Execução Fiscal 0700801-44.2011.8.24.0033 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2023

Valor da Causa

R$ 624,69

Órgão julgador

3º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ITAJAI/SC

CNPJ

Autor

SIMONE ANTOINE TELLES

CNPJ

Reu

SIMONE ANTOINE TELLES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLEBERSON DAS NEVES

OAB/SC 028060·CPF·Representa: Autor

PAULO EDUARDO DE ASSIS PEREIRA

OAB/SC 019093·CPF·Representa: Autor

PATRICIA TEIXEIRA

OAB/SC 021370·CPF·Representa: Autor

MARIANE MENDES DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

13/05/2026, 17:43

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 126 e 127

12/05/2026, 01:44

Conclusos para decisão

06/05/2026, 13:15

Juntada de Petição

29/04/2026, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128 - Ciência no Domicílio Eletrônico

23/04/2026, 21:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128 - Ciência no Domicílio Eletrônico

23/04/2026, 21:16

Publicado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. aos Eventos: 126, 127

16/04/2026, 05:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. aos Eventos: 126, 127

15/04/2026, 03:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 17:19

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos

14/04/2026, 17:19

Juntada de Petição

10/04/2026, 15:12

Conclusos para decisão

02/03/2026, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

02/02/2026, 16:36

Todas as movimentações(137)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

13/05/2026, 17:43

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 126 e 127

12/05/2026, 01:44

Conclusos para decisão

06/05/2026, 13:15

Juntada de Petição

29/04/2026, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128 - Ciência no Domicílio Eletrônico

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2026, 17:19

ATO ORDINATÓRIO

•31/01/2026, 17:55

23/04/2026, 21:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128 - Ciência no Domicílio Eletrônico

23/04/2026, 21:16

Publicado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. aos Eventos: 126, 127

16/04/2026, 05:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. aos Eventos: 126, 127

15/04/2026, 03:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 17:19

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos

14/04/2026, 17:19

Juntada de Petição

10/04/2026, 15:12

Conclusos para decisão

02/03/2026, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

02/02/2026, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

02/02/2026, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2026, 17:56

Ato ordinatório praticado

31/01/2026, 17:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 111 e 112

31/01/2026, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

27/01/2026, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

27/01/2026, 15:08

Publicado no DJEN - no dia 27/01/2026 - Refer. aos Eventos: 111, 112

27/01/2026, 03:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/01/2026 - Refer. aos Eventos: 111, 112

26/01/2026, 02:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/01/2026, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/01/2026, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/01/2026, 15:04

Determinada a intimação

23/01/2026, 15:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072026000101976852. Valor transferido: R$ 4.091,81

23/01/2026, 11:26

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 98, 99

23/01/2026, 00:52

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 98, 99

23/01/2026, 00:52

Conclusos para decisão

22/01/2026, 17:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 98 e 99

22/01/2026, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

22/01/2026, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

22/01/2026, 17:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072026000101976844. Valor transferido: R$ 11,50

22/01/2026, 11:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 98, 99

21/01/2026, 17:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 98, 99

21/01/2026, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2026, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2026, 17:44

Despacho

20/01/2026, 17:44

Juntado(a)

20/01/2026, 17:38

Conclusos para decisão

19/01/2026, 17:56

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(SIMONE ANTOINE TELLES)

15/01/2026, 19:30

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(SIMONE ANTOINE TELLES)

15/01/2026, 19:30

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

15/01/2026, 19:30

Juntada de Petição

15/01/2026, 19:07

Juntada de Petição - SIMONE ANTOINE TELLES / SIMONE ANTOINE TELLES (SC066756 - MARIANE MENDES DA SILVA)

15/01/2026, 17:52

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

15/01/2026, 11:59

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

13/11/2025, 17:39

Decisão interlocutória

13/11/2025, 17:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SIMONE ANTOINE TELLES. Justiça gratuita: Não requerida.

08/11/2025, 21:10

Conclusos para decisão

31/10/2025, 22:30

Juntada de Petição

31/10/2025, 22:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

26/09/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

14/08/2025, 00:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/08/2025, 09:45

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos

04/08/2025, 09:45

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão

03/08/2025, 17:20

Conclusos para julgamento

01/08/2025, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

01/08/2025, 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

19/07/2025, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/07/2025, 09:50

Determinada a intimação

09/07/2025, 09:50

Conclusos para decisão

03/07/2025, 16:55

Decisão - Determina Sisbajud

14/01/2025, 11:47

Conclusos para decisão

19/11/2024, 06:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

25/09/2024, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

21/09/2024, 00:44

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 18:30

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

21/02/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

10/02/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 24/11/2023 02:00:21, disponibilização efetiva ocorreu no dia 24/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 09/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/02/2024

24/11/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC EXECUTADO: SIMONE ANTOINE TELLES EDITAL Nº 310052047141 JUIZ DO PROCESSO: Cleusa Maria Cardoso - Juiz(a) de Direito PROCESSO APENSADO UNIFICADO Nº 09007978120158240033/SC Citando(a)(s): SIMONE ANTOINE TELLES, CPF/CNPJ: 03630271000119, endereço: AVENIDA SETE DE SETEMBRO, 2147, LOJA - FAZENDA - 88301201, Itajaí/SC (Residencial), SETE DE SETEMBRO - AVENIDA, 2147 - FAZENDA - 88301205, Itajaí/SC (Comercial) e RUA 131, 73 - CENTRO - 88220000, Itapema/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 8828/2009, 17379/2015. Valor do Débito: 624,69 + 469,10. Data do Cálculo: 28/02/2011. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0700801-44.2011.8.24.0033/SC

24/11/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/11/2023

23/11/2023, 19:01

Expedição de Edital - citação

23/11/2023, 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

28/06/2023, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

28/06/2023, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/06/2023, 16:40

Determinada a intimação

19/06/2023, 16:40

Conclusos para despacho

11/06/2023, 20:35

Juntada de peças digitalizadas

11/06/2023, 20:33

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 53

25/09/2020, 01:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53

22/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

12/09/2020, 14:40

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

12/09/2020, 14:40

Juntada de resposta não bloqueio Bacenjud

28/02/2020, 14:54

Transferência de Processo - Saída - Transferido da Vara da F. Púb. E. Fisc. A. do Trab. e Reg. Púb. para Unidade Multirregional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

18/12/2019, 16:33

Processo transferido de Vara - Transferido da Vara da F. Púb. E. Fisc. A. do Trab. e Reg. Púb. para Unidade Multirregional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

18/12/2019, 16:33

Ato Ordinatório-Intimação da certidão - - Certifico que o prazo decorreu sem manifestação ou pagamento da dívida pelo(a) Executado(a). Diante do exposto, passo a praticar os atos de impulso previstos no POP 001.

25/11/2019, 18:20

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados

24/11/2019, 13:47

Juntada de documento

20/09/2019, 12:20

Certidão emitida - CERTIFICO que em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR - Execução Fiscal, a Intimação e Vista Pessoal do Exequente, LEI 11.419/06, ART.9º, do ato processual abaixo transcrito, foi publicada no DJE do primeiro dia útil seguinte à sua expedição: Citação - Execução Fiscal

16/09/2019, 11:25

Expedido edital - SAJ - Citação - Execução Fiscal

16/09/2019, 11:25

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

14/06/2019, 10:26

Juntada de documento

23/04/2019, 12:21

Certidão emitida - DTR - Fiscal - Publicação de Intimação e Vista Pessoal - Lei 11.419 - Art.9º

16/04/2019, 09:39

Expedido edital - SAJ - Citação - Execução Fiscal

16/04/2019, 09:39

Certidão emitida - Apenso o processo 0900797-81.2015.8.24.0033 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa

16/04/2019, 09:29

Processo apensado - SAJ - Apenso o processo 0900797-81.2015.8.24.0033 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa

16/04/2019, 09:29

Certidão emitida - Desapensado o processo 0705593-41.2011.8.24.0033 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento

16/04/2019, 09:28

Desapensado do processo - Desapensado o processo 0705593-41.2011.8.24.0033 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento

16/04/2019, 09:28

Certidão emitida - Desapensado o processo 0802127-13.2012.8.24.0033 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento

16/04/2019, 09:28

Desapensado do processo - Desapensado o processo 0802127-13.2012.8.24.0033 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento

16/04/2019, 09:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial - I - Defiro o pedido de apensamento do presente feito aos autos indicados pelo Exequente, desde que haja identidade de partes e os processos estejam na mesma fase processual.Sendo realizado o apensamento, todos os atos serão expedidos no processo mais antigo, englobando as informações das demais execuções e respectivas CDAs, certificando-se este fato nos processos apensados que ficarão paralisados (Orientação CGJ nº 18, de 21/07/2008).Em caso de pagamento ou liquidação da dívida que envolva todas as execuções, proceda-se à reabertura dos processos para prolação da sentença individualmente.II - A citação editalícia é modalidade cabível na Execução Fiscal quando infrutífera a tentativa de localização pessoal no endereço cadastral, hipótese verificada no caso em tela.No caso dos autos foram inexitosas todas as tentativas de citação nos endereços fornecidos pelo Exequente, além da não obtenção de sucesso nas pesquisas com os sistemas disponibilizados ao Poder Judiciário.Desta feita, constata-se terem sido esgotados todos os meios possíveis de citação da parte Executada.Determino a citação da parte Executada por edital, nos termos do art. 8º, incisos III e IV, da Lei n. 6.830/80.

25/02/2019, 16:08

Conclusos para decisão interlocutória

24/01/2019, 13:50

Conclusos para decisão interlocutória

26/10/2018, 09:28

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WIJI.18.20057141-6 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 25/10/2018 15:12

25/10/2018, 23:23

Juntada de documento - Nº Protocolo: WIJI.18.20057141-6 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 25/10/2018 15:12

25/10/2018, 23:23

Conclusos para despacho

24/09/2018, 18:47

Conclusos para despacho

24/09/2018, 18:47

Juntada de documento - Nº Protocolo: WIJI.18.20046975-1 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 11/09/2018 12:18

11/09/2018, 12:27

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WIJI.18.20046975-1 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 11/09/2018 12:18

11/09/2018, 12:27

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

10/08/2018, 04:11

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

31/07/2018, 16:24

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da certidão do Oficial de Justiça, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR Fiscal, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o teor da referida certidão.

31/07/2018, 16:23

Juntada de mandado - Certidão abaixo.

16/07/2018, 10:15

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

16/07/2018, 10:15

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/11/2018 devido à alteração da tabela de feriados

15/07/2018, 03:17

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 033.2018/026768-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 16/07/2018 Local: Oficial de justiça - Leodovino Miguel Leite

25/06/2018, 21:37

Certidão emitida - Genérico

18/04/2018, 15:11

Certidão emitida - Apenso o processo 0802127-13.2012.8.24.0033 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento

18/04/2018, 15:00

Processo apensado - SAJ - Apenso o processo 0802127-13.2012.8.24.0033 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento

18/04/2018, 15:00

Certidão emitida - Apenso o processo 0705593-41.2011.8.24.0033 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento

18/04/2018, 15:00

Processo apensado - SAJ - Apenso o processo 0705593-41.2011.8.24.0033 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento

18/04/2018, 14:59

Conclusos para despacho

08/11/2017, 13:57

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WIJI.17.20044425-1 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 07/11/2017 16:38

07/11/2017, 21:00

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

07/08/2017, 08:20

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

28/07/2017, 14:53

Autos entregues em carga à Fazenda Pública - Fica intimado o Exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, manifestar-se acerca do retorno do AR sem cumprimento.

28/07/2017, 14:53

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exeqüente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida (Juntada de AR : AR027981267TJ Situação : Mudou-se Modelo : Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto Destinatário : Simone Antoine Telles).

07/12/2011, 12:00

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR027981267TJ Situação : Mudou-se Modelo : Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto Destinatário : Simone Antoine Telles

05/12/2011, 12:00

Determinado a citação/notificação - Despacho determinando a citação - Execução Fiscal Eletrônica

28/06/2011, 12:00

Expedido ofício - SAJ - Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica

28/06/2011, 12:00

Conclusos para despacho

28/02/2011, 12:00

Distribuido por sorteio (SAJ)

28/02/2011, 12:00

Juntada de Petição

28/02/2011, 12:00

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2026, 15:04

DESPACHO/DECISÃO

•20/01/2026, 17:44

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2025, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2025, 09:45

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2025, 09:50

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2024, 18:30

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2023, 16:40

ATO ORDINATÓRIO

•25/11/2019, 18:20

DECISÃO

•25/02/2019, 16:08

ATO ORDINATÓRIO

•31/07/2018, 16:23

ATO ORDINATÓRIO

•28/07/2017, 14:53

ATO ORDINATÓRIO

•07/12/2011, 12:00

DESPACHO

•28/06/2011, 12:00