Procedimento Comum Cível 0317512-31.2015.8.24.0008 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0317512-31.2015.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0336/2018 Teor do ato: Cumpre-me, nesta fase procedimental, resolver as controvérsias jurídico-processuais pendentes de modo a saneá-lo e a organizar a marcha processual, ensejando assim mais célere e coordenada tramitação.I - DA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À EMPREGADORA DO REQUERENTE. A requerida em fl. 59 pugna pelo envio de ofício a Cervejaria Container Ltda, empregadora do requerente a fim de apurar a quantidade de segurados à época do sinisto.Observo às fls. 77-80, que a apólice contratada prevê que o capital segurado global deve ser dividido pelo número total de segurados à época do sinistro para determinar o capital segurado individual. No caso, constam enquadrados no conceito de segurado, conforme fls. 78 e 80 no item "tipos de segurados", os "funcionários e prestadores de serviços constantes da GFIP - Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social, mais os sócios diretores constantes do Contrato Social da Empresa, e estagiários com contrato de estágio com a empresa". Ante o exposto, defiro o referido requerimento, pelo que determino se expeça ofício à Cervejaria Container Ltda (CNPJ 17.864.563/0001-20) para que apresente cópia da GFIP - Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social do mês do sinistro, Contrato Social vigente à época e quantidade de estagiários com contrato de estágio, tudo isso referente ao mês da ocorrência do evento gerador (janeiro de 2015).II - DAS QUESTÕES PROCESSUAIS PENDENTES. Não foram arguidas questões preliminares, nem quaisquer outras que comportem apreciação nesta fase.III - DAS QUESTÕES DE FATO. Analisado o contexto processual delineado pela causa de pedir invocada pela parte autora e pelas teses de defesa sustentadas pela parte adversa, passo a delimitar as seguintes questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória: (a) qual o estado de saúde do requerente e se, havendo alguma invalidez, esta compromete o exercício das atribuições i

09/07/2018, 13:54

Determinado perícia - Cumpre-me, nesta fase procedimental, resolver as controvérsias jurídico-processuais pendentes de modo a saneá-lo e a organizar a marcha processual, ensejando assim mais célere e coordenada tramitação.I - DA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À EMPREGADORA DO REQUERENTE. A requerida em fl. 59 pugna pelo envio de ofício a Cervejaria Container Ltda, empregadora do requerente a fim de apurar a quantidade de segurados à época do sinisto.Observo às fls. 77-80, que a apólice contratada prevê que o capital segurado global deve ser dividido pelo número total de segurados à época do sinistro para determinar o capital segurado individual. No caso, constam enquadrados no conceito de segurado, conforme fls. 78 e 80 no item "tipos de segurados", os "funcionários e prestadores de serviços constantes da GFIP - Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social, mais os sócios diretores constantes do Contrato Social da Empresa, e estagiários com contrato de estágio com a empresa". Ante o exposto, defiro o referido requerimento, pelo que determino se expeça ofício à Cervejaria Container Ltda (CNPJ 17.864.563/0001-20) para que apresente cópia da GFIP - Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social do mês do sinistro, Contrato Social vigente à época e quantidade de estagiários com contrato de estágio, tudo isso referente ao mês da ocorrência do evento gerador (janeiro de 2015).II - DAS QUESTÕES PROCESSUAIS PENDENTES. Não foram arguidas questões preliminares, nem quaisquer outras que comportem apreciação nesta fase.III - DAS QUESTÕES DE FATO. Analisado o contexto processual delineado pela causa de pedir invocada pela parte autora e pelas teses de defesa sustentadas pela parte adversa, passo a delimitar as seguintes questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória: (a) qual o estado de saúde do requerente e se, havendo alguma invalidez, esta compromete o exercício das atribuições inerentes ao cargo a que concorre? (b) o requerente foi i

06/07/2018, 19:49

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Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 10.529,91

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Rafael Germer Condé em 07/05/2026 15:15:21

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

Publicado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. aos Eventos: 113, 114, 115

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. aos Eventos: 113, 114, 115

Publicado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 106

Decisão interlocutória

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

Conclusos para decisão

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 106

Todas as movimentações(123)