Execução de Título Extrajudicial 0000780-30.2000.8.24.0087 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0000780-30.2000.8.24.0087 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50709477720258240000/TJSC

31/03/2026, 09:37

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50880189220258240000/TJSC

24/03/2026, 14:45

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 1318, 1319, 1322 e 1323

19/03/2026, 01:43

Publicado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. aos Eventos: 1317, 1318, 1319, 1320, 1321, 1322, 1323

25/02/2026, 03:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. aos Eventos: 1317, 1318, 1319, 1320, 1321, 1322, 1323

24/02/2026, 02:22

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50709477720258240000/TJSC

23/02/2026, 16:04

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50709477720258240000/TJSC

23/02/2026, 16:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 1317, 1320 e 1321

23/02/2026, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1317

23/02/2026, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1320

23/02/2026, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1321

23/02/2026, 13:35

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/02/2026 - Refer. aos Eventos: 1317, 1318, 1319, 1320, 1321, 1322, 1323

23/02/2026, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 12:34

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2026, 12:52

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2025, 18:51

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ANTÔNIO NOVAK EXECUTADO: FRANCISCO LORENZI NETO EXECUTADO: EDMAR LORENZI EXECUTADO: JOSÉ LORENZI EXECUTADO: ÉZIO FRANCISCO LORENZI FILHO EDITAL Nº 310051948947 EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO O JUÍZO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAURO MULLER DO ESTADO DE SANTA CATARINA, NA FORMA DA LEI ETC. FAZ SABER, a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que a Vara Única de Lauro Muller/SC, levará à venda em Leilão Público Eletrônico (on-line), durante o período adiante descrito, os bens penhorados nos processos abaixo relacionados. Início do Leilão: 19/02/2024, às 15:30 horas, com encerramento no dia 26/02/2024, às 15:30 horas. Os bens poderão ser arrematados por quem mais ofertar, desde que superior à 50% da avaliação. Local do Leilão: no endereço eletrônico (site) www.centralsuldeleiloes.com.br. Para eventuais instruções adicionais, os interessados em participar do leilão poderão efetuar contato pelos meios disponibilizados, ou comparecer no escritório do leiloeiro, situado na Avenida Luiz Lazzarin, n.º 2.300, Santo Antônio, em Criciúma/SC. Leiloeiro Público Oficial/Nomeado: LÚCIO UBIALLI - matrícula AARC/030 – www.centralsuldeleiloes.com.br Da comissão do leiloeiro: cabe aos arrematantes ou adjudicantes o pagamento da comissão de leiloeiro, estabelecida em 5% (cinco por cento) do valor da arrematação ou adjudicação. Em caso de solução consensual entre devedor e credor, caberá ao executado o pagamento da remuneração do leiloeiro, conforme fixado pelo juízo. Do pagamento: O arrematante fica ciente de que a venda no leilão será realizada à vista, mediante expedição de guia judicial para pagamento em até 24 horas, nos termos do art. 892, do CPC. Na eventualidade de propostas para pagamento parcelado, deverão ser observados os requisitos estabelecidos em lei, nos termos do art. 895, do Código de Processo Civil. As propostas de que tratam o art. 895, do CPC, deverão ser encaminhadas por escrito antes do encerramento do certame, sendo que sua propositura não suspende a realização do leilão. Em virtude da preferência contida no II, § 7º, do mesmo dispositivo, não serão aceitas propostas para pagamento parcelado quando verificada a existência de lances registrados no leilão. As propostas serão confeccionadas pelo leiloeiro, e deverão ser encaminhadas em tempo hábil para protocolo. Dos lanços ofertados via internet: O interessado em ofertar lances pela internet deverá, com antecedência mínima de 48 horas, cadastrar-se no site www.centralsuldeleiloes.com.br, e enviar a documentação que será oportunamente solicitada para homologação do cadastro. O interessado responderá civil e criminalmente pelas informações lançadas no preenchimento do aludido cadastro, oportunidade em que preencherá os dados pessoais (pessoa física ou jurídica) e aceitará as condições de participação previstas neste Edital e nos Termos de Uso constante na página eletrônica. As pessoas físicas e jurídicas que solicitarem o cadastramento online outorgam poderes autorizando o leiloeiro oficial a assinar o auto de arrematação. Os lanços eletrônicos poderão ser iniciados a partir do momento em que o presente Edital estiver publicado no site do leiloeiro, sendo que estes serão concretizados no ato de sua captação pelo provedor e não no ato da emissão pelo participante. Devido à suscetibilidade de falhas técnicas, o Leiloeiro não se responsabiliza por lanços ofertados de forma eletrônica. Aos participantes do leilão não é conferido qualquer tipo de direito em caso de problemas com o servidor, ou mesmo qualquer outra falha técnica que comprometa ou impossibilite a realização do leilão. Sobrevindo lance nos 03 (três) minutos antecedentes ao término do leilão, o horário de fechamento será prorrogado em 03 (três) minutos, e assim sucessivamente, para que todos os interessados tenham oportunidade de ofertar novos lances. Advertências Especiais: 1ª) Por meio do presente, ficam as partes cientificadas da alienação judicial (art. 889, I e § único, do CPC), bem como seus cônjuges, representantes legais e eventuais credores hipotecários, usufrutuários, fiduciários e com penhora anteriormente averbadas, além de eventuais ocupante(s)/detentor(e)s; 2ª) O senhorio de direito, o coproprietário de bem indivisível do qual tenha sido penhorada fração ideal, o usufrutuário, o credor com garantia real ou com penhora anteriormente averbada que não seja de qualquer modo parte na execução, ficam neste ato igualmente intimados da alienação judicial (art. 889, II, III, e V do CPC); 3ª) Os bens serão leiloados/arrematados no estado em que se encontram, não sendo de responsabilidade do leiloeiro qualquer divergência contida no edital. A venda será realizada em caráter “ad corpus”, sendo que as descrições contidas no presente edital possuem caráter meramente enunciativo. A verificação do estado de conservação dos bens compete aos arrematantes; 4ª) Havendo pluralidade de credores ou exequentes, o dinheiro lhes será distribuído e entregue consoante a ordem das respectivas preferências. Os créditos que recaem sobre o bem, inclusive os de natureza propter rem, sub-rogam-se sobre o respectivo preço, observada a ordem de preferência (art. 908, § 1º, do CPC, e art. 130, § único, do CTN); 5ª) Cabe aos arrematantes as despesas com transferência de propriedade de imóveis e veículos, bem como com a retirada/transporte dos bens arrematados; 6ª) As intimações necessárias poderão ser promovidas pela Secretaria por meio do Diário Oficial Eletrônico; 7ª) Compete ao leiloeiro tomar as medidas e estabelecer os critérios para o bom funcionamento do leilão. Demais esclarecimentos, bem como cópias do edital, poderão ser solicitados diretamente pelo site do leiloeiro – www.centralsuldeleiloes.com.br, ou pelo fone: (48) 3437- 6115. 01) Processo nº 0000780-30.2000.8.24.0087 Exequente(s): Antônio Novak. Executado(s): Francisco Lorenzi Neto e outros. Bem(ns): 01 (um) terreno com área total de 153.000,00m², situado em Rocinha de Cima, distrito de Guatá, no Município de Lauro Muller/SC. com as seguintes medidas e confrontações: Norte, 73,70m com Armando Demarck; Sul, com serra geral; Leste 2.000,00m com Armando Demarck, e Oeste, 2.050,00m com Liane Maria Stangherlin Lorenzi; cadastrado no INCRA sob o nº 809.063.002.992-7, matriculado sob nº 3.183 do C.R.I de Lauro Muller/SC. Obs.: terreno localizado em área de costão da serra, com alta e declividade e cobertura de mata nativa. Ônus: Reserva Florestal Legal conforme (AV-1), hipotecado em favor do Banco do Brasil S.A. Avaliado R$ 130.559,49 em 09/12/2022, corrigido R$ 135.452,38 (cento e trinta e cinco mil quatrocentos e cinquenta e dois reais e trinta e oito centavos) em novembro de 2023. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital, que será publicado na forma da lei, no seguinte endereço eletrônico: www.centralsuldeleiloes.com.br. Maiores informações com o Leiloeiro Oficial pelo fone/fax (48) 3437-6115 e/ou pelo endereço: Avenida Luiz Lazarim, 2.300, Criciúma/SC – site: www.centralsuldeleiloes.com.br. Lauro Muller, 21 de novembro de 2023. Lúcio Ubialli Leiloeiro Público Oficial/SC Matrícula AARC/030 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0000780-30.2000.8.24.0087/SC

27/11/2023, 00:00

Aguardando publicação - Relação: 0177/2012 Teor do ato: Trata-se de pedido de desbloqueio de quantia penhorada em conta-corrente do executado Francisco Lorenzi Neto, sob o fundamento de que a verba bloqueada na conta n. 9.791-8, da agência n. 2247-0, do Banco do Brasil, refere-se à aposentadoria que percebe mensalmente junto ao INSS. Consoante se infere do documento de fl. 300, da aludida conta-corrente foram penhorados R$ 1.518,62 (um mil, quinhentos e dezoito reais e sessenta e dois centavos); todavia, trata-se de constrição de proventos de aposentadoria recebidos pelo executado. Nos termos do artigo 649, inciso IV, do Código de Processo Civil, são absolutamente impenhoráveis os "vencimentos, subsídios, soldos, salários, remunerações, proventos de aposentadoria, pensões, pecúlios e montepios", salvo para o pagamento de prestação alimentícia (§ 2º do mencionado artigo), o que não é o caso dos autos. No caso, o executado comprovou através dos documentos de fls. 300/302 que os valores depositados na conta são decorrentes de aposentadoria recebida junto ao INSS, motivo pelo qual o desbloqueio do numerário é medida que se impõe. Nessa esteira: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA POR MEIO DO SISTEMA BACEN-JUD. CONSTRIÇÃO QUE RECAI SOBRE CONTA-POUPANÇA E SOBRE PROVENTOS DE APOSENTADORIA. IMPENHORABILIDADE. EXEGESE DO ARTIGO 649, IV E X, DO CPC. RECURSO PROVIDO. São absolutamente impenhoráveis a quantia depositada em caderneta de poupança até o limite de 40 salários mínimos e os proventos de aposentadoria, salvo, neste último caso, tratar-se de constrição para pagamento de prestação alimentícia. (TJSC - Agravo de Instrumento n. 2010.048563-2, da Capital. Relator: Des. Luiz Carlos Freyesleben, em 09/12/2010). Promovida a liberação, intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito, pena de arquivamento/extinção. Cumpra-se. Advogados(s): Jassirene Luz da Conceição Carminati (OAB 008.711/SC), Ivo Carminati (OAB 003.905/SC)

20/07/2012, 17:38

Aguardando publicação - Relação: 0007/2004 Teor do ato: Vistos, para despacho I - Cuida-se de requerimento formulado pelo exeqüente Antônio Novak, nos autos da execução que move contra Ézio Francisco Lorenzi Filho, onde pretende o reconhecimento da ocorrência de fraude à execução. Depreende-se do requerimento que o exeqüente ingressou com a presente execução em 22/09/200, tendo a citação do executado Ézio ocorrido em 29/12/2000. Conforme se evidencia pelo documentos do órgão de trânsito (fls. 134) em 14/08/2001, o veículo GM Kadett, que pertencia ao executado (fls. 37), foi transferido para Transporte Charon Ltda. Com efeito, dispõe o art. 593, inciso II, do CPC: "Art. 593 Considera-se fraude de execução a alienação ou oneração de bens: "(....) "II quando ao tempo da alienação ou oneração, corria contra o devedor demanda capaz de reduzi-lo à insolvência". In casu, verifica-se que o ora executado foi citado da presente execução muito antes do ato em que alienou o bem. Evidenciou-se sobremaneira a fraude à execução. Ao tempo em que se desfez do bem, o executado Ésio já possuía contra si, e tinha ciência dada a citação válida, demanda capaz de reduzi-lo à insolvência. Logo, fraudou a presente execução, em ato atentatório à dignidade da justiça. Não há prova da existência de outros bens capazes de garantir o crédito do exeqüente. A propósito: "O inciso II do art. 539, do CPC, exige dois requisitos para o reconhecimento da fraude à execução: que a alienação do bem tenha ocorrido após a citação de processo judicial e que tal alienação seja capaz de levá-lo a insolvência frente ao processo já ajuizado, ou seja, que da prática do ato não mais se possa saldar a dívida exeqüenda." (Agravo de instrumento n. 97.007408-5, de Chapecó. Relator: Des. Carlos Prudêncio). Outrossim, a fraude à execução demonstrou ser ato atentatório à dignidade da Justiça, na forma do art. 600, inciso I, do CPC, motivo pelo qual, com supedâneo no art. 601 do mesmo texto legal, fixo multa de 10%

17/03/2004, 17:34

Despacho outros - Vistos, para despacho I - Cuida-se de requerimento formulado pelo exeqüente Antônio Novak, nos autos da execução que move contra Ézio Francisco Lorenzi Filho, onde pretende o reconhecimento da ocorrência de fraude à execução. Depreende-se do requerimento que o exeqüente ingressou com a presente execução em 22/09/200, tendo a citação do executado Ézio ocorrido em 29/12/2000. Conforme se evidencia pelo documentos do órgão de trânsito (fls. 134) em 14/08/2001, o veículo GM Kadett, que pertencia ao executado (fls. 37), foi transferido para Transporte Charon Ltda. Com efeito, dispõe o art. 593, inciso II, do CPC: "Art. 593 Considera-se fraude de execução a alienação ou oneração de bens: "(....) "II quando ao tempo da alienação ou oneração, corria contra o devedor demanda capaz de reduzi-lo à insolvência". In casu, verifica-se que o ora executado foi citado da presente execução muito antes do ato em que alienou o bem. Evidenciou-se sobremaneira a fraude à execução. Ao tempo em que se desfez do bem, o executado Ésio já possuía contra si, e tinha ciência dada a citação válida, demanda capaz de reduzi-lo à insolvência. Logo, fraudou a presente execução, em ato atentatório à dignidade da justiça. Não há prova da existência de outros bens capazes de garantir o crédito do exeqüente. A propósito: "O inciso II do art. 539, do CPC, exige dois requisitos para o reconhecimento da fraude à execução: que a alienação do bem tenha ocorrido após a citação de processo judicial e que tal alienação seja capaz de levá-lo a insolvência frente ao processo já ajuizado, ou seja, que da prática do ato não mais se possa saldar a dívida exeqüenda." (Agravo de instrumento n. 97.007408-5, de Chapecó. Relator: Des. Carlos Prudêncio). Outrossim, a fraude à execução demonstrou ser ato atentatório à dignidade da Justiça, na forma do art. 600, inciso I, do CPC, motivo pelo qual, com supedâneo no art. 601 do mesmo texto legal, fixo multa de 10% do valor atualizado do crédito em exe

17/03/2004, 15:00

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Partes do Processo(12)

Advogados / Representantes(8)

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50709477720258240000/TJSC

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50880189220258240000/TJSC

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 1318, 1319, 1322 e 1323

Publicado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. aos Eventos: 1317, 1318, 1319, 1320, 1321, 1322, 1323

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. aos Eventos: 1317, 1318, 1319, 1320, 1321, 1322, 1323

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50709477720258240000/TJSC

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50709477720258240000/TJSC

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 1317, 1320 e 1321

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1317

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1320

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1321

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/02/2026 - Refer. aos Eventos: 1317, 1318, 1319, 1320, 1321, 1322, 1323

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(1330)

Todos os documentos(109)