Execução Fiscal 5012161-93.2020.8.24.0039 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/10/2023

Valor da Causa

R$ 2.281,72

Órgão julgador

Juízo da Vara da Fazenda Púb., Exec. Fiscais, Acidentes do Trab. e Reg. Públicos da Comarca de Lages

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAGES/SC

CNPJ

Autor

JOSE RENILDO MEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE RODRIGO MOREIRA

OAB/SC 032257·CPF·Representa: Autor

HELENO JOSE NABUCO SANTOS

CPF·Representa: Réu

RENAN SOARES DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/04/2024, 14:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 645,41

24/04/2024, 10:59

Expedição de Alvará

18/04/2024, 18:50

Remetidos os Autos - FNSCONV -> LGSFP

17/04/2024, 16:30

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JOSE RENILDO MEIRA)

17/04/2024, 16:30

Remetidos os Autos - LGSFP -> FNSCONV

12/04/2024, 17:02

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> LGSFP

12/04/2024, 15:07

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE LAGES/SC

12/04/2024, 15:07

Custas Satisfeitas - Parte: JOSE RENILDO MEIRA

12/04/2024, 15:07

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - LGSFP -> DCJE

11/04/2024, 18:17

Transitado em Julgado

11/04/2024, 18:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 104 e 109

05/04/2024, 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

09/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

05/03/2024, 19:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

05/03/2024, 19:57

Todas as movimentações(127)

Baixa Definitiva

24/04/2024, 14:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 645,41

24/04/2024, 10:59

Expedição de Alvará

18/04/2024, 18:50

Remetidos os Autos - FNSCONV -> LGSFP

17/04/2024, 16:30

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JOSE RENILDO MEIRA)

Documentos

SENTENÇA

•28/02/2024, 11:24

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2024, 13:25

17/04/2024, 16:30

Remetidos os Autos - LGSFP -> FNSCONV

12/04/2024, 17:02

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> LGSFP

12/04/2024, 15:07

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE LAGES/SC

12/04/2024, 15:07

Custas Satisfeitas - Parte: JOSE RENILDO MEIRA

12/04/2024, 15:07

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - LGSFP -> DCJE

11/04/2024, 18:17

Transitado em Julgado

11/04/2024, 18:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 104 e 109

05/04/2024, 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

09/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

05/03/2024, 19:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

05/03/2024, 19:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

03/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/02/2024, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/02/2024, 14:24

Extinto o processo por ausência das condições da ação

28/02/2024, 14:24

Conclusos para julgamento

27/02/2024, 19:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

27/02/2024, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

27/02/2024, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2024, 17:42

Despacho

22/02/2024, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/02/2024, 16:25

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

22/02/2024, 03:01

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

15/02/2024, 03:00

Conclusos para decisão

11/12/2023, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

11/12/2023, 15:42

Intimado em Secretaria

29/11/2023, 14:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 27/11/2023 02:00:14, disponibilização efetiva ocorreu no dia 27/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 14/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 21/02/2024

27/11/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE LAGES/SC EXECUTADO: JOSE RENILDO MEIRA EDITAL PLATAFORMA INTIMAÇÃO BLOQUEIO JUDICIAL - EXECUÇÃO FISCAL - COM PRAZO DE 30 DIAS Intimado(a)(s): JOSE RENILDO MEIRA, CPF: 47671688991Certidão de Dívida Ativa. Valor do Débito: 2.281,72. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) para que, no prazo de 5 (cinco) dias, querendo, se manifestar nos moldes do artigo 854, § 3º do CPC, tendo em vista a realização de bloqueio via sistema SisbaJud. Fica advertido o executado de que não havendo impugnação no prazo assinalado, será convertida a indisponibilidade em penhora, iniciando o prazo de 30 (trinta) dias para oposição de embargos (art. 854, § 2º do CPC e art. 16 da LEF), uma vez que o bloqueio estará convertido automaticamente em penhora. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5012161-93.2020.8.24.0039/SC

27/11/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/11/2023

24/11/2023, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

24/11/2023, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

24/11/2023, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/11/2023, 18:03

Decisão interlocutória

21/11/2023, 18:03

Conclusos para decisão

21/11/2023, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

21/11/2023, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

21/11/2023, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2023, 09:22

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 85

15/11/2023, 12:56

Expedição de ofício - 1 carta

01/11/2023, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

31/10/2023, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

31/10/2023, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2023, 16:19

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 80

26/10/2023, 13:06

Expedição de ofício - 1 carta

11/10/2023, 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

10/10/2023, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

10/10/2023, 14:25

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de LGSEF01 para LGSFP01) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

09/10/2023, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2023, 14:02

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 14:02

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 73

22/09/2023, 13:00

Expedição de ofício - 1 carta

04/09/2023, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

03/09/2023, 20:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

03/09/2023, 20:24

Decisão interlocutória

25/08/2023, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/08/2023, 14:03

Conclusos para decisão

27/07/2023, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

27/07/2023, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

27/07/2023, 16:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 60 e 64

27/07/2023, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2023, 15:03

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 15:03

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 59

26/07/2023, 08:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 59<br>Oficial: VALMIRE ARRUDA DOS SANTOS

25/07/2023, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023, 13:28

Expedição de mandado - LGSCEMAN

25/07/2023, 13:28

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5000596, Subguia 2625124 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 26,23

08/03/2023, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

08/02/2023, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

08/02/2023, 16:25

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5000596, Subguia 2625124

08/02/2023, 16:06

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE LAGES/SC - Guia 5000596 - R$ 26,23

08/02/2023, 16:05

Ato ordinatório praticado

07/02/2023, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2023, 13:42

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 50

07/02/2023, 12:47

Expedição de ofício - 1 carta

26/01/2023, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

19/12/2022, 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

19/12/2022, 18:23

Juntada de certidão

16/12/2022, 21:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2022, 21:32

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

16/12/2022, 20:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

16/12/2022, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

12/12/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

30/11/2022, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2022, 14:27

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 38

29/11/2022, 13:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072022000026077513. Valor transferido: R$ 568,52

21/11/2022, 09:33

Expedição de ofício - 1 carta

18/11/2022, 17:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072022000026077520. Valor transferido: R$ 10,67

17/11/2022, 09:39

Remetidos os Autos - FNSCONV -> LGSEF

14/11/2022, 00:44

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JOSE RENILDO MEIRA)

14/11/2022, 00:44

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

12/11/2022, 10:51

Remetidos os Autos - LGSEF -> FNSCONV

03/11/2022, 08:26

Despacho

26/10/2022, 02:42

Conclusos para decisão

19/07/2022, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

19/07/2022, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

19/07/2022, 14:08

Ato ordinatório praticado

15/07/2022, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2022, 12:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

15/07/2022, 01:07

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 24

06/06/2022, 15:21

Expedição de ofício - 1 carta

25/05/2022, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

18/04/2022, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

18/04/2022, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2022, 18:50

Ato ordinatório praticado

08/04/2022, 18:50

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 17

29/03/2022, 15:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17<br>Oficial: JOSE VALDECI DE LIZ RIBEIRO

16/03/2022, 15:09

Expedição de mandado - LGSCEMAN

16/03/2022, 15:02

Juntada - Registro de pagamento - Guia 2287741, Subguia 1301971 - Boleto pago (1/1) - R$ 24,70

24/09/2021, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

10/09/2021, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

10/09/2021, 13:29

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2287741, Subguia 1301971

10/09/2021, 09:10

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE LAGES/SC - Guia 2287741 - R$ 24,70

10/09/2021, 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2021, 13:31

Ato ordinatório praticado

08/09/2021, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

10/11/2020, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

10/11/2020, 15:18

Ato ordinatório praticado

03/11/2020, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2020, 19:02

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

27/10/2020, 16:29

Expedição de ofício - 1 carta

23/09/2020, 16:52

Determinada a citação

15/09/2020, 14:57

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/09/2020, 14:55

Distribuído por dependência - Número: 09138791120088240039

06/08/2020, 10:09

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2023, 15:03

ATO ORDINATÓRIO

•04/10/2023, 11:02

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2023, 11:03

ATO ORDINATÓRIO

•26/07/2023, 12:03

ATO ORDINATÓRIO

•07/02/2023, 10:42

ATO ORDINATÓRIO

•30/11/2022, 11:27

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2022, 23:42

ATO ORDINATÓRIO

•15/07/2022, 09:36

ATO ORDINATÓRIO

•08/04/2022, 15:50

ATO ORDINATÓRIO

•08/09/2021, 10:31

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2020, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2020, 11:57