comarca de Posto União/SC, Exequente: Município de Porto União; AV.8-7809: Indisponibilidade de Bens nos Autos 01339200701312009 da Vara do Trabalho de Caçador/SC; R.9-7809: Penhora nos Autos 0301772-95.2015.8.24.0052, da 2ª. Vara Cível da Comarca de Posto União/SC, Exequente: Município de Porto União; AV.11-7809: Penhora nos Autos 0301774- 65.2015.8.24.0052, da 2ª. Vara Cível da Comarca de Posto União/SC, Exequente: Município de Porto União. Depositário(a): Ubirajara Índio do Brasil Fernandes da Silva – Lotes n. 2, 3 e 4 da Quadra 9, Loteamento Jardim Monte Líbano, Porto União/SC. Pelo presente, as partes, seus cônjuges, se casadas forem, e os eventuais interessados ficam cientes de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado bem como da realização da venda judicial do(s) bem(ns) descrito(s), no local, data(s) e horário(s) fixados. O(s) valor(es) atribuído(s) ao(s) bem(ns) será(ão) corrigido(s) monetariamente até a data da hasta pública, como também o débito exigido. Não comparecendo lançador à primeira ocasião, ou se os bens não alcançarem lanço superior ao da avaliação, seguir-se-á sua alienação na segunda data, pelo maior preço, desde que não se oferte quantia vil. Caso não encontrado(s) o(s) executado(s), fica(m) este(s) ciente(s) da realização da hasta pública acima descrita. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001112-50.2019.8.24.0052/SC Trata-se de um terreno com as características supracitadas, todavia, apresenta diversas construções/Imóveis: Imóvel 1 localizado na frente: trata-se de imóvel (galpão) com aproximadamente 36m², de construção mista. Possui Chão de cimento. É coberto por fibrocimento (popular Eternit) e por zinco. Não apresenta forro e possui apenas uma pequena cozinha e outros cômodos destinados ao depósito de itens. Imóvel 2 localizado atrás do imóvel 1: Trata-se de imóvel com aproximadamente 30m², de construção mista (alvenaria e madeira). É coberto por fibrocimento (eternit). Possui 2 (dois) quartos, 1 (uma) sala, 1 (uma) cozinha e 1 (um) banheiro. O piso é de cerâmica e o forro é de PVC. Imóvel 3 localizado atrás do imóvel 2: Trata-se de imóvel com aproximadamente 30m², de construção mista (alvenaria e madeira). É coberto por fibrocimento (eternit). Possui 2 (dois) quartos, 1 (uma) sala, 1 (um) cozinha e 1 (um) banheiro. O piso é de cerâmica e o forro é de PVC. Imóvel 4 localizado ao lado do imóvel 2: Trata-se de imóvel com aproximadamente 30m², de construção mista (alvenaria e madeira). É coberto por fibrocimento (eternit). Possui 2 (dois) quartos, 1 (uma) sala, 1 (um) cozinha e 1 (um) banheiro. O piso é de cerâmica e o forro é de PVC. Imóvel 5 localizado ao lado do imóvel 4: Trata-se de imóvel com aproximadamente 30m², de construção mista (alvenaria e madeira). É coberto por fibrocimento (eternit). Possui 2 (dois) quartos, 1 (uma) sala, 1 (um) cozinha e 1 (um) banheiro. O piso é de cerâmica e o forro é de PVC. Imóvel 6 localizado atrás do imóvel 2: Trata-se de imóvel com aproximadamente 360m², de construção mista (alvenaria e madeira). É utilizado, em boa parte, como uma oficina de veículos (na parte dos fundos). É coberto por fibrocimento (eternit). Na parte da frente há 2 (dois) banheiros, 1 (um) cozinha e 1 (um) quatro, e uma área sem destinação. Nos fundos há 1 (um) banheiro, 1 (um) quarto e 1 (uma) pequena cozinha/quarto para objetos, bem como a área destinada à oficina, com um grande cômodo (local onde ficam os veículos) e duas pequenas salas anexas. O chão é de cerâmica e de cimento. O forro é de PVC e está presente na parte da frente, todavia, não engloba todo o imóvel 6, principalmente na parte da oficina (fundos), a qual não apresenta forro. Imóvel 7: Trata-se de imóvel com aproximadamente 120m², construído em alvenaria. A parte do térreo apresenta garagem fechada para 2 (dois) veículos, bem como 1 (uma) sala. O piso é de cerâmica, todavia, apresenta pequena região sem cerâmica (escritório). Na parte superior, possui 3 (três) quartos, 2 (dois) banheiros, 1 (um) escritório/sala, 1 (uma) varanda. Possui forro de PVC, exceto na sala/escritório, a qual apresenta forro de madeira (pinheiro). É coberto por fibrocimento (popular eternit). Quanto à topografia, os imóveis encontram-se, aparentemente no nível da rua, portanto, inexiste desvalorização nesse ponto. No que toca à região, verifica-se que estão situados em região de possível enchente, motivo pelo qual, deixou de atribuir a condição de “seco”, havendo desvalorização nesse ponto. Em relação a profundidade do terreno, e vislumbrando-se que se trata de local com residência de padrão modesto, a medida de 30 metros de profundidades encontra-se dentro do limite para que não haja desvalorização (mínimo de 15m e máximo de 40m). No que toca à localização dos imóveis, se situam em rua asfaltada. Há restaurantes, posto de gasolina e farmácia próximos a ele. Ainda, situa-se em média distância do Bairro Centro de Porto União (cerca de 4km). O Sr. Oficial de Justiça não obteve acesso interno aos imóveis 2, 3, 4 e 5, pois estão alugados. Valor da Avaliação: R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais). ÔNUS: R.4-7809: Penhora nos Autos 0004573-96.2011.8.24.0052, da 2ª. Vara Cível da Comarca de Posto União/SC,

24/11/2023, 00:00

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Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 266

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 267

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0004573-96.2011.8.24.0052/SC, 0301772-95.2015.8.24.0052/SC - ref. ao(s) evento(s): 265

Publicado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. aos Eventos: 266, 267

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 268

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 268

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/11/2025 - Refer. aos Eventos: 266, 267

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Decisão interlocutória

Conclusos para despacho

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 260

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 260

Todas as movimentações(274)

Todos os documentos(25)